A Secretaria de Infraestrutura e Defesa Civil de Ilhéus passou a operação de sua usina de asfalto, de forma temporária, à Companhia Ambiental Rockefeller. O termo de permissão de uso é vinculado ao contrato da Prefeitura com a empresa, que presta serviços de pavimentação de vias ao município.

O termo abrange quatro itens, vibro acabadora de asfalto sob pneus; rolo compactador vibratório, usina kompakt; e caminhão espargidor, além do imóvel que abriga os equipamentos, localizado no bairro Iguape.

O acordo permite que a empresa use os equipamentos para prestar serviços a terceiros, com autorização prévia e remuneração do município, mas veda a terceirização. Ou seja, a permissionária não pode contratar outra empresa para utilizar a usina.

A Companhia Ambiental Rockefeller é responsável pela manutenção dos equipamentos e por eventuais danos decorrentes de sua exploração.

O termo de permissão de uso também determina que todas as benfeitorias feitas pela empresa serão incorporadas ao bem, sem indenização ou exercício de retenção, salvo acordo formal em sentido contrário. Acesse a íntegra publicada na edição desta quinta-feira (18) do Diário Oficial do Município.