Binho Shalom, Dayane Pimentel e Dr. Mangabeira: apoio selado
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O presidente do diretório itabunense do PSL, Binho Shalom, confirmou nesta manhã de quarta-feira (26) o apoio do partido ao pré-candidato a prefeito de Itabuna pelo PDT, Antônio Mangabeira. As negociações começaram no final de janeiro. O dirigente já havia antecipado que o anúncio de apoio seria feito logo após o Carnaval.

Por telefone, Binho Shalom descartou conversa de bastidores que apontavam para a filiação de Mangabeira ao PSL. “Não existe essa conversa, mas estamos trabalhando. O partido já está na base de apoio ao pré-candidato e vamos construir juntos essa caminhada. O futuro a Deus pertence – disse.

Rui Costa, governador da Bahia
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O governador Rui Costa acionou a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para que o órgão adote as medidas legais cabíveis no caso envolvendo a agressão do cantor Igor Kannário contra a Polícia Militar. A PGE entrará com uma representação junto ao Ministério Público da Bahia a fim de que este adote, no âmbito de sua competência, ações que entender cabíveis em relação às declarações do cantor Igor Kannário na tarde de ontem (24).

No Circuito Osmar (Campo Grande), o também deputado federal agrediu e provocou publicamente a Polícia Militar da Bahia durante desfile em trio sem cordas patrocinado pela Prefeitura de Salvador. A decisão de acionar a PGE foi anunciada pelo governador em postagem feita em seu perfil oficial no Twitter, nesta terça-feira (25). Dentre as agressões, o cantor e deputado federal, de cima do trio, chamou efetivo da PM de “bunda mole”.

– É inaceitável o ato público de desrespeito e agressão contra a Polícia Militar da Bahia registrado ontem no Campo Grande. Acionei a Procuradoria Geral para que o Estado formalize uma representação junto ao Ministério Público da Bahia a respeito deste fato. Medidas cabíveis que estiverem no âmbito do MP precisam ser tomadas em respeito à PM e em defesa da honra de pais e mães de família que fazem parte da corporação – disse Rui na rede social.

A Procuradoria-Geral do Estado considera o fato gravíssimo, por atentar contra a ordem pública, no uso de um trio elétrico patrocinado pelo erário municipal. O órgão estadual também estuda a adoção de outras medidas em relação ao caso.

Jornalista Ed Camargo é nome preferido de Marão para assumir a Secom
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Após investida em meados de 2019, o prefeito Mário Alexandre não desistiu da contratação do jornalista Ed Camargo para comandar a Secretaria de Comunicação Social de Ilhéus (Secom). Marão acompanha o trabalho de Ed à frente da comunicação em Itacaré, também no sul da Bahia, e aponta o livre trânsito do profissional nas redações e veículos sul-baianos, dando maior projeção ao governo do prefeito Tonho de Anízio.

De acordo com fontes, Marão não gostou dos resultados obtidos com as últimas mexidas na Secom, em novembro passado. O prefeito chegou a conversar com vários profissionais da comunicação no sul do Estado, porém a estrutura oferecida por Marão e a proposta financeira não agradaram.

O prefeito acabou por adotar solução caseira, alçando ao cargo Airton de Carvalho, que estava na área de Patrimônio da Secretaria de Cultura, em lugar de Hélio Ricardo. Quase quatro meses depois da mudança, julga que o trabalho perdeu intensidade num momento em que o governo tem entregas a fazer – sejam elas próprias ou em parceria com o Estado.

Sérgio e Tânia são acusados de improbidade administrativa
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O Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente o termo de ocorrência contra a ex-prefeita de Jequié, Tânia de Britto, e o atual prefeito, Luiz Sérgio Suzarte, o Sérgio da Gameleira, em razão de irregularidades na contratação de empresas para a prestação de serviço de transporte escolar, nos exercícios de 2016 e 2017.

O relator do processo, conselheiro  Antônio Emanuel de Souza, determinou a formulação de representação para que o Ministério Público da Bahia apure a prática de atos de improbidade administrativa pelos gestores. Tânia Brito Luiz Sérgio foram multados em R$15 mil e R$20 mil, respectivamente.

