A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, nesta terça-feira (5), o pedido de autorização do Governo da Bahia para obter até R$ 1,165 bilhão de empréstimo da Caixa Econômica Federal. Segundo o projeto de lei autorizativa, os recursos serão destinados às ações do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O pedido teve votos contrários da oposição.
Para o presidente da Alba, deputado estadual Adolfo Menezes (PSD), a oposição está correta em criticar a velocidade da tramitação do projeto, mas erra no questionamento do valor autorizado. “A Bahia tem as contas ajustadas e capacidade de endividamento. Além do que, os recursos são aplicados em prol da melhoria de vida dos 15 milhões de baianos”, declarou.
EMENDAS IMPOSITIVAS
Deputados de oposição – e alguns da base do governador Jerônimo Rodrigues (PT) – reclamam do descumprimento do pagamento das emendas impositivas pelo Governo da Bahia. O líder da minoria, deputado Alan Sanches (União), afirmou que não haverá acordo com a maioria enquanto o problema não for resolvido.
Já o líder do Governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), propôs reunião para discutir o assunto. O presidente da Alba se colocou à disposição para fazer a intermediação com o governador Jerônimo Rodrigues.
URGÊNCIA
O parlamentares aprovaram, na mesma sessão, quatro requerimentos de urgência, encaminhados pelo Poder Executivo: um pedido de autorização para contratação de crédito no valor de US$ 500 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID); um projeto criando cerca de 2.400 de cargos efetivos para a Polícia Civil; e outro instituindo o Programa Minha Casa Minha Vida Bahia.
A lista inclui, ainda, um projeto pedindo autorização para concessão de subsídios às empresas aéreas que iniciaram operações de linhas internacionais em aeroportos da Bahia em 18 de junho deste ano.
