Helenilson Chaves, na foto com a esposa, fundou o Jequitibá e a TV Santa Cruz
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A Câmara de Vereadores de Itabuna aprovou, por unanimidade, a mudança do nome da Praça Rio Cachoeira, no centro da cidade, para Praça Helenilson Chaves. A alteração, proposta pela vereadora Charliane Sousa (MDB), e relatada pelo vereador Beto Dourado (PSDB), ocorre em reconhecimento ao espírito empreendedor de Helenilson Chaves, justifica a autora.

Helenilson foi diretor do conglomerado Grupo Chaves e responsável pela implantação do Shopping Jequitibá, que completou 20 anos no último dia 5 e está consolidado como o maior centro de comércio, prestação de serviços e lazer/entretenimento da região. O empresário, falecido em outubro de 2018, também fundou a TV Santa Cruz, afiliada da Rede Globo.

Além do espírito empreendedor, Helenilson Chaves pautou sua vida pela responsabilidade social, a exemplo da Escola Ação e Cidadania, que educou e capacitou milhares e crianças carentes e seus familiares no bairro da Bananeira, em Itabuna.

Praça na Beira-Rio é batizada com o nome de Helenilson Chaves

AGRADECIMENTO

Em carta de aos vereadores, a família de Helenilson Chaves agradeceu a homenagem. “Nós, da Família Chaves, agradecemos a cada um de vocês o reconhecimento pelo amor, dedicação e os investimentos capitaneados e realizados por ele em Itabuna”.

E continuam: “Tenham certeza continuaremos unidos, firmes e fortes, trabalhando duro e colocando diariamente em prática os valores e ensinamentos deixados por nosso pai, cuja memória preservamos com os exemplos de honradez que ele nos ensinou”. “Com gratidão e amor a Itabuna, nosso muito obrigado por eternizar o nome de Helenilson Chaves nessa homenagem que muito nos emociona e orgulha”.

Jairo cobra documentos e comprovantes de gastos na saúde
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O vereador Jairo Araújo (PCdoB) enviou requerimentos para ter acesso aos comprovantes do que já foi até aqui adquirido sem licitação durante a pandemia. Uma das solicitações, endereçada ao secretário municipal de Saúde, Uildson Nascimento, é para envio de cópias dos extratos bancários de todas as contas da Secretaria Municipal de Saúde entre 1º de janeiro até o dia 10 deste mês. Ele também solicita cópia de contratos e processos firmados com clínicas, institutos de medicina e laboratórios, assim com os respectivos termos de inexibilidade.

Para o presidente da Fundação de Atenção à Saúde de Itabuna (Fasi), Roberto Gama Pacheco, o vereador requer “cópias de todas as contas bancárias de titularidade da Fasi no período de 1º de janeiro a 10 de maio de 2020”. Da mesma forma, exige “cópia de todos os procedimentos e contratos administrativos referentes à contratação de empresas para a adequação do Hospital de Base para o atendimento aos pacientes acometidos pela Covid-19”.

O nome completo de cada estabelecimento está disposto nos documentos endereçados aos representantes da secretaria e do presidente da entidade gestora do Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães, onde foi inaugurada inaugurada uma “Unidade Covid” em duas enfermarias, com 38 leitos clínicos e, inicialmente, cinco de UTI.

FISCALIZAÇÃO

Jairo diz que os requerimentos visam permitir a fiscalização constitucionalmente expressa aos vereadores. “Principalmente neste momento crítico em que estamos vivendo uma pandemia e vários permissivos legais possibilitaram a realização de vultosas despesas sem a realização de procedimento licitatório”, justificou.

Lukas Paiva tem habeas corpus negado por unanimidade pelo TJ-BA
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Do Ilhéus Comércio

Na tarde desta terça-feira (19), o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) decidiu negar o pedido de liberdade feito pela defesa do vereador Lukas Paiva (PSB), que está preso preventivamente em Salvador desde março de 2020.

O Ilhéus Comércio apurou que a decisão da 2ª Turma da 1ª Câmara Criminal foi unânime contra o Habeas Corpus. Esse é o segundo pedido de liberdade que o tribunal nega ao vereador de Ilhéus. Atualizado às 17h02min.

Lukas Paiva tem negado pedido de habeas corpus
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O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) protocolou, nesta segunda (18), pedido de perda de mandato contra o vereador Lukas Paiva (PSB), de Ilhéus, que está preso preventivamente em Salvador. Paiva é réu em ações civil e penal decorrentes da Operação Xavier.

O pedido foi feito no âmbito da Ação Civil Pública que corre na 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus. No pedido, a promotora de Justiça Mayanna Ferreira argumenta que a perda do mandato deve ser declarada “em razão da ausência” de Lukas em mais de um terço das sessões legislativas de 2020.