O processo analisou a legalidade de três dispensas de licitação para a contratação de empresas especializadas em transporte escolar no município de Jequié. A primeira, no valor de R$3.991.106,40, foi realizada em novembro de 2016 pela ex-prefeita Tânia de Britto, enquanto as duas subsequentes, nos montantes de R$2.284.422,60 e R$3.836.572,74, ocorreram em 2017, sob a gestão do prefeito Luiz Sérgio Suzarte Almeida.

Em relação à ex-prefeita, a relatoria considerou que a realização da dispensa de licitação – ainda que necessária para evitar a interrupção dos serviços de transporte escolar – não afasta a responsabilidade por parte da gestora em ter provocado atrasos na consecução de um procedimento licitatório comum para a contratação de nova prestadora de serviços.

Quanto à responsabilidade do atual prefeito, o conselheiro substituto Antônio Emanuel considerou que inexistiram – no primeiro processo de dispensa – fatos “novos ou imprevisíveis” que pudesse justificar esta forma de contratação. Segundo o relator, a falha foi provocada pela administração pública de Jequié, “que teve exatos 5 meses para proceder a consecução de novo processo licitatório a fim de realizar nova contratação”.

A segunda dispensa, que decorreu de problemas ocorridos no curso do Pregão Presencial nº 053/2017, também foi considerada irregular pelos conselheiros do TCM. Para a relatoria, as justificativas apresentadas não demonstraram de forma clara quais foram as impugnações que promoveram a desclassificação das licitantes e posterior revogação do Pregão Presencial nº 053/2017, o que reforça o entendimento de que a realização da dispensa, apesar de ter sido necessária, dado ao pequeno prazo para promoção de outra licitação, não afasta a responsabilidade do prefeito na má condução da coisa pública.

Prefeito (de verde) diz que 40% da frota foi renovada desde 2017 || Foto Divulgação
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A frota de ônibus do transporte coletivo em Ilhéus atingiu 40% de renovação com a chegada de 10 ônibus novos da Via Metro, segundo afirmou o prefeito Mário Alexandre. Os veículos de uma das duas concessionárias do serviço em Ilhéus foram apresentados ontem (19), com a presença do prefeito, do titular da Superintendência de Transporte, Trânsito e Mobilidade (Sutram) de Ilhéus, Gilson Nascimento, e do representante da Via Metro, Carlos Bahia.

Cada ônibus tem motor 15.19, de 190 cavalos, além de dispor de carregadores para dispositivos USB. Em março, outros 10 novos ônibus serão entregues pela Viação São Miguel, outra concessionária do sistema.

– Esse é o maior plano de renovação de frota da história de Ilhéus. Temos buscado fazer um trabalho diferenciado com ônibus interagindo com seus usuários. É o ideal? Ainda não. Mas estamos lutando e exigindo a melhoria na mobilidade urbana, não só com o transporte coletivo, mas em todas as vias públicas – disse o prefeito Mário Alexandre.

Segundo o superintendente da Sutram, Gilson Nascimento, a renovação da frota de ônibus supera os 40%. “Cada empresa comprou durante a atual gestão 27 novos ônibus. Nossa frota é de 120 Ônibus, sendo 60 de cada empresa, isto sem computarmos os ônibus que estamos exigindo a retirada de linha para que se faça manutenção com reforma completa, como já aconteceu com mais de 20 ônibus. É um respeito com o cidadão, acima de tudo”, ressaltou.

AQUISIÇÃO ANTECIPADA

De acordo com o gerente da Via Metro, Carlos Bahia, a entrega dos novos ônibus seria para o mês de julho, mas com o pedido da Prefeitura e da comunidade, antecipamos pra fevereiro.

Vereador é acusado de obstrução de justiça
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O Ministério Público da Bahia denunciou o vereador ilheense Aldemir Almeida por tentativa de obstrução da Justiça.De acordo com a denúncia da promotora pública Mayanna Ferreira Ribeiro Floriano, no dia 10 de outubro do ano passado, o vereador teria ameaçado uma das principais testemunhas da “Operação Xavier” .

A investigações apuram a atuação criminosa organizada de sucessivos grupos no âmbito da Câmara de Vereadores de Ilhéus, conforme o MP-BA.

