GOVERNO ANUNCIA SUBSÍDIOS E ISENÇÕES PARA TENTAR FREAR ALTA DE PREÇO DOS COMBUSTÍVEIS

Governo anuncia pacote de medidas para tentar conter aumento de preços || Foto AB
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O Governo Federal anunciou, nesta segunda-feira (6), um pacote de medidas na tentativa de conter o aumento nos preços dos combustíveis, causado pela guerra no Irã. As medidas atingem as cadeias de fornecimento de óleo diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP) e o setor aéreo. Foram criadas duas novas subvenções ao óleo diesel. A primeira, de R$ 1,20 por litro, incide sobre o produto importado e conta com a participação dos estados.

A medida tem vigência prevista para os meses de abril e maio de 2026. O custo total está limitado a R$ 4 bilhões, sendo R$ 2 bilhões da União e R$ 2 bilhões dos estados. O impacto fiscal federal será compensado por aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre cigarros.

A segunda subvenção da nova MP beneficia o diesel produzido no Brasil. O valor de R$ 0,80 por litro será custeado integralmente com recursos federais. O pagamento será feito com recursos federais já previstos na Medida Provisória nº 1.340, que reservou R$ 10 bilhões para a medida.

A MP também cria um mecanismo para reduzir oscilações de preços e evitar aumentos bruscos ao consumidor, distribuindo ao longo do tempo os efeitos de variações externas. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) poderá aplicar penalidades mais severas em casos de aumento abusivo de preços ou recusa de fornecimento em situações de conflito ou calamidade.

O texto também ajusta o imposto de exportação de diesel, com exclusão do produto destinado ao uso marítimo da alíquota prevista anteriormente, e amplia as condicionalidades para acesso à subvenção, com exigência de disponibilização de volumes ao mercado e comprovação de que os preços incorporam os descontos ao longo da cadeia.

GLP E AVIAÇÃO

A MP também traz subvenção para o Gás Liquefeito de Petróleo (GLP). Neste caso, a subvenção será de R$ 850 por tonelada de produto importado, válida até 31 de maio, e limitada a R$ 330 milhões. O valor corresponde a cerca de R$ 11 por botijão de 13 quilos.

Para o setor aéreo, a MP cria duas linhas de financiamento para empresas que operam voos regulares: uma com recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), de até R$ 2,5 bilhões por mutuário, e outra de curto prazo, no valor de R$ 1 bilhão, com condições a serem definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e garantia da União. Também está prevista a postergação das tarifas de navegação aérea de abril, maio e junho para dezembro.

PRIVATIZADA EM 2021 PELO GOVERNO FEDERAL, REFINARIA AUMENTA PREÇO DA GASOLINA

Refinaria de Mataripe reajusta preço da gasolina|| Foto Divulgação/Acelen
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O preço da gasolina nos postos de combustível do país teve alta de 1,47% segundo a pesquisa semanal da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A última edição do levantamento, divulgada nesta segunda-feira (17), indicou que o consumidor brasileiro pagou em média R$ 4,86 por litro na semana de 9 a 15 de outubro.

O aumento foi registrado após 15 semanas de quedas sucessivas, e ocorre após nova alta da gasolina na Refinaria de  Mataripe, antiga Landulpho Alvesem, em  São Francisco do Conde, na Bahia, a maior do país sob controle do setor privado. A Acelen, empresa responsável pela sua operação, anunciou no sábado (15) um reajuste de 2%. Ela já havia corrigido os valores 7 dias antes em 9,7%. A Acelen foi privatizada no final do ano passado.

Os anúncios da Acelen seguem a tendência das variações no mercado internacional. A cotação do barril de petróleo tipo brent, que registrou uma forte queda em setembro, chegando a custar US$ 82, voltou a subir acima dos US$ 90 neste mês. A alta foi influenciada pela decisão da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) de efetuar um profundo corte na produção.

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AGÊNCIA DIVULGA LISTA DE POSTOS DE GASOLINA IRREGULARES

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abastecimento gasolinaO consumidor passou a ter mais um instrumento para se proteger contra postos de gasolina que praticam a chamada “bomba-baixa”, quando o estabelecimento entrega, de fato, menos combustível do que o que aparece no mostrador. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) criou um espaço na internet para divulgar, mensalmente, a lista de postos revendedores de combustíveis flagrados em ações de fiscalização cometendo irregularidades.
No site, aparecem os endereços dos estabelecimentos que já receberam julgamento definitivo. Segundo a agência, a atualização periódica do portal possibilitará ainda que sejam incluídos novos postos autuados ou interditados, bem como retirados os que já tenham regularizado sua situação, seja por meio do pagamento de multa, de obtenção de decisão judicial determinando a retirada, de falhas no processo administrativo ou pelo fato de ter decorrido um ano, a partir do registro da infração.
A disponibilização do resultado das operações na internet, segundo nota divulgada pela agência, visa a “dar publicidade às ações de fiscalização e seus resultados, propiciando à sociedade, em geral, e ao consumidor, em particular, ferramenta de proteção a seus interesses”.
O consumidor atento também pode se proteger contra danos no próprio momento da compra. É direito de todos, por exemplo, solicitar o teste da proveta, que aponta a qualidade do combustível. O teste, que dura apenas alguns minutos, deve ser feito obrigatoriamente pelos responsáveis pelo posto, quando solicitado. Da Agência Brasil.