TCM aprova contas do prefeito Augusto Castro || Foto PIMENTA
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O Tribunal de Contas do Estado da Bahia aprovou, nesta quinta-feira (21), as contas do exercício financeiro de 2022 da Prefeitura de Itabuna, sob responsabilidade do prefeito reeleito Augusto Castro (PSD). Os conselheiros seguiram o parecer favorável do colega Mário Negromonte, relator da prestação de contas no TCM.

A Prefeitura de Itabuna divulgou nota sobre a decisão do Tribunal. A gestão lembrou que, em 2022, o município ainda lidava com os impactos da pandemia de Covid-19 e com as consequências das enchentes de dezembro de 2021. Na época, o governo criou o Auxílio Emergencial, que destinou R$ 3 mil para mais de 3.500 famílias atingidas pela maior cheia do Rio Cachoeira neste século. Até hoje, conforme a Prefeitura, parte daquelas famílias recebe R$ 500 por mês do Aluguel Social.

A nota ressalta, também, o cumprimento dos pisos constitucionais da educação e saúde, o saneamento das contas municipais e a elevação da capacidade de pagamento do município para o nível B, segundo os parâmetros da Secretaria do Tesouro Nacional.

Também menciona a aprovação unânime das contas de 2021, o primeiro ano do mandato atual, com parecer favorável da procuradora-chefe do Ministério Público de Contas, Aline Paim Monteiro Rio Branco.

Ailton Krenak: saída para roubada climática não virá de conferências || Foto Daniel Ribeiro/PIMENTA
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Do PIMENTA

Na roda de conversa A Natureza do Tempo Presente, durante a 7ª Festa Literária de Ilhéus, o filósofo e ativista Ailton Krenak ironizou a escolha da Amazônia para sediar a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (COP30), marcada para novembro de 2025, em Belém (PA).

Segundo o primeiro indígena eleito para a Academia Brasileira de Letras, há muita discussão e enganação a respeito das mudanças climáticas, mas faltam ações efetivas, orientadas por uma virada de perspectiva sobre a natureza. “Não parece que o caminho para sair dessa roubada virá de conferências”, disse.

“Legal. Eles podem fazer muitas conferências. Vão fazer uma chamada COP30 na Amazônia. Me pergunto: por que na Amazônia? A Amazônia que é um lugar tão predado, tão abusado, pela economia global, pela extração de tudo. Extrai floresta, extrai água, extrai minério. Desorganizam a vida das comunidades humanas que vivem ali”, acrescentou.

Ailton Krenak fala ao público da 7ª FLI || Foto Daniel Ribeiro/PIMENTA

Para Ailton Krenak, não faz sentido debater mudança climática com lideranças que patrocinam massacres como o perpetrado por Israel contra o povo palestino. “O Brasil vai receber a conferência do clima naquele paraíso tropical, com um bando de malucos que estão fazendo guerra, destruindo a Palestina, arrasando com o Líbano, predando o planeta. E a gente vai fazer conferência do clima com essa gente? Quer dizer, como é mesmo? Gentalha!”.

Abaixo, assista ao trecho mencionado da roda de conversa.

DEMARCAÇÃO 

Um dos pontos altos da 7ª FLI, que ocorreu de 13 a 15 de novembro, a roda de conversa também contou com a participação do professor de História Casé Angatu (Alma Boa), da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), e da filósofa e escritora Elisa Oliveira.

Casé aproveitou a presença do grande público e convocou a população do sul da Bahia a apoiar a luta pela demarcação do Território Indígena do Povo Tupinambá de Olivença, que se estende pelos limites dos municípios de Ilhéus, Buerarema e Una. Ailton Krenak endossou a convocatória e pediu engajamento em defesa da demarcação.

Confira a reprodução completa do encontro do último dia 14, no Centro de Convenções Luís Eduardo Magalhães, iniciado com uma cantoria de Casé Angatu e do também professor Katu Tupinambá.

Ministro Rui Costa e prefeito Augusto Castro durante reunião em Brasília || Foto PMI
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O ministro da Casa Civil, Rui Costa, assegurou R$ 23 milhões para a terceira etapa do projeto Mais Água para a Cidade, iniciativa da Prefeitura de Itabuna em parceria com o Governo da Bahia e a Empresa Municipal de Águas e Saneamento (Emasa). O ex-governador também garantiu a revisão do convênio para a construção de moradias para as famílias atingidas pela enchente de 2021 na cidade. As duas novidades foram anunciadas pelo prefeito Augusto Castro (PSD), após se reunir com Rui ontem (18) em Brasília.

O prefeito explicou que, a pedido do município, o Governo Federal vai remanejar recursos do Programa de Aceleração do Crescimento, priorizando o projeto de expansão da rede de abastecimento de água da Emasa, que, na terceira etapa, beneficiará moradores da zona norte.