De acordo com a representante do Ministério da Bahia, durante o andamento das investigações, o vereador teria ligado para a Câmara de Ilhéus e tentado atemorizar a testemunha para que mudasse o depoimento. Para a promotor Mayanna Ferreira Ribeiro, as investigações realizadas após este fato comprovam que a ameaça teve o intuito de promover obstrução da Justiça.

O vereador chegou a ser afastado do cargo por decisão da justiça de primeiro grau, mas acabou reassumindo o mandato dias depois por determinação do desembargador Abelardo Paulo Neto, do Tribunal de Justiça da Bahia. As investigações também apuram o envolvimento de outros parlamentares e servidores da Câmara de Ilhéus no suposto esquema de corrupção.

Justiça extingue mandato de Fernando e manda dar posse ao vice-prefeito
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Cresceram nos últimos dias a aposta de que Fernando Gomes não disputará a reeleição, principalmente depois de colegiado do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) torná-lo inelegível por improbidade administrativa. A defesa do prefeito também teria perdido prazo para recurso — o que é rebatido pela banca, embora o Tribunal tenha expedido certidão apontando, inclusive, o trânsito em julgado da ação.

Certo é que a decisão judicial vem fazendo estragos nos planos eleitorais de Fernando para a disputa.

E o que é a decisão. Consta nos autos que, no mandato encerrado em 2000, Fernando contratou dois servidores sem concurso nem seleção pública. Tornou-se, por isso, alvo de denúncia do Ministério Público Estadual (MP-BA) em 2004. Julgado, perdeu tanto na primeira como na segunda instâncias. Pior, perdeu num órgão colegiado, tornando-se inelegível.

As chamas subiram lentamente com decisão da primeira instância, com o juiz Ulisses Maynard Salgado, e com as de colegiado do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), relatado pela desembargadora Rosita Falcão (no TJ, foi goleado por 3 a ). O fogo de monturo tomou corpo. E o “incêndio” pintou com a sentença de primeira instância, na última semana – e novamente, do juiz da Vara da Fazenda Pública da comarca itabunense.

Neste momento, conforme especialistas em Direito Eleitoral, Fernando está inelegível. Poderá, no entanto entrar com pedido de efeito suspensivo contra a decisão do TJ baiano e concorrer à reeleição.

Sabedor das dificuldades nos tribunais com os acontecimentos recentes, Fernando Gomes tem um Plano B para 2020. Aliás, Plano S.

E o plano foi levado, apresentado ao governador Rui Costa no último final de semana festivo, de Baile Bahia Real Masqué. Apresentado e levado a tiracolo. O condômino-mor do Palácio de Ondina teria concordado que o plano seria uma boa, eleitoralmente falando, conforme alta fonte. 

O plano poderia até ser chamado de Plano C, com C de Caseiro. É antigo, pensado também em 2016: a hoje primeira-dama Sandra Neilma. 

Secretária de Assistência Social de Itabuna, Sandra seria, por ora, a defensora do legado do esposo na peleja eleitoral de 2020. Sandra, inclusive, se reuniu com assessores próximos, no início da semana, afirmando que os subordinados deveriam apoiar, na peleja de outubro, quem Fernando indicasse.

Voltando à cena na capital… Rui teria gostado quando ouviu o nome. Não se sabe se a reação teria ocorrido para agradar o prefeito e amigo ou se teria, de fato, agradado pelo perfil da possível candidata – feminina e secretária na área social por mais de uma vez. A primeira dama do Estado, Aline Peixoto, também teria feito gosto pela saída encontrada.

Félix Jr. detalha emendas à MP que beneficiam cacauicultura || Foto Divulgação
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O deputado Félix Mendonça Jr. (PDT-BA) lamentou o corte no número de bolsas para os cursos de pós-graduação feito pelo governo Jair Bolsonaro. Segundo matéria publicada pela Folha de São Paulo, foram canceladas 7.590 bolsas em todo o país. Destas, 2.063 eram destinadas a estudantes do Nordeste. Os cursos mais atingidos pelos cortes foram os de Engenharia, Educação e Medicina.

