A tese de que a posse dos suplentes de parlamentares deve se dar de acordo com as coligações e não com os partidos já recebeu o apoio da maioria dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento que acontece nesta quarta-feira (27).

Todos os seis ministros que votaram até o momento foram na mesma direção, mas como eles podem mudar seus votos até o fim do julgamento o resultado só será oficial na proclamação da decisão. A posição favorável à tese da coligação salva 22 suplentes empossados que corriam o risco de perder o mandato.

Com esta decisão, o STF mantém 22 suplentes de coligações em lugar de deputados que se licenciaram para assumir cargos no Executivo (governos federal e estadual), a exemplo do ex-pugilista Acelino Popó de Freitas (PRB). Ele entrou na vaga “temporária” aberta por Mário Negromonte (PP), que assumiu o Ministério das Cidades. Com informações do Estadão.

O deputado estadual Coronel Santana (PTN) decidiu ir novamente ao ataque ao responder à colega Ângela Sousa (PSC), que o chamou de desocupado por ter proposto a anexação do bairro ilheense Salobrinho ao município de Itabuna.

Em contato com o PIMENTA, Santana fez questão de enfatizar que tem comparecido às sessões plenária e das comissões das quais participa, e retruca:

– Como parlamentar, cumpro com as minhas obrigações, ao contrário de deputados que chamam os outros (sic) como desocupados e que aparecem muito pouco na Casa para trabalhar – alfineta.

Santana tornou-se alvo dos ilheense depois de propor não apenas que o Salobrinho fosse anexado a Itabuna, como também dois distritos do municípios passassem a pertencer ao município de Coaraci. Deputados, Câmara de Vereadores e clubes de serviço em Ilhéus se posicionaram contra o deputado que tem Itabuna como principal base eleitoral. Abaixo, alguns pontos da defesa feita pelo deputado:

ASSIDUIDADE

Tenho participado ativamente da vida parlamentar apresentando projetos, moções, indicações. Tanto a minha frequência quando o teor da minha atuação parlamentar podem ser conferidos no site da Assembléia Legislativa (www.al.ba.gov.br) nos links frequência ou proposições.

RESPOSTA A ÂNGELA SOUSA

Como parlamentar, cumpro com as minhas obrigações, ao contrário de deputados que chamam os outros (sic) como desocupados e que aparecem muito pouco na Casa para trabalhar. Felizmente, sou um parlamentar ocupado demais para dar atenção às detratações alheias. Não me escudo no mandato para [ficar] agradando a um ou outro, mas para propor o debate e fazer valer a vontade da maioria.

DIVISÃO TERRITORIAL (ILHÉUS vs ITABUNA)

Venho tratando de um assunto polêmico que é a questão da divisão territorial, especificamente das terras de Ilhéus, Itabuna e Coaraci. Estou propondo o debate, depois de ser procurado por lideranças políticas, empresariais e moradores das regiões envolvidas, para a possibilidade da mudança da fronteira de Ilhéus e Itabuna, e de Ilhéus e Coaraci como determina a lei estadual 12.050, sancionada em 07 de janeiro deste ano pelo governador Jaques Wagner a fim de corrigir as anomalias territoriais como estas.

DISPUTA PELO MAKRO E ATACADÃO

No primeiro caso, a fronteira do município de Ilhéus hoje se encontra dentro da cidade de Itabuna. Não estamos tratando de uma divisa numa área rural, afastada, mas cortando a cidade de Itabuna. A região em questão é onde se situam dois empreendimentos comerciais que hoje estão no território ilheense. Eles ficam muito mais próximos de Itabuna – a cerca de 800 metros – do que dos 22 km que os separam de Ilhéus. Como todos os benefícios municipais, como coleta de lixo, iluminação pública, conservação asfáltica e de infraestrutura são feitos pela cidade mais próxima, propus o debate sobre a alteração dos limites territoriais.

ANEXAÇÃO DO SALOBRINHO A ITABUNA

Fui mais além, quando a comunidade de Salobinho, em Ilhéus, utiliza-se dos mesmos serviços – também devido a proximidade maior – de Itabuna. Neste caso específico, sugeri o debate e estou propondo, caso a sugestão venha prosperar, que se realize um plebiscito para saber se é da vontade da população permanecer pertencendo a Ilhéus ou passar definitivamente ao atendimento de Itabuna. São duas questões distintas: a da divisa de Ilhéus dentro de Itabuna e a da população de Salobinho, apesar de tratarem da mesma fronteira. A diferença seria a sua extensão mais próxima a Itabuna ou mais distante deste centro.

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A diretoria da Associação Baiana de Jornalismo Digital (ABJD) deverá homologar neste sábado, 30, numa reunião em Salvador, a indicação do jornalista Tasso Franco para representar a entidade no Conselho de Comunicação Social do Estado. A presença da associação no conselho foi aprovada pela Assembleia Legislativa nesta quarta-feira, 27, acatando emenda do deputado Carlos Geilson (PTN).