“Em relação à Emasa, tivemos dois projetos aprovados no PAC. Um de Eficiência Energética e outro, o Mais Água 3. Foram liberados recursos para a execução do primeiro, mas solicitamos que fosse priorizado o repasse de quase R$ 23 milhões para o Mais Água”, detalhou.

O Governo Federal, segundo Augusto, também vai revisar o valor destinado à construção de 698 moradias para as vítimas da enchente de 2021. Ao PIMENTA, a Prefeitura de Itabuna informou que o orçamento inicial, de R$ 36 milhões, não foi suficiente para atrair empresas para o processo licitatório. O valor revisado ainda não foi definido.

Augusto assegurou que a licitação será retomada e ressaltou a relação do ex-governador com a cidade e o estado. “O ministro Rui Costa é um grande amigo e parceiro de Itabuna e da Bahia”.

SAÚDE 

Após a reunião com o ministro, o prefeito Augusto Castro também anunciou que o município vai receber três ambulâncias avançadas para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu-192), além da retomada das obras paralisadas da UPA 24h do Novo São Caetano e do Centro Especializado em Reabilitação (CER 3).

A lista de compromissos do Governo Lula com a população de Itabuna inclui, ainda, a construção de uma nova unidade de saúde e de uma creche no condomínio residencial São José.

Augusto relatou que o saneamento básico de Itabuna foi outro tema importante da audiência com o ministro Rui Costa. “Estamos trabalhando para resolver em definitivo a questão do abastecimento de água e vamos encarar o desafio de sanear o município”, concluiu.

Mário Alexandre formaliza nomeação dos indicados por Valderico Junior || Foto Pablo Brandão
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O prefeito Mário Alexandre, Marão (PSD), formalizou, nesta segunda-feira (18), a nomeação dos cinco indicados pelo prefeito eleito Valderico Junior (UB) para a transição de governo na Prefeitura de Ilhéus. A chefia do Gabinete de Transição é exercida por Cristiano Tavares de Souza Carvalho. O advogado Michel Mendonça Ribeiro é o assessor técnico especial jurídico de transição.

Ex-presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus, Joabs Sousa Ribeiro assumiu a Diretoria de Acompanhamento de Projetos. O controle de transição está a cargo de Marco Aurélio Lelis de Souza, enquanto Claudemar Cardoso Santos é assessor do Gabinete de Transição.

Já os nomes do governo atual são Roberval Alves Santos, Sergio da Silva Souza, Rubenilton Silva, Milton Nascimento e o ex-candidato a prefeito Bento Lima (PSD), secretário da Casa Civil.

Polícia Federal deflagra operação Contragolpe || Foto Marcelo Camargo/ABr
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A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira (19) uma operação para desarticular organização criminosa responsável por planejar um golpe de Estado para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva após o pleito de 2022. O plano incluía o assassinato de Lula e do vice-presidente Geraldo Alckmin.

“Foi identificada a existência de um detalhado planejamento operacional, denominado “Punhal Verde e Amarelo”, que seria executado no dia 15 de dezembro de 2022, voltado ao homicídio dos candidatos à Presidência e Vice-Presidência da República eleitos”.

Os criminosos também planejavam restringir o livre exercício do Poder Judiciário. “Ainda estavam nos planos a prisão e a execução de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que vinha sendo monitorado continuamente, caso o golpe de Estado fosse consumado”, destacou a PF.

Em operação deflagrada em fevereiro, a PF já investigava um grupo que atuou na tentativa de golpe de Estado e que monitorava o ministro Alexandre de Moraes.

“O planejamento elaborado pelos investigados detalhava os recursos humanos e bélicos necessários para o desencadeamento das ações, com uso de técnicas operacionais militares avançadas, além de posterior instituição de um ‘gabinete institucional de gestão de crise’, a ser integrado pelos próprios investigados para o gerenciamento de conflitos institucionais originados em decorrência das ações.”

MANDADOS

A Operação Contragolpe já cumpriu cinco mandados de prisão preventiva, e cumpre ainda três mandados de busca e apreensão e 15 medidas cautelares diversas, que incluem a proibição de manter contato com demais investigados; a proibição de se ausentar do país, com entrega de passaportes no prazo de 24 (vinte e quatro) horas; e a suspensão do exercício de funções públicas.

O Exército Brasileiro acompanhou o cumprimento dos mandados, que estão sendo efetivados nos estados do Rio de Janeiro, de Goiás e do Amazonas, além do Distrito Federal.

“As investigações apontam que a organização criminosa se utilizou de elevado nível de conhecimento técnico-militar para planejar, coordenar e executar ações ilícitas nos meses de novembro e dezembro de 2022. Os investigados são, em sua maioria, militares com formação em forças especiais”, destacou a PF em nota.

Os fatos investigados, segundo a corporação, configuram crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.

