Multas e taxas de licença e fiscalização de trânsito renderam, em dois anos, R$ 9.714.498,88 aos cofres do município de Ilhéus. Foram R$ 4.057.399,21 em 2021 e R$ 5.657.099,67 no ano passado, segundo consulta feita pelo PIMENTA no sistema de informações do Tribunal de Contas do Municípios (TCM).
De acordo com o artigo 320 d0 Código Brasileiro de Trânsito (CTB), a receita das multas de trânsito deve ser aplicada, exclusivamente, em melhorias para o setor, ou seja, em sinalização, engenharias de tráfego e de campo, educação, fiscalização e renovação da frota de veículos da autoridade de trânsito, que, em Ilhéus, é a Autarquia Municipal de Transporte e Trânsito, ainda conhecida pela sigla Sutram.
Ao longo dos anos de 2021 e 2022, Ilhéus enfrentou dificuldades para investir, por exemplo, na sinalização de trânsito. O problema persiste neste ano. Diante de faixas de pedestres apagadas e semáforos quebrados, a gestão municipal não consegue apresentar melhorias no sistema de trânsito.
Também faltam meios de transporte para os agentes de trânsito. A Sutram dispõe de um carro e doze motocicletas, mas nove estão quebradas. Ouvido pelo PIMENTA, o diretor da Autarquia, Valci Serpa, afirmou que o conserto das motos depende da liberação de recursos da Prefeitura.
CONTRATO DE MILHÕES
No início deste ano, a Prefeitura de Ilhéus anunciou investimento de R$ 4,2 milhões na compra de semáforos novos. Ao PIMENTA, Serpa esclareceu que, à época do anúncio, a compra ainda não havia sido feita. Ele explicou isso ao refutar denúncia do vereador Augusto Cardoso, Augustão (PT). O parlamentar afirmou que o município teria feito a despesa sem apresentar os novos equipamentos. Segundo Serpa, na verdade, nenhum pagamento foi liberado até então.
Questionado sobre a destinação dos recursos advindos de multas e taxas, Serpa afirmou que a arrecadação parece ser vultosa, mas não é suficiente para as despesas da Sutram, sobretudo porque os equipamentos de trânsito são caros. Conforme o gestor, somente o conjunto semafórico do cruzamento da Rua da Linha com a Avenida Canavieiras, em frente à Receita Federal, custará R$ 958 mil. O dinheiro proveniente das multas também é empregado em operações tapa-buraco e outros serviços de beneficiamento das vias públicas, acrescenta.
“Você pensa que é um valor [arrecadado com multas e taxas] é vultoso, mas, se você for dividir para uma empresa, é um valor pequeno. Para pagar o semáforo [o contrato de R$ 4,2 milhões], a gente vai ter que fazer uma programação [orçamentária], porque a gente não tem saúde financeira para isso tudo”, declarou. Ele também enfatizou que a Sutram tem gestão transparente e informa todas suas despesas ao Tribunal de Contas dos Municípios.