Tasso Franco é responsável pelo site Bahia Já e dirige o Conselho de Ética da ABJD. Durante oito anos, o jornalista comandou a assessoria de imprensa da Prefeitura de Salvador.

Além de confirmar a indicação do jornalista, a reunião deste sábado também irá definir a data para o lançamento oficial da Associação Baiana de Jornalismo Digital.

Na Câmara de Vereadores de Itabuna, a ordem do presidente Ruy Machado é manter porteira fechada para os projetos de interesse do Executivo. Segundo o Cia da Notícia, o chamado “recesso branco” é utilizado pelo vereador para forçar o governo a liberar uma área para a construção da nova sede da Câmara.

O assunto foi discutido nesta quinta-feira, 28, entre Machado e o prefeito José Nilton Azevedo, e este teria prometido viabilizar o terreno o mais breve possível. A boa vontade, no entanto, talvez não baste para estimular os vereadores.

Se a destinação da área sair de papel passado, a situação tende a melhorar…

A Agência Nacional de Petróleo (ANP) lacrou as bombas do posto de combustível do Sindicato dos Taxistas de Ilhéus, numa operação desencadeada há dois dias. O sindicato foi denunciado por operar o posto de forma irregular e cometer crime contra o fisco.

O posto era isento de pagamento de impostos porque atenderia apenas aos taxistas, mas cometeu crime ao vender combustível a terceiros. Entre os clientes, políticos ilheenses, mototaxistas e taxistas clandestinos.

As bombas do posto também funcionavam sem informar valor, mas apenas quantidade de combustível vendida. O posto também não forneceria nota fiscal e era registrado em nome de terceiros.

Caso a nomeação do Sargento Gilson Nascimento para o comando da 5ª Ciretran não seja possível, o PCdoB de Itabuna poderá voltar ao “plano A”, que é a indicação do administrador Rosivaldo Pinheiro.

Um comunista ouvido hoje pelo PIMENTA revelou que o partido está conversando com o governo da Bahia, na tentativa de resolver a situação. Também estava marcada uma reunião para hoje, onde a pauta principal seria o “caso Gilson Nascimento”.

Nesta terça-feira, 26, o site “O Trombone” divulgou que a nomeação do sargento poderia realmente não sair, em função de uma diretriz do governo Wagner de não permitir que militares ocupem funções alheias à sua carreira.

Integrantes do PCdoB já veem grandes dificuldades para emplacar o indicado, já que isto implicaria em abrir um precedente desconfortável para o governo baiano.

A chinesa Chery lançou nesta quinta-feira (28), no Rio de Janeiro, o compacto QQ (leia-se que quê), que chega às lojas por R$ 22.990, em uma única versão, tornando-se o carro mais barato do Brasil – ele desbanca o Fiat Uno Mille Economy, que começa em R$ 23.220,00. O objetivo é concorrer diretamente também com o GM Celta (vendido a partir de R$ 26.115,00) e outro chinês, o Effa M100 (R$ 24.980,00, segundo a montadora).

O QQ visa atender à nova classe média, hoje composta pela classe C. “São 90 milhões de brasileiros nesta classe, que é a que a Chery quer atingir”, destaca o presidente da Chery no Brasil, Luis Curi. A fabricante pretende vender 12 mil unidades do modelo neste ano.

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De fábrica, o modelo vem com ar-condicionado, direção hidráulica, freios ABS, airbags, vidros, travas e espelhos com acionamento elétricos, regularem de altura do farol, entre outros itens. “É um carro de entrada que vem todo completo”, afirma o executivo. Informações do AutoEsporte/G1.

Restam apenas dois dias para se encerrar o prazo da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, mas um grande número de contribuintes ainda não atendeu ao chamado do leão. Até as 17 horas desta quarta-feira, 27, os computadores da Receita haviam registrado 17,5 milhões de declarações apresentadas. Outras 6,5 milhões são esperadas até esta sexta-feira, último dia do prazo.

A multa mínima para quem não declarar até o dia 29 é de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido. Os primeiros lotes de restituição saem nos meses de junho e julho.

O estudante Rodrigo Malaguti, do 3º ano do ensino médio do Colégio Aurelino Leal, em Itacaré, é acusado de ter agredido e ameaçado de morte um dos professores da escola. Segundo reportagem da TV Santa Cruz, o estudante acertou um soco no queixo do educador, em plena sala de aula, e ainda tentou atingi-lo com pedaços de telha. Depois, Malaguti saiu da escola e retornou com uma arma, mas não conseguiu entrar novamente no estabelecimento.