Segundo Adélia, Marão prejudicou base de Jerônimo || Foto Daniel Ribeiro
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A professora Adélia Pinheiro atribuiu ao prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, Marão, parte da responsabilidade pela derrota da base do governador Jerônimo Rodrigues na eleição à Prefeitura, vencida pelo empresário Valderico Junior, do União Brasil, partido do ex-prefeito de Salvador ACM Neto.

Na avaliação de Adélia, Marão não deu abertura para o diálogo, pecou na liderança do processo e apostou em um nome sem competitividade, o do agora secretário da Casa Civil de Ilhéus, Bento Lima, do PSD, mesma legenda do prefeito.

“Ele enfraqueceu sua posição ao insistir em uma candidatura isolada, mesmo com pesquisas internas mostrando a inviabilidade de uma disputa real. Ao não apoiar a candidatura mais competitiva do grupo, ele facilitou a vitória de Valderico. Isso ficou muito evidente!”, disparou Adélia em entrevista ao Central de Política, da Interativa FM 93.7, de Itabuna, no último sábado (16).

Ex-candidata a prefeita de Ilhéus pelo PT, Adélia Pinheiro também falou da possibilidade de voltar a ser candidata nas eleições de 2026, mas a um cargo no Legislativo. Apesar da derrota deste ano, com os 38.928 votos no pleito de 6 de outubro, a ex-secretária de Estado se tornou a mulher com a maior votação da história do município.

Líderes do G20 vão se reunir no Museu de Arte Moderna no Rio de Janeiro || Foto Tânia Rego/ABr
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A partir desta segunda-feira (18), os olhos do mundo estarão voltados para o Rio de Janeiro. Começa a Cúpula de Líderes do G20 (grupo das 19 maiores economias do planeta, mais União Europeia e União Africana), onde o Brasil passará a presidência do grupo para a África do Sul.

Ao todo, 19 chefes de Estado e de Governo estão na cidade para debaterem um documento que chegue a um consenso entre os três eixos que marcaram a presidência brasileira no G20 ao longo de um ano. A única ausência será a do presidente russo, Vladimir Putin, que será representado pelo ministro das Relações Exteriores do país, Sergei Lavrov.

O primeiro eixo da presidência brasileira no G20 é o combate à fome, à pobreza e à desigualdade. O segundo é o desenvolvimento sustentável, o enfrentamento às mudanças climáticas e a transição energética. O terceiro eixo é a reforma da governança global para resolver conflitos.

Na área econômica, a principal bandeira brasileira é a taxação global dos super-ricos, que ajudaria a financiar o combate à desigualdade e o enfrentamento das mudanças climáticas. Baseada nas ideias do economista francês Gabriel Zucman, a proposta prevê um imposto mínimo de 2% sobre a renda dos bilionários do mundo, que arrecadaria entre US$ 200 bilhões e US$ 250 bilhões anualmente e divide os países.

Apesar de ter a adesão de diversas nações, a ideia enfrenta a resistência de alguns países desenvolvidos, entre os quais os Estados Unidos e a Alemanha, e também da Argentina. Entre os países que apoiam estão França, Espanha, Colômbia, Bélgica e África do Sul, que assumirá a presidência rotativa do bloco depois do Brasil. A União Africana manifestou apoio desde a apresentação da proposta em fevereiro.

De quinta-feira (14) a sábado (16), a presidência brasileira do G20 recolheu as contribuições da sociedade civil durante o G20 Social. Iniciativa criada pelo Brasil que reuniu organizações sociais, acadêmicos e entidades que redigiram um documento a ser anexado ao comunicado final da reunião de cúpula.

PROGRAMAÇÃO

No primeiro dia da reunião de cúpula, estão previstas a recepção dos líderes pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da primeira-dama Janja Lula da Silva, e o lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza. À tarde, haverá uma sessão sobre a reforma da governança global. À noite, Lula e Janja darão um jantar oficial aos presidentes e primeiros-ministros.

Na terça-feira (19), a programação começa com uma sessão sobre desenvolvimento sustentável e transições energéticas, pela manhã. À tarde, haverá a sessão de encerramento e a transmissão da presidência do G20 para a África do Sul. Após a cerimônia, haverá um almoço oficial, seguido de uma série de reuniões bilaterais entre os chefes de Estado e de Governo.

Os dois dias de debates ocorrerão no Museu de Arte Moderna (MAM) do Rio de Janeiro, no Aterro do Flamengo. Sob um forte esquema de segurança, parte da cidade estará interditada à circulação de pedestres e de veículos.

João Omar pode suceder Marcone Amaral no comando da Fasi || Fotos Redes Sociais
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O presidente da Fundação Itabunense de Atenção à Saúde, Marcone Amaral, está de olho numa cadeira na Assembleia Legislativa da Bahia, da qual é segundo suplente pelo PSD. A eventual saída do ex-prefeito de Itajuípe da presidência da Fasi, responsável pelo Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães, deu início às especulações em torno do possível substituto.