De acordo com a promotora de Justiça, o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Ilhéus estabelece a ausência em um terço das sessões ordinárias, na mesma Sessão Legislativa, como fundamento para a perda do mandato, exceto nos casos de afastamento “com devida licença ou por motivo de missão” autorizada pela Casa. Nessas circunstâncias, a competência para decretar a perda do mandato é da Mesa Diretora da Câmara.

Se Lukas for impedido de voltar ao cargo, o primeiro suplente de vereador do PSB, Augustão, vai assumir a cadeira.

O MP também pediu à 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus que, independentemente da eventual perda do mandato, a Câmara suspenda os pagamentos feitos a Lukas Paiva. Apesar de preso, ele já recebeu R$ 60.127,02 no período afastado dos trabalhos legislativos.

A Justiça decretou a segunda prisão do edil em dezembro de 2019. Ele ficou foragido até março deste ano, quando se apresentou à Polícia Civil na capital baiana. Confira a íntegra da matéria no site Ilhéus Comércio.

Juvenal pede demissão após prefeito confirmar reabertura do comércio
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Com a experiência de vida e dos cargos que ocupou, Juvenal Maynart fez uma leitura destes tempos e apontou cenários possíveis para o pós-pandemia da Covid-19. Foi num papo com o também experiente jornalista Levi Vasconcelos, d´A Tarde.

Maynart enxerga dois cenários, descritos por Levi em sua coluna:

1 – O governo e as prefeituras ganham a guerra e assistem ao declínio da Covid lá para julho ou agosto, como projetam, tudo que todos querem e esperam.

2 – A Covid invadiu as favelas e o governo perdeu o controle. Cenário de pânico geral, o que ninguém quer.

E vaticina:

– Se tudo correr bem, é bom lembrar que a economia não vai voltar como num passe de mágica, será algo lento, gradual.

Na entrega do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) à Assembleia Legislativa, o secretário estadual Walter Pinheiro (Planejamento) trabalhou com a previsão de declínio da covid-19 em agosto.

Nelson Leal diz que debate intenso beneficiará baianos e brasileiros
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Presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, o deputado estadual Nelson Leal (PP) disse que é favorável ao adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Hoje, ele anunciou a TV Enem, com 3 mil horas de aula para os estudantes que devem fazer as provas do exame nacional, programação que será transmitida pela TV ALBA.
– Não é justo que alunos de escolas privadas, com aulas online, disputem uma vaga com outros estudantes que não têm as mesmas aulas virtuais ou, sequer, tenham acesso à internet. Apenas 36% dos alunos da rede pública no país se interligam à web em casa – observou Leal.
TV Enem oferecerá 3 mil horas de aulas, segundo Leal

A TV Enem é um programa educacional gratuito, com os melhores professores da Bahia, concebido pela Produtora Escritório do Pensamento, que vai ao ar de segunda à sexta-feira, em duas edições – às 8h e às 18h – pela TV ALBA (Canal aberto 61.2; NET 16 e SKY 361.2) e também pelos canais do Youtube da TV ALBA e do Escritório do Pensamento (www.tvenem.com.br).

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Nelson Teich oficializará na tarde desta sexta-feira (15) a sua saída do cargo de ministro da Saúde. O médico deixa o governo antes mesmo de completar um mês no cargo e acumular divergências com o presidente Jair Bolsonaro sobre isolamento horizontal e uso da cloroquina para pacientes vítimas do novo coronavírus (covid-19).

Há confronto de versões sobre se a saída de Teich ocorreu a pedido ou se ele foi demitido pelo presidente da República. Bolsonaro trava um duelo com prefeitos e governadores. O presidente defende a abertura da economia. Hoje apenas serviços essenciais funcionam no país.

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A partir desta sexta-feira (15), os pré-candidatos das Eleições Municipais de 2020 já podem iniciar a arrecadação de recursos para a sua pré-campanha por meio de financiamento coletivo pela internet. De acordo com a Lei nº 9.507/1997 (Lei das Eleições), os pretensos concorrentes somente podem contratar as empresas de financiamento coletivo que estejam cadastradas na Justiça Eleitoral. A lista de instituições credenciadas pode ser consultada no Portal do TSE.

Os recursos arrecadados na fase de pré-campanha somente serão disponibilizados ao candidato após o seu registro de candidatura na Justiça Eleitoral, a obtenção do CNPJ da campanha e a abertura de conta bancária específica.

Na hipótese de o pré-candidato não solicitar o seu registro de candidatura, as doações recebidas durante o período de pré-campanha devem ser devolvidas pela empresa arrecadadora diretamente aos respectivos doadores.