Professores do Aurelino Leal dizem que o aluno tem histórico violento e já foi suspenso das aulas por agredir colegas. A mãe de Rodrigo Malaguti leciona na mesma escola onde ele “estuda”.

Há algum tempo, o Ministério Público do Trabalho vem cobrando da Prefeitura de Itabuna a apresentação dos comprovantes de pagamento das parcelas referentes ao FGTS dos servidores. O governo municipal firmou o compromisso de depositar R$ 150 mil por mês, a fim de sanar uma dívida antiga com o fundo. Só que não atendeu a nenhum dos pedidos do MPT para que os comprovantes de fossem apresentados.

Nesta terça-feira, 26, houve reunião no MPT, da qual participaram representantes da Prefeitura, do Sindicato dos Servidores e a procuradora do Trabalho, Cláudia Mendonça Braga Soares. E nada de comprovante!

A procuradora se irritou e exigiu que o governo atenda à solicitação. Uma nova reunião foi agendada para o próximo dia 30 de maio e serão cobradas as presenças do secretário da Administração, Maurício Athayde, e do diretor de Recursos Humanos, Osmundo Santos.

Gestores e técnicos da área de planejamento da Ceplac estarão reunidos nesta quarta e quinta (27 e 28) em um curso de gestão estratégica utilizando-se da metodologia Balanced Scorecard (BSC). O curso será ministrado no salão de convenções do Hotel Barravento, no Malhado, em Ilhéus, das 8h às 18h.

Logo após o curso, na quinta e na sexta (28 e 29), o método será apresentado a representantes de instituições da região cacaueira baiana, ainda no salão do Barravento.

O método BSC será utilizado  para a elaboração do Plano de Gestão da Ceplac, segundo o coordenador-geral de Gestão Estratégica da Ceplac, Elieser Correia.

De acordo com a assessoria da Ceplac, o curso terá a supervisão de instrutores da Symnetics e treinará multiplicadores para as superintendências da Ceplac na Bahia, Pará e Rondônio, além das gerências do Amazonas, Espírito Santo e Mato Grosso.

Há algum tempo, o Ministério Público do Trabalho vem cobrando da Prefeitura de Itabuna a apresentação dos comprovantes de pagamento das parcelas referentes ao FGTS dos servidores. O governo municipal firmou o compromisso de depositar R$ 150 mil por mês, a fim de sanar uma dívida antiga com o fundo. Só que não atendeu a nenhum dos pedidos do MPT para que os comprovantes de fossem apresentados.

Nesta terça-feira, 26, houve reunião no MPT, da qual participaram representantes da Prefeitura, do Sindicato dos Servidores e a procuradora do Trabalho, Cláudia Mendonça Braga Soares. E nada de comprovante!

A procuradora se irritou e exigiu que o governo atenda à solicitação. Uma nova reunião foi agendada para o próximo dia 30 de maio e serão cobradas as presenças do secretário da Administração, Maurício Athayde, e do diretor de Recursos Humanos, Osmundo Santos.

O governo baiano não reconhece os atrasos médios de três meses no pagamento dos prestadores de serviço temporários (PSTs) da área de educação (veja denúncia aqui). Por telefone, a diretora da Direc 7, Miralva Moitinho, disse que os prestadores de serviço (porteiros, merendeiras, auxiliares administrativos e de serviços gerais) estão em dia.

A dirigente atribui um eventual atraso a falhas documentais. A realidade, porém, é outra: os pagamentos são feitos com atraso médio de dois a três meses.

Miralva nega também nega que esteja de mudança para a capital baiana. “Não tenho nenhuma aptidão para ir para Salvador. Recusaria [um convite]”. Abaixo, a entrevista.

PIMENTA – A Secretaria da Educação está devendo quantos meses aos PSTs?
Miralva Moitinho – Não há atraso. Pode ser problema de documento. Eu não li a matéria. Aqui na Direc a gente não acessa o site [o acesso ao PIMENTA foi bloqueado naquele órgão estadual]. Pelo menos no gabinete, não. Alguém me ligou dizendo da matéria.

Então não há atraso de três meses?
Não há. Nem de cinco meses. Todo mundo já recebeu janeiro, todo mundo já recebeu fevereiro. Quem não recebeu deve me procurar, para a gente regularizar. O pagamento de março deve estar saindo esta semana.

Os PSTs insistem que recebem sempre em atraso, alguns até passam fome.
Possa ser que tenha uma ou outra pessoa em atraso. A gente faz reformulação mês a mês. Pode ter alguma pendência. Se muda de uma escola para outra, há uma desprogramação e atrasa.

Quem está no PST, que não mudou de escola, que não é novo [na rede], não tem atraso de salário.

Esses atrasos de três meses são constantes. Isso ocorre por qual motivo?
Quem está no PST, que não mudou de escola, que não é novo, não tem atraso de salário. Depois do primeiro pagamento, regulariza. É uma parte burocrática. PST não é salário, não é votado na Assembleia, tem toda uma burocracia [de contratos]. Mas estando com a documentação em dia, não existe atraso no pagamento.