Segundo apuração do PIMENTA, o nome do médico João Omar Galvão Góes, de 33 anos, é cotado para o cargo. Ele teria a preferência do prefeito Augusto Castro (PSD) devido ao perfil técnico e por já fazer parte da equipe do Hospital de Base, onde o especialista em clínica médica coordena o Pronto-Socorro.

PLANO B

O destino de Marcone Amaral passa pela caneta do governador Jerônimo Rodrigues (PT), a quem cabe decidir se a primeira suplente do PSD na Alba, a secretária estadual Jusmari Oliveira, permanecerá no comando da Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Bahia.

Caso ela permaneça, Marcone ocupará a cadeira deixada pelo deputado estadual Eures Ribeiro (PSD), que vai renunciar ao Legislativo para assumir a Prefeitura de Bom Jesus da Lapa a partir de 1º de janeiro de 2025. Se não ascender à Alba, o plano B do ex-prefeito de Itajuípe seria um cargo de livre nomeação no Governo do Estado.

Phellipe e Augusto, ambos do PSD, ambicionam a presidência da UPB || Montagem PIMENTA
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O PSD apresenta dois nomes para a sucessão na União dos Municípios da Bahia (UPB). Ambos do PSD e reeleitos em 6 de outubro, os prefeitos Phellipe Brito, de Ituaçu, e Augusto Castro, de Itabuna, ambicionam presidir a entidade de defesa dos 417 municípios baianos.

Ontem, Phellipe Brito disse que está conversando com Augusto mirando o consenso. “Falei com ele hoje (quarta-feira, 13) e acredito que logo chegaremos a um consenso. Quando chegarmos nesse ponto, o senador Otto Alencar, presidente do partido na Bahia, vai se posicionar a favor do nome da nossa legenda, que é a mesma de Quinho, inclusive. Acredito que logo vamos resolver a situação”, afirmou, também mencionando o presidente da UPB e prefeito de Belo Campo, também filiado ao PSD.

Procurado pelo PIMENTA no final da tarde da quarta-feira, o prefeito de Itabuna ainda não se manifestou sobre o assunto.

Nos bastidores, a tendência é o senador Otto Alencar apoiar Augusto para a presidência da UPB. O prefeito de Itabuna conseguiu superar desconfianças naturais de início de relacionamento, em 2020, e consolidar  sua posição depois do jogo eleitoral de 2022 e a articulação demonstrada pelo político sul-baiano em 2024, quando Augusto mostrou habilidade não só para sair reeleito em Itabuna, mas levar seu apoio a nomes de outros municípios na peleja de 6 de outubro. Fez, como se diz, trabalho de grupo para além do PSD. E projetou-se para além do sul da Bahia.

Outro nome na disputa, Wilson Cardoso (PSB), de Andaraí, teria o apoio de Zé Cocá, ex-presidente da entidade municipalista. Cocá saiu das urnas com mais de 90% dos votos para mais quatro anos como prefeito de Jequié e não teria o desejo de novamente disputar a UPB.

Cenário onde ocorreu atentado na noite deste 13 de novembro em Brasília || Foto Bruno Peres/Agência Brasil
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Peritos criminais da Polícia Federal (PF) vão investigar as explosões ocorridas na noite desta quarta-feira (13) com estratégia semelhante à reconstrução de cenário na identificação dos crimes de 8 de janeiro do ano passado, quando os prédios do Três Poderes sofreram ataques golpistas.  A corporação definiu o autor do atentado como extremista de direita (confira mais abaixo).

Entre os primeiros procedimentos que os peritos da PF devem fazer no local estão a identificação de todos os vestígios, além de uma identificação das imagens da área com ferramentas tecnológicas 3D a fim de compreender, em detalhes, a dinâmica do ataque.

Os peritos criminais da Polícia Federal atuarão nas investigações das explosões na Praça dos Três Poderes e no Anexo 4 da Câmara dos Deputados. Profissionais do Instituto Nacional de Criminalística (INC), que são especialistas em perícias de locais de crime e bombas e explosivos, foram acionados logo depois da ocorrência. A PF abriu inquérito para investigar o caso.

Os vestígios coletados serão posteriormente analisados para identificar e confirmar o tipo de explosivo utilizado, a possível origem e outras evidências que possam indicar se a ação foi planejada e se teve participação individual ou em grupo.

Em uma postagem nas redes sociais, o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, disse ter certeza que a Polícia Federal irá esclarecer o caso.

“Já sabemos que foi muito grave o que aconteceu. Já sabemos que o carro com os explosivos pertence a um candidato a vereador do PL de SC. Provavelmente a perícia vai confirmar que se trata da mesma pessoa que tentou entrar no STF depois morreu detonando explosivos na área externa no tribunal”, avalia Pimenta.

“Sabemos que ele esteve na Câmara, ainda não sabemos (amanhã com certeza) que gabinetes visitou. Quando e como veio de SC? Sozinho? Acompanhado? Alguém pagou? Onde estava hospedado? Os explosivos foram adquiridos onde? Com quem falou no telefone hoje? Essas e outras respostas a PF vai com certeza rapidinho nos responder. Golpistas não passarão.”