– Este é o reflexo do bloqueio de verbas para a Educação feito pelo governo no ano passado. É triste ver que áreas fundamentais para o desenvolvimento do país sejam atingidas com a redução das bolsas. A maior riqueza que uma nação pode ter é a Educação e o conhecimento do seu povo – disse o parlamentar.

As bolsas são financiadas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), órgão vinculado ao Ministério da Educação. Os cortes na educação começaram no primeiro ano do governo e afetaram fortemente o ensino superior. Obras da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) foram paralisadas devido à falta de recursos.

Durante abertura dos trabalhos na Câmara, Moacyr avalia gestão e critica governo baiano
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Na sessão que marcou a abertura do período de sessões ordinárias da Câmara de Vereadores de Uruçuca, o prefeito Moacyr Leite Júnior apresentou, nesta segunda (17), um balanço das ações de sua gestão, iniciada em 2017, e o planejamento para este ano. O gestor fez referências ao empenho e dedicação de todos os vereadores, “no sentido de contribuir para o desenvolvimento de Uruçuca”.

Moacyr agradeceu, também, ao deputado federal, Paulo Azi (DEM), pela parceria que, segundo ele, só rendeu frutos para o município, e criticou a inércia do Governo do Estado em Uruçuca. “As obras brilham mais na comunicação do que de forma efetiva”.

O prefeito elencou algumas obras e resultados nós três primeiros anos da gestão, como a pavimentação de mais de 80% da sede e 95% de Serra Grande, a reforma completa do Complexo Esportivo Ferreirão, investimentos na Educação, na Saúde e no Esporte.

Para Moacyr, 2020 será um ano difícil, por ser eleitoral, com limitações financeiras e as impostas pela legislação. “Mas vamos continuar trabalhando com a mesma dedicação e empenho. Nosso mandato é até dia 31 de dezembro e até lá vamos trabalhar muito.”, adiantou.

Acompanhado do vice-prefeito Marcelo Dantas, secretários municipais e diretores, Moacyr Leite desejou que o Legislativo continuasse atuando com harmonia e competência, desenvolvendo o seu papel de forma clara e tranquila.

Binho Shalom, Dayane Pimentel e Dr. Mangabeira: apoio selado
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Dono de estimados 57 segundos de televisão e rádio em 2020 e o segundo maior fundo eleitoral, o PSL avançou no namoro com o médico e pré-candidato a prefeito de Itabuna pelo PDT, Antônio Mangabeira. Dirigentes dos diretórios municipal e estadual da legenda se reuniram no final de semana com o médico, em Salvador, para falar sobre possível apoio da legenda a Mangabeira.

Mas, por enquanto, o dirigente do PSL de Itabuna, Binho Shalom, faz mistérios. Segundo ele, o partido vai dialogar com (quase) todos:

– O PSL conversa com todos em Itabuna, menos PT, PCdoB, PSOL e PSTU. Vamos decidir logo após o carnaval – disse ao PIMENTA.

O PSL conversa com Capitão Azevedo (PL), Mangabeira e Fernando Gomes (sem partido). Shalon diz que o partido já está fechando com o projeto de reeleição de Mário Alexandre (Marão) em Ilhéus e também discute alianças e avalia cenários nos principais municípios do sul e sudoeste da Bahia.

SUDOESTE E EXTREMO-SUL

Em Vitória da Conquista, o partido pode fechar com o prefeito Herzem Gusmão (MDB), mas também conversa com pré-candidatos de PSD e PSDB. No extremo-sul do Estado, a tendência do partido, conforme Binho, é fechar com Dr. Marcelo. Também tem conversa avançada com Paulinho Toa Toa (DEM) em Porto Seguro. O partido deverá apoiar um nome ligado a ACM Neto em Eunápolis.

Hannah Maruci será a conferencista do seminário em março, na Uesc
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Cerca de 700 participantes devem ser reunir no I Seminário da Mulher, no dia 26 de março, das 8h às 18h, na Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), em Ilhéus. O evento é promovido pelo Movimento Empresarial Sul da Bahia (Mesb) e busca estimular o público feminino a ocupar posições de destaque nos mais diversos segmentos sociais, inclusive participação efetiva na política. Os participantes recebem um certificado com carga horária de 8 horas.

