CNM defende repactuação do financiamento da educação especial || Foto Fábio Rodrigues-Pozzebom/ABr.
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As matrículas na educação especial cresceram 110% entre 2020 e 2025 no Brasil. O total chegou a 2,5 milhões de estudantes no ano passado. Desse universo, 1,5 milhão estão na rede municipal, o equivalente a 60% das matrículas. Os dados são da Confederação Nacional de Municípios (CNM), com base no Censo Escolar de 2024 e 2025.

O levantamento mostra forte expansão entre alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que representam 52,8% das matrículas na educação especial. O crescimento desse público foi ainda mais acelerado: 397% no mesmo período. Ao todo, 90 mil escolas municipais atendem estudantes da modalidade, sendo 97,9% incluídos no ensino regular.

Para atender à nova demanda, os municípios ampliaram em 254% a contratação de profissionais de apoio entre 2020 e 2024. O número chegou a 153,7 mil trabalhadores. Em 75% das cidades pesquisadas, há atendimento na proporção de um monitor por aluno. Caso esse modelo seja universalizado, o impacto pode alcançar R$ 32 bilhões por ano apenas com esse serviço, estima a CNM.

JUDICIALIZAÇÃO

A pressão também se reflete na Justiça. Já foram registradas 53 mil ações judiciais para garantir a contratação de profissionais de apoio, com aumento de 15% em dois meses. Além disso, 15% dos municípios informam gastar mais de R$ 100 mil com judicialização na área.

O estudo aponta ainda mais de 80 projetos em tramitação no Congresso Nacional que ampliam direitos das pessoas com deficiência. Segundo o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, o impacto anual estimado dessas propostas pode variar entre R$ 11,5 bilhões e R$ 48,9 bilhões, considerando novas contratações, equipes multidisciplinares e a ampliação do transporte escolar.

A entidade defende a revisão do pacto federativo e do modelo de financiamento da educação especial. Também cobra o cumprimento da exigência constitucional de indicação de fonte de recursos para criação de novas despesas.

Mariana Ferreira é jornalista e consultora em Comunicação || Foto Arquivo Pessoal
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Deslegitimar é o objetivo dessa agenda estrutural, que busca intimidar, hostilizar, ridicularizar, até mesmo com falsos elogios públicos que escondem atitudes misóginas nos bastidores, as poucas mulheres que decidiram e decidem enfrentar mais essa luta todos os dias, numa permanência que vive ameaçada.

 

Mariana Ferreira

É exaustivo ver a permissividade e o nível de tolerância com que é tratada a violência de gênero nos espaços de poder. Poderia aqui elencar inúmeras falas, inclusive institucionais, de evidente violência contra as mulheres que hoje ocupam esses espaços, afastando dos plenários brasileiros mulheres extremamente inteligentes e realizadoras.

A última, de Plínio Valério (PSDB), senador da República, com sua declaração em púlpito (!): “Imagina o que é ficar com a Marina [Silva] seis horas e dez minutos sem ter vontade de enforcá-la”, é um dos fortes exemplos da desqualificação do debate por meio de uma agressão concreta a uma mulher, que também é ministra de Estado, professora, deputada federal eleita, ex-senadora e ativista.

A lei que tornou crime a violência política de gênero completou três anos em agosto do ano passado. Ela estabelece regras jurídicas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher nos espaços e nas atividades relacionadas ao exercício de seus direitos políticos, dentre outras providências (Lei n° 14.192/2021). No entanto, isso não parece intimidá-los, e a reflexão sobre isso precisa ser feita coletivamente.

Deslegitimar é o objetivo dessa agenda estrutural, que busca intimidar, hostilizar, ridicularizar, até mesmo com falsos elogios públicos que escondem atitudes misóginas nos bastidores, as poucas mulheres que decidiram e decidem enfrentar mais essa luta todos os dias, numa permanência que vive ameaçada. A exemplo de 60,4% das prefeitas e vices brasileiras que afirmam já ter sofrido algum tipo de violência política de gênero durante campanhas ou mandatos, de acordo com pesquisa da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em parceria com o Movimento Mulheres Municipalistas, que ouviu 224 prefeitas e 210 vices no segundo semestre do ano passado.

Por causa desse ambiente hostil, muitas estão pela metade em suas ambições, representações e realizações. E também pela metade está o número das que têm a intenção de permanecer na política concorrendo à reeleição, conforme esse mesmo estudo.

Não distante, um episódio de misoginia aconteceu, institucionalmente, em Itabuna, no sul da Bahia, quando o vereador Danilo Freitas (União Brasil) usou da sua palavra no plenário da Câmara de Vereadores para desqualificar a primeira-dama do município, Andrea Castro, que poucos meses antes avaliava se juntar às poucas mulheres na política para representar a região na Assembleia Legislativa da Bahia. Ele se retratou por meio de nota, mas a punição exemplar não poderia deixar de existir: ficou impedido pela Comissão de Ética da Câmara de Vereadores de se pronunciar nas sessões legislativas de setembro a dezembro de 2023 e no ano seguinte foi condenado pela Justiça a pagar indenização por danos morais.