ATAQUE

As explosões ocorreram por volta das 19h30. Primeiro, foram detonados explosivos em um carro estacionado no anexo 4 da Câmara dos Deputados, próximo ao STF. Em seguida, houve e explosão de artefatos no corpo do autor do ataque, em frente à sede do Supremo.

A suspeita é de que o autor e o dono do carro ligado à explosão seja o chaveiro Francisco Wanderley Luiz, conhecido como Tiu França, ex-candidato a vereador pelo PL em Rio do Sul, Santa Catarina. Informações d´Agência Brasil.

Atividade terá quatro palestras de especialistas em diferentes áreas da atuação política
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O projeto Escola Legislativa vai promover, no próximo dia 22, das 8h às 13h, na Câmara de Vereadores de Ilhéus, a atividade formativa A Legislação Municipal e os Desafios da Vereança, voltada para vereadores, assessores, servidores públicos e estudantes. A formação vista o fortalecimento da atuação dos legisladores, especialmente aqueles de primeira viagem, e de seus auxiliares.

Abrindo o evento, o vereador Ivo Evangelista, presidente da Associação de Câmaras e Vereadores do Sul da Bahia, dará as boas-vindas aos participantes. Depois, quatro palestras abordarão temas Comunicação Política: A Construção da Reputação, com o jornalista Andreyver Lima; e Processo Legislativo Municipal; com o advogado Allah Góes.

A programação continua com as palestras de Maxsuell Santana sobre o Orçamento Municipal e do ex-vereador Joabs Ribeiro sobre a importância e as responsabilidades da função parlamentar.

A entrada será mediante a entrega de dois quilos de alimentos não perecíveis, que serão doados a instituições de caridade de Ilhéus. Com vagas limitadas a 250 participantes, as inscrições podem ser feitas pessoalmente na Câmara de Ilhéus ou pelo e-mail allah@munizdegoes.adv.br. Interessados podem buscar mais informações pelos telefones (71) 99201-5801 e (73) 99198-2680.

Obra está parada há desde julho || Foto Ilhéus24h
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Do PIMENTA

A Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia (Seinfra) publicou, no Diário Oficial do Estado, o resultado da Concorrência Eletrônica Nº 021/2024, destinada aos serviços remanescentes de pavimentação e requalificação da BA-001 na zona sul de Ilhéus. A DX Construtora Ltda. venceu o processo licitatório.

O novo contrato será de R$ 24.461.591,11, abrangendo o trecho de 3,5 quilômetros da segunda etapa da duplicação da BA-001 na área urbana do município. A intervenção vai da Cabana Guarany até as imediações do Condomínio Brisa do Mar.

As obras estão paradas desde julho passado, quando o Grupo Ideal, responsável pelo primeiro contrato, abandonou o serviço por desentendimento com o Governo do Estado (relembre). O resultado da nova licitação foi divulgado no último dia 7.

Responsável também pela construção da Ponte Jorge Amado, a primeira estaiada da Bahia, o Governo do Estado entregou o primeiro trecho da duplicação da BA-001 em maio de 2021, ainda na gestão do ex-governador Rui Costa, hoje ministro da Casa Civil. A retomada da obra é compromisso do governador Jerônimo Rodrigues (PT) com a população de Ilhéus.

Valderico Junior e Wanessa Gedeon se reúnem com representante do MP nesta terça (12)
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Um dos principais desafios do prefeito eleito de Ilhéus, Valderico Junior (UB), é a implementação de políticas públicas para a infância e juventude no município. A matéria será tema de reunião, nesta terça-feira (12), na unidade do Ministério Público da Bahia (MP-BA) na cidade, com a presença do próximo gestor e da vice-prefeita eleita Wanessa Gedeon (Partido Novo).

A 4ª Promotoria de Justiça de Ilhéus promove a reunião, que será conduzida pela promotora de Justiça Maria Amélia Sampaio Góes. Serão abordados temas como acolhimento institucional, rede de proteção e o Projeto Jovem Social.

EDUCAÇÃO

Outro desafio do prefeito eleito de Ilhéus é assegurar os 200 dias letivos para os alunos da rede municipal de ensino, além da ampliação do número de vagas em creches. Durante a campanha, Valderico Junior prometeu construir três creches no Teotônio Vilela, bairro mais populoso da cidade.

A inclusão de alunos com necessidades especiais é outra demanda social em Ilhéus. As escolas municipais ainda não contam com recursos humanos para assegurar o direito à educação a crianças e pré-adolescentes do espectro autista ou com outras condições excepcionais.

Vencedor e vencidos em Itabuna: Augusto, Pancadinha, Chico França, Isaac Nery e Cleonice Monteiro || Foto Reprodução
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Com exceção do deputado Fabrício Pancadinha, que precisa correr trecho para se qualificar já em 2026, todos os outros terão 4 anos pela frente para aprimorar seus projetos, sejam pessoais ou coletivos. O populismo, por si só, terá dificuldades em vencer uma eleição em Itabuna.

