O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou, nesta quinta-feira (5), as contas do prefeito de Itabuna, Fernando Gomes. Foi aplicada ao prefeito uma multa de R$108 mil, que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais, pela não recondução das despesas com pessoal ao limite máximo definido na Lei de Responsabilidade Fiscal.
O conselheiro Paolo Marconi, relator do parecer, ainda puniu o prefeito de Itabuna com uma segunda multa, de R$20 mil, por irregularidades registradas no relatório técnico. Os conselheiros aprovaram ainda a determinação de ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$5.125,00, com recursos pessoais, pelo pagamento a maior de remuneração ao então secretário municipal de Saúde.
O atraso na análise e julgamento dessas contas pelo Pleno do TCM – explicou o conselheiro relator – se deu em razão das sucessivas manobras protelatórias do gestor para que o processo fosse retirado de pauta, na tentativa de sanar pendências apontadas pela área técnica.
MANOBRAS
Segundo o conselheiro Paolo Marconi, na maioria de suas manifestações para postergar o julgamento das contas de 2018, o prefeito Fernando Gomes “lançou mão de argumentos recorrentes e tecnicamente não comprovados, cobrando medidas inexistentes no Regimento Interno do Tribunal e informações já disponíveis”.
O conselheiro Paolo Marconi em seu voto condutor aprovado pelos demais conselheiros (o conselheiro José Alfredo Dias Rocha se absteve porque não pôde acompanhar toda a leitura do voto) determinou que a Superintendência de Controle Externo do TCM promova auditoria nos contratos firmados com a empresa “Bio Sanear”, responsável pela coleta de lixo.
Serão investigados o procedimento de escolha do prestador de serviço, a formalização do contrato, efetivação da prestação do serviço, análise do preço em comparação com os praticados no mercado, dentre outros, desde a contratação inicial em 5 de março de 2013. Nesse período, a empresa já recebeu da Prefeitura de Itabuna o expressivo montante de R$ 91.228.258,01, segundo o TCM.
AUDITORIA NO CONTRATO DO LIXO
Os auditores do TCM vão realizar uma ampla investigação sobre a prestação de serviço pela “Bio Sanear Tecnologia em todos os municípios baianos desde 2013. Isto em razão do volume de recursos que são gastos com o serviço de coleta de lixo pelos municípios e das suspeitas que foram levantadas sobre possíveis irregularidades e mesmo sobrepreço em contratos celebrados pela empresa”. Veja em leia mais as outras irregularidades apontadas.