EMPRESAS CADASTRADAS

As instituições interessadas podem, a qualquer tempo, até a realização das eleições deste ano, solicitar sua habilitação ao TSE. A autorização do TSE, contudo, não confere às empresas chancela quanto à idoneidade e à adequação de procedimentos e sistemas por elas utilizados na captação de doações para campanhas.

Confira as orientações e requisitos que devem ser atendidos pelas empresas interessadas em se cadastrar para promover o financiamento coletivo pela internet.

Ex-prefeito Júnior Dapé terá que devolver mais de R$ 22 milhões
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O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) rejeitou as contas do ex-prefeito de Itabela Paulo Ernesto Pessanha da Silva, o Júnior Dapé, relativas ao exercício de 2016 e determinou ao político a devolução de mais de R$ 22,2 milhões. A decisão foi proferida na sessão desta quinta (14), por meio eletrônico. As contas não foram prestadas voluntariamente pelo gestor, razão porque foram tomadas por técnicos do TCM.

O conselheiro substituto Ronaldo de Sant’Anna, relator do parecer, determinou a formulação de representação ao Ministério Público contra o gestor para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa diante das graves irregularidades constatadas pela equipe técnica.

Dos R$22.294.353,22 a serem devolvidos aos cofres públicos por Júnior Dapé, R$9.562.158,25 se referem à saída de recursos de conta pública sem comprovação documental; R$6.587.968,11 pela saída de recursos da conta específica do Fundeb sem apresentação de documentos; R$4.960.157,99 decorrentes de processos de pagamentos não encaminhados para análise do TCM; R$1.156.068,87 pela não comprovação do efetivo pagamento das folhas de servidores; R$17.000,00 em razão da ausência de comprovação de pagamento; e R$11.000,00 pela saída de recursos da conta específica do FEP/Royalties sem que haja documentos que lhes dê suporte.

O ex-prefeito ainda foi multado em R$45 mil e R$8.640,00. A primeira multa foi imputada em função das graves irregularidades apuradas durante a análise das contas e a segunda, que corresponde a 6% dos subsídios anuais do gestor, pela não apresentação dos relatórios resumidos da Execução Orçamentária e de Gestão Fiscal.Leia Mais

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Deu positivo o resultado do exame para covid-19 do médico e pré-candidato a prefeito de Itabuna pelo Avante, Dr. Isaac Nery. O profissional está afastado do trabalho, em isolamento familiar, e não apresenta sintomas graves da doença.

Por meio de mensagem, Dr. Isaac agradeceu as orações pela melhora de seu quadro clínico. Segundo ele, qualquer alteração em relação ao estado de saúde será informada.

Decreto assinado por Dr. Almeida proíbe médicos e libera academias
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Por meio do Decreto 087, de 13 de maio de 2020, o prefeito de Canavieiras, Dr. Almeida, proibiu a entrada de profissionais da área médica na cidade – médicos, enfermeiros e afins – que venham com a finalidade de realizar atendimentos e procedimentos eletivos. Somente é permitida a entrada de profissionais que trabalhem em plantão ou emergências médicas previamente confirmadas pela Secretaria da Saúde.

O decreto é editado logo após a polêmica com um médico canavieirense residente em Camacan e que atende em uma clínica de Canavieiras ser proibido de entrar na cidade pela barreira sanitária, embora não apresentasse nenhum sintoma do Covid-19. O caso revoltou a população e o prefeito resolveu dificultar o ingresso de outros profissionais da medicina que não trabalhem para a Secretaria da Saúde.

Alvo de denúncias diárias, a saúde em Canavieiras – como na maioria das cidades brasileiras – possui uma estrutura precária e atendimento dificultado, obrigando as pessoas dormirem na fila para tentar uma ficha de atendimento. Muitas das vezes, sequer conseguem a ficha dado ao grande número de pessoas em busca dos serviços médicos e são obrigados a tentar outras vezes, nas mesmas condições.

A insuficiência na prestação do serviço médico prestado pelo município, por meio do SUS, permitiu a implantação de diversas clínicas médicas particulares, que atualmente suprem a deficiência estatal. Agora, com a proibição do ingresso dos médicos na cidade, a população fica sem prejudicada por falta de atendimento médico público e privado, mesmo tendo um grande número de pessoas idosas que sofrem de hipertensão, doenças cardiopáticas e diabetes.

ACADEMIAS DE GINÁSTICA

O prefeito Dr. Almeida, que é médico, no mesmo decreto em que proibiu a entrada dos profissionais de medicina na cidade liberou o trabalho nas academias de ginástica, que poderão funcionar das 5 às 8 horas e das 15 às 20 horas. E o argumento utilizado no decreto para a liberação das academias foi o de que é uma atividade voltada à saúde física e mental, portanto necessária.

