Delegado do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), o contador Christian Gresik participou, nesta quinta-feira (15), de audiência pública sobre o Código Tributário Municipal (CTM), promovida pela Câmara de Vereadores de Ilhéus. Na sua explanação, atribuiu caráter abusivo aos tributos municipais, especialmente às Taxas de Licenciamento de Localização (TLL) e de Fiscalização e Funcionamento (TFF). Empresário contábil e professor da Faculdade de Ilhéus, ele disse ter visto muitos clientes trocar Ilhéus por cidades vizinhas, como Itabuna e Una, para economizar despesas tributárias.
A TLL incide tanto na abertura como na transferência de um estabelecimento, explica o delegado CRC. “Para ter um exemplo, nós temos fabricação de derivados de cacau, que na cidade é muito pujante, o Código Tributário [de Ilhéus] cobra uma taxa de R$ 14.900,00”. Depois, recorreu ao exemplo da fabricação de equipamentos elétricos. “Uma indústria que se localizava no Centro da cidade deslocou-se para o Distrito Industrial. Só por conta dessa mudança, tenho que pagar R$ 15.795,25 por ter alterado o endereço. Se eu alterar a atividade secundária, mais R$ 15 mil, aí eu vou de quinze em quinze mil, até o empresário vir chorar no colo do contador”.
No caso da educação infantil, segundo Christian Gresik, a TLL é R$ 1.200,00. “Pode parecer pouco, mas, se eu começo a comparar com cidades circunvizinhas, eu vou ver o quanto essas taxas são realmente altas”. Na vizinha Itabuna, continuou, para a maioria das empresas, as taxas variam de R$ 150,00 a R$ 400,00. “Dificilmente vai ter uma taxa tão abusiva como a nossa”, disparou.
PARCELAMENTO
Para o contador, num debate amplo, deve estar no horizonte a redução das taxas, mas, de início, os empresários reivindicam a possibilidade de parcelar as que, hoje, devem ser quitadas em pagamento único. “Pesa no bolso do empresário”.
A diminuição da carga tributária é um fator de atração de investimentos, afirmou Christian. No sentido inverso, com impostos elevados, a cidade é menos atrativa para investidores, completou. “Tenho grandes exemplos disso. Cliente que foi abrir uma empresa atacadista de bebida, que a taxa aqui é de R$ 10 mil mais atualização, foi pra Una. Não ficou em Ilhéus. Quando houve essa mudança [do CTM, em 2014], diversos clientes nossos saíram de Ilhéus e foram pra Itabuna. Isso é comum acontecer. A gente tem perdido diversas oportunidades”, alertou.
Confira, no registro da TV Câmara, a intervenção do representante do CRC na audiência, que foi proposta pelo vereador Ivo Evangelista (Republicanos).