 

José Cássio Varjão

Em período pós-eleição, o senso comum costuma apontar, superficialmente, vencedores e perdedores dos embates eleitorais. Observando dessa forma, sem a profundidade necessária que o tema exige, essa conduta não contribui para a formação crítica de determinada metodologia, que, efetivamente, não corresponde à realidade do mundo político. Ganhar ou perder faz parte do processo. Assim, a vitória nem sempre representa o verdadeiro sucesso, como a derrota não significa um terrível fracasso, afinal, trata-se de resultado imediato e este não define o êxito ou o revés de uma trajetória. A longo prazo, é o trabalho sério, a capacidade de adaptação às nuances da política e a responsabilidade com o eleitorado que determinam o verdadeiro legado de um político.

Na política, a ideia de que “às vezes ganha-se perdendo e perde-se ganhando” reflete a complexidade das vitórias e derrotas eleitorais e do próprio processo político. Uma derrota eleitoral, por exemplo, pode servir como oportunidade para o candidato desenvolver uma visão mais madura, revisar seus planos, investir na sua formação ou especialização em políticas públicas e ouvir as necessidades do eleitorado de forma mais profunda. Essa experiência traz aprendizado e crescimento, e o candidato pode voltar mais forte e preparado, conquistando maior respeito e apoio no futuro. Como não lembrar de José Pepe Mujica: “não existe vitória nem derrota definitiva”.

O candidato mais preparado venceu as eleições em Itabuna, mas não somente. Rompeu uma regra que se prolongava desde a eleição de 2000. O instituto da reeleição contribuiu para a vitória de Augusto Castro e, para quebrar com a maldição da reeleição no município, ele contou, também, com as estatísticas a seu favor, visto que nas últimas três eleições, 2016, 2020 e 2024, os candidatos à reeleição saíram vitoriosos no pleito, com percentuais de 67%, 65% e 80%, respectivamente. Para além da reeleição, o prefeito de Itabuna ganhou também a condição de líder político regional, com seu nome ganhando força para presidir a UPB (União dos Municípios da Bahia).

Por outro lado, com expressiva votação, a Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PC do B e PV, também foi destaque positivo em Itabuna nessas eleições, com 7.752 votos. Manoel Porfírio foi o vereador mais bem votado, com 3.485 votos, seguido da vereadora Wilma, com seus 2.770 votos, concluindo com o vereador Paulinho do Banco e seus 1.497 votos. O PSD, partido do prefeito Augusto Castro, também elegeu três vereadores, que, somados, contabilizaram 6.643 votos. O Avante, do mesmo modo, elegeu três vereadores, perfazendo um total de 3.565 votos. Como observância da amplitude da vitória da Federação, o Avante obteve, com a eleição dos mesmos três vereadores, 45,98% da votação do grupo formado por PT, PC do B e PV.

Para além dos dados acima, a Federação ainda contribuiu na eleição de Augusto Castro, indicando o vice-prefeito, Júnior Brandão, do PV. Por conseguinte, como evento considerável, existem conversas avançadas, já com várias adesões, para indicação de Manoel Porfírio como candidato a presidente da Câmara de Vereadores, no biênio 2025/2026.

Em artigo científico de minha autoria, publicado em 2022, sobre a Volatilidade Eleitoral no município de Itabuna, nas eleições legislativas, constatei uma espantosa renovação de 2/3 dos vereadores entre os períodos de 2012/2016 e 2016/2020, ou seja, a cada eleição entraram 14 novos vereadores e somente 7 se reelegeram. Em 2024, a renovação foi de 57,14%, entrando 12 novos vereadores e continuando 9 vereadores. Para o período 2025/2028, a Câmara de Vereadores de Itabuna contará com 95,24% dos seus ocupantes, composto por homens. Um dado interessante entre esses três pleitos é que somente um parlamentar municipal foi reeleito nesse período, o vereador Ronaldo Geraldo, o Ronaldão.

Como conclusão desse estudo, que será atualizado a cada novo pleito, pude consumar que a renovação ocorrida na Câmara de Vereadores de Itabuna, nesse período, se deve à ação do eleitor utilizando como parâmetro à Teoria da Escolha Racional, quando esse cidadão/eleitor se utiliza de um custo-benefício do voto para escolher seu candidato, baseando-se na sua situação econômica e no assistencialismo presente no ambiente político. Corroborando com essa definição, a utilização do termo “da Saúde”, por exemplo, está presente no nome de quatro vereadores eleitos em 2024.

