A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) solicitou o retorno parcial do serviço de transporte coletivo urbano em Itabuna. A solicitação foi feita à Secretaria de Segurança, Trânsito e Transporte (Sesttran), por meio de ofício. O município está sem ônibus desde o dia 22 de março, como forma de inibir maior avanço da covid-19.
A defensora pública Laís Santos Oliveira afirma que o transporte é um serviço essencial e não pode ser interrompido nem mesmo em situações de emergência. Laís Oliveira diz que a suspensão total do transporte coletivo não tem sido adotada em outras cidades brasileiras, sendo necessário ofertar pelo menos um percentual mínimo de ônibus para a população.
“Isto tem que ser feito, claro, observando todas as medidas de segurança das autoridades de saúde, distanciamento social e uso de material de proteção individual. O transporte não pode ser interrompido completamente, porque neste caso se inviabiliza outro direito, que é o da acessibilidade, principalmente para aqueles que são beneficiários da gratuidade no transporte público, como quem faz tratamento de saúde, pessoas com deficiência, dentre outros”, explica a defensora pública.
Um primeiro ofício já havia sido enviado pela Defensoria, o qual foi respondido no último dia 19 de junho, afirmando que – no momento – o retorno é inviável e que a suspensão foi feita com base na recomendação do órgão de vigilância sanitária local.
Por isso, no novo ofício enviado à Prefeitura de Itabuna, foi solicitado pela Defensoria que se indicasse qual foi essa recomendação, no que ela está baseada. Em contraponto a essa determinação, foi encaminhado pela Defensoria um estudo da Fundação Getúlio Vargas que demonstraria que o transporte público não pode ser interrompido durante a pandemia.
TRANSPORTE ALTERNATIVO
A total ausência de ônibus em Itabuna tem feito, segundo a defensora Laís Oliveira, que muitos assistidos da Defensoria que realizam tratamento de saúde contínuo, como fisioterapia e tratamento psiquiátrico, estejam sendo obrigados a procurar outras formas de se deslocar, porque seus tratamentos não podem parar.
“Algumas dessas pessoas são inclusive beneficiárias da gratuidade do transporte, têm passe livre. Mas durante a pandemia elas estão tendo que ter essa despesa por conta da suspensão do transporte”, declara Laís Oliveira.Leia Mais