Jackson Moreira assume direção da Biofábrica
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O administrador de empresas Jackson Moreira vai dirigir o Instituto Biofábrica da Bahia. Ele foi escolhido pelo Conselho Deliberativo, por unanimidade, e vai substituir o engenheiro agrônomo Lanns Almeida. A Biofábrica é responsável pela fabricação e distribuição, em escala industrial, de mudas clonadas de cacau, mandioca, banana, cítricos entre outros.

Jackson Moreira, servidor aposentado da Ceplac, diz que assume o órgão com a expectativa de ajudar os demais atores a impulsionar a agricultura na Bahia, especialmente a familiar e a agricultura de subsistência, pensando na reconstrução da economia rural no pós-pandemia do coronavírus.

“Quero ajudar a fortalecer as relações políticas e institucionais da Biofábrica, a fim de melhorar a captação de recursos para fomentar uma expansão da produção, visando não apenas números, mas garantindo uma vida melhor para as famílias do campo e das cidades, pensando no pós-pandemia”.

Jackson afirma que o presidente do Conselho Deliberativo, Deraldo Alves Carlos foi extremamente simpático, assim como todo os membros, que aproveitaram para garantir apoio à nova direção, especialmente as secretarias da Agricultura, do Desenvolvimento Econômico e a de Desenvolvimento Rural, bem como a Ceplac, Embrapa, Uesc e UFSB, dentre outras instituições.Leia Mais

Exame mostra que Augusto está completamente curado
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O ex-deputado estadual Augusto Castro (PSD) está completamente curado do novo coronavírus. Um novo exame não detectou mais a presença da Covid-19 no corpo do ex-parlamentar baiano, que  recebeu alta médica do Hospital Calixto Midlej Filho, em Itabuna, no último dia (9). Ele ficou 45 dias internado, parte desse período entubado.

Augusto Castro foi um dos primeiros pacientes diagnosticados com o novo coronavírus em Itabuna. Internado na UTI e entubado por quase 20 dias, ele passou ao tratamento intensivo já no segundo dia no hospital, onde chegou caminhando e alegando desconforto no dia 24 de março. O quadro se agravou um dia depois e ele foi levado no início da tarde daquele dia 25 de março à UTI.

Marão terá que devolver R$ 1,6 milhão aos cofres públicos || Foto Pimenta
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O Ministério Público estadual apura supostas irregularidades em contratos firmados pela Secretaria de Saúde Ilhéus com a empresa K DA Silva Porto, de Coaraci, no valor aproximado de R$ 537,2 mil. Segundo a promotora de Justiça Mayanna Ferreira Floriano, foram celebrados no dia 26 de março três contratos, via dispensa de licitação, “com aquisição de insumos em grande quantidade e sem apresentação ou publicização de Plano de Atuação para enfrentamento da pandemia”.

Após intervenção do MP, o Município suspendeu, em 22 de abril, o fornecimento de material pela empresa, pagando apenas os equipamentos que já tinham sido fornecidos até a instauração do procedimento administrativo para apurar os contratos, no dia 6 de abril.

Ontem (12), a promotora instaurou procedimento para apurar supostas irregularidades na contratação de material gráfico pelo Município que seria voltado às ações de enfrentamento da pandemia. Desde o início da situação de emergência, o MP vem realizando reuniões semanais com a Procuradoria-Geral do Município e com a Controladoria de Ilhéus para acompanhar o portal de publicação das contratações e de todos os contratos celebrados no período de combate à pandemia, para fiscalizar se a divulgação está em conformidade às orientações dadas pelo MP em recomendação expedida no mês de março.

RECOMENDAÇÃO DA PROMOTORIA

No último dia 17 de abril, a promotora recomendou ao secretário municipal de Saúde, Geraldo Magela, que apresente lista quantitativa e qualitativa de todos os materiais, insumos e equipamentos, em estoque ou ainda não estocados, mas previstos em contrato vigente, adquiridos para o enfrentamento da pandemia, com o cronograma de entrega às unidades de saúde.

Já ao prefeito Mário Alexandre (Marão), Mayanna Floriano recomendou a suspensão de todos os processos administrativos destinados à contratação de empresas para o fornecimento de bens e serviços não essenciais e a priorização do pagamento das remunerações dos agentes públicos municipais e das empresas fornecedoras de bens e serviços essenciais, sobretudo os relacionados à área de saúde e de assistência social no enfrentamento aos efeitos da Covid-19.

Conforme a recomendação, o Município rescindiu contratos de Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) de profissionais de saúde e assistência social, sob a alegação de diminuição de receita.