Nessa primeira edição, o seminário tem como tema “Poder e Cidadania” e palestrante Hannah Maruci Aflalo, coordenadora de projetos da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo.

Hannah Maruci é mestra e doutoranda em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (USP), pesquisadora do Grupo de Estudo de Gênero e Politica (Gepô) e da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

No evento, Hannah apresentará dados de pesquisas sobre a participação da mulher na política, que irá evidenciar a quantidade de mulheres eleitas no país e ações que possam ser implantadas para melhoria do ecossistema.

INSCRIÇÕES

As inscrições estão sendo feitas no site www.suldabahiaemacao.org.br. Mais informações pelo telefone (73) 99845-8183 ou pelo e-mail movimento@suldabahiaemacao.org.br.

Fernando diz que foi mal interpretado sobre reabertura do comércio
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O titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Itabuna, Ulysses Maynard Salgado, condenou o prefeito Fernando Gomes (sem partido) a suspensão dos direitos políticos. O magistrado acatou uma ação civil pública movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), que acusa o prefeito de ato de improbidade administrativa.

A sentença foi publicada no Diário Oficial do Poder Judiciário

Além da suspensão dos direitos políticos,  o juiz determinou que Fernando Gomes pague, no prazo de 15 dias, a partir da notificação, uma multa pelas irregularidades cometidas. Em caso de descumprimento da decisão, o político terá que pagar 10% a mais, com recursos próprios, e poderá ter bens penhorados pela justiça. O magistrado ordenou a inclusão do nome do prefeito no Cadastro Nacional de Condenados Por Atos de Improbidade Administrativa.

A sentença de Ulysses Maynard foi publicada no Diário Poder Judiciário da Bahia, na edição do quinta-feira (13). O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública determinou ainda que o teor da decisão seja informado ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). O prefeito de Itabuna pode recorrer para tentar reaver os direitos políticos.

Marão, de vermelho, ao lado de Bacelar, fecha apoio do Podemos
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Menos de 24 horas após pedido do governador Rui Costa, o Podemos fechou apoio à reeleição do prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre (Marão). O prefeito se reuniu com o presidente estadual da legenda, o deputado federal Bacelar, nesta tarde, na capital baiana. Ontem, Rui fez pedido a Bacelar para que apoiasse Marão. Os três estavam no Baile Real Masqué, pelas Voluntárias Sociais da Bahia.

Há duas semanas, o PIMENTA antecipou que o Podemos poderia deixar o arco de partidos que apoiam Valderico Júnior, que saiu da base de Rui Costa para se filiar ao DEM de ACM Neto. Acabou perdendo o partido, numa série de derrotas que inclui perda de importantes aliados como o professor Emenson Silva, agora assessor de Marão para assuntos legislativos. Originalmente, Valderico Júnior disputaria a prefeitura pelo Podemos.

Rosemberg festeja conclusão de obra em Itabuna
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O crescimento de 1,3% da atividade turística na Bahia em 2019 ocorreu devido a investimentos do governo baiano em promoção dos destinos do estado e em obras estruturantes que impactam diretamente o setor, avalia o deputado estadual e líder do Governo Rui Costa na Assembleia Legislativa, Rosemberg Pinto (PT). Para o parlamentar, o impacto positivo ocorre tanto na capital, Salvador, como no interior do estado.

Dentre as obras estruturantes, Rosemberg cita a recuperação da Rua Chile, no Centro Histórico de Salvador, assim como a requalificação do entorno do Santuário de Irmã Dulce e da orla em Jardim de Alah, além de investimentos em metrô na capital e ampliação ou construção de aeroportos, a exemplo de Vitória da Conquista. O parlamentar também cita a proximidade da inauguração da nova ponte que ligará o Centro e a Zona Sul de Ilhéus.

Rosemberg também observa que o governo baiano faz sua parte ao lançar pacote de incentivos de redução de ICMS do querosene da aviação, o que já resultou em mais 252 novas frequências de voos no estado.