Na outra ponta, acerca dos candidatos que disputaram o cargo majoritário nessa eleição, fiquei surpreso, mas nem tanto, com a incipiência dos pretendentes ao Centro Administrativo Firmino Alves. Esperava um debate mais propositivo e enfático de quem deseja administrar um município que, em alguns anos, viu 15% da sua população praticar a migração forçada para outras regiões do estado e do país, por questões econômicas. Como o resultado inconteste, a enorme diferença de 35.709 votos entre o primeiro e o segundo colocados nessa disputa majoritária.

Foi perceptível a falta de harmonia entre apresentar projetos e planos de governo, elemento preponderante de uma candidatura, e partir para o confronto com o adversário, como se esse fosse o fator fundamental da disputa. Jacques Séguéla, publicitário francês, disse que “a comunicação é como uma droga. Em doses adequadas é medicamento, em doses elevadas, veneno fatal”. O equilíbrio é a palavra-chave, mas há candidaturas que nascem fadadas ao fracasso.

Como as eleições nas grandes cidades são necessariamente estadualizadas, as lideranças políticas do estado marcam presença, com os olhos no horizonte de 2026. A definição posicional dos chamados opositores do prefeito Augusto Castro e, por conseguinte, do governador Jerônimo Rodrigues, nas eleições municipais, foi um tanto confusa, deteriorou-se na fase embrionária por individualismo político, tudo isso com o aval do vice-presidente nacional do União Brasil. Algumas possibilidades de coalizão, que eventualmente poderiam ter acontecido, trariam mais dificuldades para o candidato do PSD, com destaque para a palavra “tratorado”, efusivamente pronunciada pelo Capitão Azevedo, vítima da escolha majoritária do cacique do partido.

O desfecho de toda candidatura passa por alguns fatores que são inerentes intrinsecamente ao candidato, como potencial de votos, exigindo capacidade de liderança, habilidade de discurso e o seu carisma. Também existem os fatores internos de pressão, como seu grupo político, partido e bases financeiras da campanha. Ultrapassadas essas duas etapas, vem o objetivo primordial da campanha, o eleitor, e aí, por último, chega-se aos adversários. Aqui encontramos uma das regras mais conhecidas do marketing eleitoral: “Numa campanha, metade do esforço se faz no seu próprio quintal e metade no quintal alheio”. Portanto, a grande virtude do político é mostrar suas qualidades, de um lado, e as deficiências de seus adversários, de outro.

Existem algumas mensagens que os resultados das urnas em Itabuna mostram, mas que nem sempre são captadas pelo agente político. Nessas eleições, foram poucas as pesquisas divulgadas, apesar de partidos e candidatos fazerem internamente as suas, sem registrar no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Daí surge um detalhe que é de conhecimento de toda a população, mas, às vezes, imperceptível. Todos os candidatos a prefeito de Itabuna, com exceção de Chico França, já eram conhecidos da população, portanto, com teto limitado para crescimento. O candidato do PL, que teve seu nome inserido na cédula pela primeira vez, era a incógnita da eleição.

Uma observação que não é peculiar a Itabuna, mas inerente ao nosso sistema político, são as sucessivas candidaturas que concorrem tanto nas eleições municipais como gerais, que são completamente distintas uma da outra. A magnitude eleitoral de uma eleição municipal se restringe à abrangência territorial do município, enquanto a eleição estadual a amplitude é muito maior e o disparate entre elas está na concorrência. O atual vice-prefeito, Enderson Guinho, foi o candidato a deputado federal, por Itabuna, mais bem votado em 2022, com 15.218 votos. Não conseguiu se eleger vereador em 2024. O candidato Isaac Nery concorreu a deputado federal em 2022, obtendo 15.155 votos. Para prefeito em 2024, 8.259 votos. Fabrício Pancadinha teve, em 2022, para deputado estadual, 27.338 votos. Em 2024, 29.620 votos para prefeito, com a concorrência somente de três opositores, maior visibilidade e com aporte financeiro considerável.

Também como fato em destaque, são as sucessivas trocas de partido pelos candidatos. O candidato Isaac Nery já participou de três eleições, em 2020, para prefeito; em 2022, para deputado federal; e em 2024, para prefeito novamente, por três partidos diferentes, Avante/70, Republicanos/10 e PDT/12, respectivamente. Se por um lado essa permuta busca melhores condições para a disputa, não mais que isso, por outro, confunde o eleitor menos observador, escancarando o personalismo político do candidato em detrimento ao partidarismo. Situação semelhante ocorreu com vários vereadores, idem com o Capitão Azevedo e com o vice-prefeito Enderson Guinho.

Outra observação gira em torno da candidatura dita de direita nas eleições municipais de Itabuna, que, num primeiro momento, deduz-se que não foi bem-sucedida. Se levarmos em consideração a votação obtida por essa direita e pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, em 2022, que obteve 52.768 votos, ou 47,07% dos votos válidos, a candidatura Chico França, que contou com vídeos com o próprio JB, obteve somente 12,95% dos votos do ex-capitão. Assim, fica cristalinamente demonstrado que esse percentual de votos obtidos em 2022, pelo ex-presidente foi distribuído entre todos os candidatos, inclusive – e principalmente, para Augusto Castro. Com o personalismo político, algumas pessoas votam em determinado candidato por rejeição a outrem, ou seja, por eliminação. O que garante que, em nova eleição entre Jair Bolsonaro e outro adversário, ele conservará esse percentual de votos em Itabuna?