A senhora diz que não há atrasos, mas as reclamações nesse sentido são muitas.
As pessoas têm dificuldades na hora da contratação. Por vezes, elas preenchem a ficha, mas não tem CPF correto etc. Pode ser que haja pendência, mas é localizada. Eu sei onde existem as pendências, mas são coisas que a gente administra. Sabemos das dificuldades das pessoas em sobreviver.

As reclamações também são contra a qualidade do atendimento.
Eu tenho me reunido com as pessoas que atendem, da portaria até o gabinete, faço questão de explicar, de dizer. Atendo um por um dos contratados, para explicar, para dizer. Eu entendo a indignação das pessoas. Digo sempre que tenham paciência, existe esse atraso no início do contrato, explico que o estado não paga vale-transporte. E explico para evitar problemas. Eu tenho essas preocupações e se eu colocar pessoas que moram afastadas da escola, as coisas ficam pior ainda.

Até agora não foi possível encontrar uma empresa para implantar a terceirização dos serviços dos não-docentes.

Por que o estado insiste nessas relações precárias de trabalho, professora?
O Estado?

Sim.
Porque até agora não foi possível encontrar uma empresa para implantar a terceirização dos serviços dos não-docentes. Houve licitação, mas o contingente é muito grande e não havia política para não –docente. As escolas que encontramos não tinham funcionário. Concurso não dá porque o tesouro não comporta. Nós temos 50 mil professores e mais de 50 mil não-docentes. O Estado fez duas licitações, mas…

E qual seria o motivo, a proposta do governo é ruim para as empresas?
Não. É porque as empresas querem lotear, dividir por Direc, por exemplo, mas o estado quer uma empresa só para a Educação. Desde outubro que nós estamos esperando a nova empresa, mas tem recursos, recorre daqui, recorre dali… É muita confusão, mas a gente está lutando. O secretário nos pediu um prazo para que isso seja resolvido, pelo menos em parte, até o início do segundo semestre.

Se não for a Direc, eu saio, vou cuidar da minha vida, da minha cooperativa. Se fosse convidada, eu recusaria.

O que há de verdade na saída da senhora da Direc, para trabalhar na secretaria em Salvador?
(risos)… Eu não sei de onde esse menino desse blog [João Matheus, do Políticos do Sul da Bahia] tira isso, quem é que o alimenta.

Mas essa é uma hipótese que vem sendo discutida por gente do PT há mais tempo, não é invenção do blog, como a senhora quer fazer crer.
(interrompe…) Pois é. Não tenho conhecimento nem soube que seja um desejo do deputado Geraldo Simões nem do secretário [Osvaldo Barreto]. Nem é [desejo] do nosso grupo na Educação. Eu não tenho nenhuma aptidão para ir para Salvador. Minha família é daqui, minha casa. Na estrutura do estado, se não for a Direc, eu saio, vou cuidar da minha vida, da minha cooperativa. Se fosse convidada, eu recusaria. O que eu faço, faço com convicção. Acho que essa é a vontade de alguns petistas. E eu tenho certeza que não é [a vontade], desejo do secretário [Osvaldo Barreto], que sempre referencia a Direc 7… Positivamente (risos).

D´O Trombone

Subiu no telhado a nomeação de Gilson Nascimento, o Sargento Gilson, para a direção da 5ª Ciretran, com sede em Itabuna. O militar foi anunciado há duas semanas em almoço no Los Pampas pelos comunistas itabunenses. Sua filiação (de gaveta), foi comemorada como a grande aquisição do partido para as eleições de 2012.

Mas há um porém. O sargento Gilson corre sério risco de não assumir a cadeira que um dia já foi do prefeito Azevedo e que era seu grande objeto de desejo. A pendenga: uma decisão do governo Wagner – que data do início da primeira gestão – diz que militares não podem ser nomeados para cargos fora da própria área militar. Como a Ciretran está ligada à secretaria da Administração…

Confira na íntegra

D´O Trombone

Subiu no telhado a nomeação de Gilson Nascimento, o Sargento Gilson, para a direção da 5ª Ciretran, com sede em Itabuna. O militar foi anunciado há duas semanas em almoço no Los Pampas pelos comunistas itabunenses. Sua filiação (de gaveta), foi comemorada como a grande aquisição do partido para as eleições de 2012.

Mas há um porém. O sargento Gilson corre sério risco de não assumir a cadeira que um dia já foi do prefeito Azevedo e que era seu grande objeto de desejo. A pendenga: uma decisão do governo Wagner – que data do início da primeira gestão – diz que militares não podem ser nomeados para cargos fora da própria área militar. Como a Ciretran está ligada à secretaria da Administração…

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