A violência política de gênero não fica, no entanto, restrita aos púlpitos das Casas Legislativas, às chacotas de presidentes como Bolsonaro ou aos bastidores das corridas eleitorais. Está também alastrada nas redes sociais e tem sido crescente, ainda mais agora, com a recente decisão de Mark Zuckerberg de dar fim à checagem de fatos nas redes sociais da Meta. Uma vergonha, e tão perto das eleições de 2026. Que da indignação coletiva e do instinto de sobrevivência enquanto seres sociais emerjam mais mulheres para ocupar os espaços de poder brasileiros. E que estejam por inteiro.

Mariana Ferreira é jornalista e consultora em Comunicação.

Comitiva da Amurc em reunião na sede da CNM, em Brasília || Foto Divulgação
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A Associação dos Municípios do Sul, Extremo-sul e Sudoeste da Bahia (Amurc) e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) fizeram acordo de cooperação técnica. A parceria estabelece canal contínuo de diálogo e articulação, garantindo apoio estratégico aos municípios associados à entidade baiana.

O novo presidente da Amurc e prefeito de Itaju do Colônia, Elder Fontes (PSD), representou a Associação na assinatura do termo de parceria, nesta quarta-feira (12), em Brasília, com a presença do presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.  A comitiva baiana também contou com outros membros da diretoria da Amurc, a exemplo dos prefeitos de Camacan, Paulo do Gás (PSD); de São José da Vitória, Rodson Pereira (Podemos); e de Piraí do Norte, Heliton Fabiano (PP).

Na avaliação de Elder Fontes, além do fortalecimento da representatividade dos municípios da Amurc no cenário nacional, a parceria reforça o compromisso com a implementação de políticas públicas mais eficazes, promovendo o desenvolvimento sustentável e ampliando as oportunidades de captação de recursos para melhorias estruturais e administrativas. A reunião também resultou na conquista de um assento permanente para a Amurc na diretoria da CNM.

União transfere mais de R$ 3 milhões para Itabuna || Foto Zé Drone
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A União libera, nesta quinta-feira (20), a parcela do segundo decêndio de junho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). São quase R$ 3,4 bilhões para todos os 5.565 municípios do País. Descontada a inflação, trata-se de aumento real de 11,3% na comparação com o mesmo período do ano passado, quando o Tesouro Nacional repassou R$ 2,9 bilhões às prefeituras.

Exceto as capitais, os municípios com pelo menos 142.633 habitantes recebem cota extra do FPM. No Litoral Sul da Bahia, apenas Itabuna e Ilhéus têm direito a essa reserva. Hoje (20), cada um recebe R$ 3.097.199,99, resultado da soma da parcela do FPM (R$ 2.022.555,38) com o valor da reserva (R$ 1.074.644,61).

A terceira maior fatia da região é de Canavieiras, R$ 809 mil. Camacan leva R$ 784 mil, e Maraú e Itacaré, R$ 707 mil. Ainda no sul do estado, a faixa de R$ 606 mil reúne Ibicaraí, Coaraci, Itajuípe, Uruçuca e Una. Logo depois, com R$ 593 mil, vem Buerarema.

Já Itapé, Arataca e Itapitanga vão receber R$ 404 mil, enquanto São José da Vitória, Barro Preto, Almadina, Santa Cruz da Vitória, Itaju do Colônia, Firmino Alves e Jussari têm direito a R$ 303 mil.

FONTE 

Os recursos do FPM são provenientes de dois tributos federais, o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O Tesouro Nacional determina o valor de cada município com base no número de habitantes dele e na renda per capita de seu estado.

A transferência é condicionada ao cumprimento de obrigações. Na Bahia, nesta remessa, apenas o município de Cândido Sales não está apto a receber o dinheiro do Fundo de Participação dos Municípios.

TRIBUTAÇÃO MAIOR DO IR EXPLICA ALTA, SEGUNDO CNM

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgou nota técnica sobre a segunda parcela de junho do FPM. Conforme o documento,  descontada a inflação, o Fundo acumula crescimento real de 8,98% em 2024.

De acordo com a CNM, a tendência de crescimento é explicada pelo aumento na arrecadação com o Imposto de Renda e pelo recolhimento na fonte de capital, como aplicações de renda fixa, dos fundos de renda fixa e da tributação de fundos exclusivos. Essas novidades na legislação tributárias foram criadas pela Lei Nacional 14.754/2023, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Apesar do cenário positivo, os prefeitos devem ficar atentos à qualidade da gestão dos recursos, pois a arrecadação poderá diminuir no segundo semestre deste ano, recomenda a CNM.