Após a derrota em uma eleição, o político precisa fazer algumas escolhas, podendo seguir alguns passos estratégicos no sentido de fortalecer sua imagem e preparar o terreno para uma possível nova candidatura. Começando por analisar os erros e acertos de campanha, continuar a se aproximar das suas bases eleitorais, fortalecer a presença nas redes sociais e na mídia, estar inserido nos projetos comunitários e sociais, construir novas alianças políticas, enfim, preparando um plano a longo prazo. Por fim, a profissionalização dos agentes políticos em gestão e políticas públicas é fundamental para um mandato eficaz e alinhado com as necessidades da população. Quando políticos possuem conhecimento técnico e compreensão sólida das ferramentas de gestão pública, eles são mais capazes de formular e implementar políticas que realmente impactem a vida das pessoas de maneira positiva e duradoura.

Com exceção do deputado Fabrício Pancadinha, que precisa correr trecho para se qualificar já em 2026, todos os outros terão 4 anos pela frente para aprimorar seus projetos, sejam pessoais ou coletivos. O populismo, por si só, terá dificuldades em vencer uma eleição em Itabuna.

José Cássio Varjão é cientista político

Valderico Junior e Mário Alexandre recebem recomendações do MP e do MPF
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O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e o Ministério Público Federal (MPF) expediram recomendações conjuntas ao atual gestor do Município de Ilhéus, Mário Alexandre Correa de Sousa, e ao prefeito eleito, Valderico Luiz dos Reis Júnior, para assegurar uma transição governamental transparente e eficiente. Dentre as ações recomendadas, destaca-se a criação de uma equipe mista, composta por representantes de ambas as administrações, que deverá documentar cada etapa do processo. Também foi recomendada a manutenção atualizada de informações sobre o processo de transição no Portal da Transparência do Município.

As recomendações foram feitas pela promotora de Justiça Alicia Violeta Botelho Passeggi e pelos procuradores da República Paulo Marques, Bruno Olivo de Sales e Marcela Régis Fonseca. O objetivo é promover uma atuação preventiva a fim de evitar irregularidades e eventuais demandas judiciais, cíveis ou criminais, aos gestores.

O MP-BA, por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam), atento à importância e consequências da fase de transição da gestão municipal, expediu nota técnica a todos os promotores com atribuição na defesa do patrimônio público, para acompanhamento da fase de transição dos governos municipais.

“Historicamente se tem percebido que as transições de poder nos municípios podem dar ensejo a irregularidades e práticas atentatórias a regras e princípios constitucionais e legais, com gravames financeiros aos cofres públicos, além da perda ou destruição de acervo documental do ente, dificultando o desempenho adequado das funções públicas parte dos novos gestores, no início dos seus mandatos”, afirmam os integrantes dos MPs.

De acordo com as recomendações, é imprescindível que o prefeito que deixa o mandato atue para garantir a permanência dos serviços essenciais prestados à população, com a guarda e manutenção de bens, arquivos, livros e documentos públicos em seu poder. Já o candidato eleito deve ter acesso a todas as informações a respeito da gestão de recursos públicos provenientes de convênios ou contratos com a União ou seus órgãos.

PERÍODO DE TRÂNSIÇÃO

Ambos os gestores devem cumprir a Resolução nº 1311/2012 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA) para criarem uma Comissão de Transição do Governo para o repasse de informações e documentos aos representantes da nova administração, especialmente em relação a verbas federais recebidas e pendentes de prestação de contas. O candidato eleito deverá enviar ao prefeito de Ilhéus e aos MPs, em até dez dias, a lista com os componentes da comissão.

Já o atual gestor deve entregar ao prefeito eleito todos os contratos de repasse ou instrumentos correlatos cujo prazo de apresentação a prestação de contas vença após 31 de dezembro de 2024. Deve, ainda, guardar cópia de toda a documentação relacionada a convênios cujo prazo se encerrará na gestão seguinte – incluindo processos de licitação, notas fiscais, cópias de cheques e extratos bancários.

NOVA GESTÃO

Os MPs indicaram, ainda, uma série de medidas a serem seguidas pelo novo prefeito durante a gestão, que se iniciará em 1º de janeiro, até o encerramento do mandato. Dentre elas a de nomear pessoas com grau de instrução e conhecimento específico compatível para as chefias das secretarias municipais e para as funções relacionadas às licitações e contratações públicas; além de dedicar especial atenção à fiscalização de contratos e implementar estratégias adequadas de registro e guarda de toda a documentação relativa às celebrações de algum convênio, contrato de repasse ou instrumento correlato com a União e seus órgãos.