Ainda segundo o interlocutor da gestão Rui Costa no Parlamento baiano, que parabenizou os trabalhos desenvolvidos pelos secretários estaduais de Turismo, José Alves e Fausto Franco, tudo isso foi possível por causa do crescimento do volume de investimentos públicos nesses últimos três anos, conforme dados do Fiplan, o sistema de planejamento e execução orçamentária do Estado.

“Em 2018, foram R$ 157 milhões investidos. Em 2019, saltamos para R$ 186 milhões. Para 2020, já tivemos um acréscimo de 20,92% do que estava previsto para todo o ano, saindo dos R$ 124 milhões iniciais para R$ 150 milhões, com perspectiva de aumento se considerarmos os investimentos do Prodetur Nacional Bahia, que já conta com três contratos assinados, num total de R$ 74 milhões”, afirmou Rosemberg. O turismo possui participação de 4% do Produto Interno Bruto (PIB) do estado.

http://157.230.186.12/2020/02/14/atividade-turistica-na-bahia-cresce-13-em-2019-aponta-ibge/

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O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito das Fake News (CPMI das Fake News), senador Angelo Coronel (PSD-BA), defende punição rigorosa para as plataformas que hospedam as contas e os usuários que espalham boatos via redes socais. Na última quinta-feira (30), o parlamentar participou, em Itabuna, como palestrante, de um seminário sobre o tema. O evento foi promovido pelo Sindicato dos Jornalistas da Bahia.

O senador está propondo aplicação de multas pesadas contra as plataformas. Ele entende que deve ser aplicada multa de R$ 50 milhões por dia contra as empresas que, depois de notificadas, mantiverem boatos no ar. “Em países como a Alemanha essa multa chega a R$ 500 milhões. Outra medida que defendemos é que as plataformas tenham representantes legais no Brasil para facilitar a punição”, disse ao PIMENTA.

Angelo Coronel acredita que os trabalhos da CPMI já geraram resultados práticos, pois as plataformas passaram a fazer um filtro mais rigoroso e tirar do ar mensagens falsas. Também estão sendo retiradas do ar as contas abertas com CPFs falsos, segundo o parlamentar.

PROJETO DE LEI PREVÊ MEDIDAS SEVERAS

O senador informou que um projeto de lei para combater os boatos nas redes sociais, com medidas severas, deve ser aprovado pelo Congresso Nacional. “Com aprovação da lei, para abertura de contas, o usuário vai precisar comprovar ser o dono do CPF ou CNPJ. Além disso, ele terá que ir à loja para habilitar o chip do telefone. São medidas que ajudam a evitar que pessoas usem CPFs falsos para abrir contas telefônicas e criar perfis no WhatsApp para sair por aí depreciando seus alvos”.

O presidente da CPMI adiantou que, neste mês de fevereiro, os representantes de todas as plataformas e operadoras de telefonia devem ser ouvidos. “Essa parte será a mais importante, porque, na verdade, esses meios de comunicação também são responsáveis pela disseminação dos boatos”.

O senador defende a realização de campanhas para alertar a população sobre o perigo e as consequências causadas pela divulgação de boatos. De acordo com ele, as pessoas precisam entender que as redes sociais são para socializar e que não deve ser usada para fake news. As ferramentas não devem ser usadas para espalhar mentiras, principalmente em ano de eleição”.

PERTO DA CONCLUSÃO DA CPMI

Angelo Coronel explicou que é difícil identificar o autor de boatos que partem de whatsApp, mas não é impossível. O senador baiano destacou que os representantes do aplicativo têm colaborado na localização das pessoas que espalham mentiras.Recentemente, conforme o parlamentar, o aplicativo forneceu as 100 maiores contas que disseminaram mensagens falsas em 2018. “Houve o afunilamento para 24 contas. Vamos identificar os responsáveis por essas contas e propor punições severas”.

De acordo com o parlamentar, existe uma participação intensa nos trabalhos da CPMI e um debate acirrado sobre o assunto. Segundo ele, um grupo ligado ao presidente Jair Bolsonaro parece preocupado com que pode ser descoberto. “ Acho que eles têm medo de se chegar aos ocorridos em 2018, onde existem denúncias de uso irregular das redes sociais para impulsionar a então candidatura do atual presidente da República”, avaliou.