O Sindicato dos Trabalhadores da Saúde de Itabuna e Região (Sintesi/Sindtae) moveu reclamações trabalhistas contra a Fabamed, instituição privada sem fins lucrativos que administra o Hospital Regional Costa do Cacau, da Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab), em Ilhéus.

Num dos processos, o Sindicato pediu que a Justiça do Trabalho determine que a Fabamed repasse aos trabalhadores, de forma ágil, o dinheiro enviado à instituição, pelo Ministério da Saúde, como complemento do Piso Nacional da Enfermagem, que, além de enfermeiros, beneficia técnicos e auxiliares de enfermagem – as duas últimas são categorias representadas pelo Sintesi/Sindtae.

Ao PIMENTA, o presidente do Sindicato, Raimundo Santana, afirmou que, em regra, as instituições privadas que administram unidades de saúde fazem o repasse do complemento até cinco dias após a liberação dos recursos federais. No caso da Fabamed, conforme o dirigente sindical, o tempo entre a chegada dos recursos e o repasse deles aos trabalhadores tem sido de duas semanas ou mais.

Ele citou os exemplos dos últimos quatro meses, quando os trabalhadores esperaram de duas a três semanas pelo dinheiro, de acordo com o líder sindical. “O de maio, que chegou no dia 13 de junho, ainda não foi repassado”, denunciou Raimundo Santana. “A insatisfação dos trabalhadores é altíssima”, completou.

Noutra ação do Sindicato contra a Fabamed, segundo o Sindicato, a Justiça do Trabalho em Ilhéus determinou que a gestora do Hospital Regional Costa do Cacau se abstenha de fazer descontos indevidos nos valores repassados aos técnicos e auxiliares de enfermagem como complemento do Piso Nacional da Enfermagem. A decisão liminar (provisória) estabeleceu multa de R$ 50 mil por mês em caso de descumprimento.

OUTRO LADO

Procurada pelo site, a Fabamed afirmou honrar o pagamento do piso salarial da enfermagem, conforme a Lei Federal nº 14.434/22. O dinheiro, segundo a gestora, é liberado para os trabalhadores conforme repasse de verbas da Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab) para a Fundação.

“Aproveitamos a oportunidade para comunicar que, desde que assumimos a gestão do HRCC, os salários têm sido pagos no prazo legal, até mesmo antes do 5º dia útil do mês, conforme estabelece a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)”, acrescentou a Fabamed.

Sobre os descontos alegados por uma das reclamações trabalhistas, a Fabamed afirma cumprir a legislação aplicável (Lei nº 14.434/2022, EC 127/2022, Portarias GM/MS nº 1.135/2023 e 597/2023), observando os trâmites técnicos e legais necessários ao pagamento do piso.

A Fundação argumentou que os valores repassados pela União são brutos e têm natureza salarial, o que impõe o recolhimento de encargos trabalhistas, previdenciários e fiscais. “Após o recebimento dos valores, é confeccionada uma folha complementar para ajustar a diferença entre o valor já pago aos profissionais e o piso legal, obedecendo aos critérios legais e prazos técnicos”, diz a nota da instituição.

“A própria Fabamed apresentou espontaneamente os contracheques utilizados na análise judicial, demonstrando boa-fé e transparência. A juíza não apontou qualquer apropriação indevida de valores, mas apenas recomendou maior clareza na apresentação dos descontos, como a indicação da base de cálculo e percentuais”, acrescentou a Fundação, ressaltando o caráter provisório da decisão judicial, que ainda será objeto de julgamento definitivo.

A Fabamed enfatizou que a multa estipulada judicialmente tem caráter preventivo e só será aplicada em caso de descumprimento da decisão. Segundo a instituição, medidas já são adotadas para adequação da folha complementar às exigências de transparência apontadas pela Justiça.