EDUCAÇÃO DA BAHIA CONVOCA MAIS DE 100 PROFESSORES APROVADOS EM SELEÇÃO REDA

Convocados têm prazo de dez dias úteis para envio de documentação || Foto ilustrativa André Fofano
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A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) convocou 111 candidatos aprovados em processos seletivos simplificados para contratação pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). A lista foi publicada no Diário Oficial do Estado de sábado (11).

Do total, 97 professores são da Educação Profissional, selecionados pelo Edital SEC/Sudepe nº 03/2025, e 14 são da Educação Indígena. Os convocados vão atuar em unidades da rede estadual.

O envio da documentação começou nesta segunda-feira (13) e segue até 27 de abril, em prazo de dez dias úteis. A entrega dentro do período é obrigatória para efetivar a contratação. O descumprimento dos prazos pode levar à perda da vaga.

Os contratos terão duração de até 36 meses, com possibilidade de prorrogação por igual período e carga horária de 20h semanais. A remuneração varia conforme a função e o nível.

Na Educação Profissional, os docentes vão atuar na formação técnica dos estudantes. Antes desta convocação, 1.885 candidatos já tinham sido chamados. Na Educação Indígena, a rede soma 381 convocações.

EDUCAÇÃO DA BAHIA CONVOCA PROFESSORES INDÍGENAS APROVADOS EM SELEÇÃO

Acesse a lista de professores indígenas convocados || Foto Amanda Chung/GovBA
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A Secretaria da Educação da Bahia fez a quarta convocação do Processo Seletivo Simplificado para a função de professor indígena. Desta vez, foram convocados mais 41 candidatos selecionados pelo Edital SEC/Sudepe nº 03/2025, destinado à contratação temporária sob o Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), em caráter emergencial. Acesse a lista de convocado a partir da página 16 da edição desta sexta-feira (7) do Diário Oficial do Estado.

Com esta convocação, já são 311 educadores indígenas convocados através deste edital. A homologação do resultado final da seleção pública se deu no último 12 de junho e foi publicada no Portal da Educação. Os candidatos, convocados por ordem de classificação, deverão entregar os documentos digitalizados até 18 de novembro, através do correio eletrônico ingressocpm.sec@enova.educacao.ba.gov.br, para análise preliminar da Coordenação de Provimento e Movimentação da SEC.

Os candidatos aprovados para o interior do estado deverão comparecer nas sedes dos Núcleos Territoriais de Educação (NTE), munidos da documentação em original e fotocópia listada no item 1 deste edital e já remetida ao endereço eletrônico mencionado, também até o dia 18 deste mês, no horário das 8h30min às 11h30min e das 14h às 17h. O candidato que não atender a presente convocação, na forma e no prazo determinados, seja qual for o motivo alegado, perderá o direito ao ingresso na referida função temporária.

Entre os documentos solicitados estão o diploma registrado do curso de Licenciatura Plena, expedido por Instituição de Ensino Superior em situação regular no cadastro do Ministério da Educação (MEC), para ingresso na Classe 1, nível A; o diploma registrado do curso de Licenciatura Plena Intercultural em Educação Indígena, expedido por instituição de Ensino Superior em situação regular no cadastro do MEC, para ingresso na Classe 2, nível A; e titulação de nível médio com formação em Magistério Indígena ou formação em nível médio na modalidade normal ou equivalente para ingresso na Classe A, nível 1.

Estão também na lista de documentos exigidos títulos obtidos no exterior revalidados no Brasil, se for o caso; carteira de identidade; CPF; certidão de nascimento ou de casamento, se for o caso; número de conta corrente do Banco do Brasil; título de eleitor e ato de exoneração ou do requerimento no ato da posse para o candidato que ocupe cargo, emprego ou função pública inacumulável, entre outros.

Os aprovados para as Escolas Indígenas deverão apresentar documentos específicos, como a autodeclaração de sua identidade étnica indígena e declaração de reconhecimento dessa identidade por parte do grupo de origem, expedida por líderes da comunidade (caciques e conselheiros da aldeia) onde funciona a unidade escolar na qual deverá exercer as suas atividades.

BAHIA INSTITUI LEI QUE REESTRUTURA CARREIRA DE PROFESSOR INDÍGENA

Jerônimo sanciona lei reivindicada pela comunidade indígena da Bahia || Foto Thuane Maria/GovBA
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O governador Jerônimo Rodrigues (PT) sancionou, nesta quarta-feira (24), a lei que reestrutura a carreira dos professores indígenas do quadro do Magistério Público do Estado, aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). A regulamentação atende a pleitos de professores, caciques, lideranças e organizações indígenas.

Ao anunciar a sanção da lei, Jerônimo afirmou que a modernização da carreira dos professores originários consolida um ciclo iniciado no ano passado com a regulamentação da progressão por níveis de carreira e equiparação salarial ao piso nacional. “Compartilho a alegria dessa conquista com todos os movimentos indígenas, com estudantes e professores. Esse é o reflexo de como a união capacita nossa Bahia no caminho do fortalecimento da educação, da luta por direitos e justiça”, acrescentou.

CLASSES

Com a sanção do projeto de lei, a carreira de professor indígena é reestruturada em cinco classes, conforme a titulação, que compreende nove níveis em cada classe. A mudança assegura ao profissional as condições, as gratificações e os adicionais previstos para o magistério público dos ensinos fundamental e médio.

A secretária estadual da Educação, Rowenna Brito, avaliou a aprovação do projeto de lei como marco histórico para a comunidade educacional indígena na Bahia. “A carreira desses profissionais ganha uma nova estrutura e reconhecimento, possibilitando que tenham acesso ao Ensino Superior e todas as garantias e direitos necessários para exercerem seu trabalho com dignidade e qualidade. É uma conquista que, certamente, trará benefícios significativos para a Educação Indígena”.

A remuneração dos educadores indígenas será equiparada à titulação de nível superior dos demais professores da rede estadual. A reforma da carreira dos professores indígenas produzirá um acréscimo na despesa de pessoal, para o exercício de 2024, no valor estimado de R$ 633.423,00 e, para os anos de 2025 e 2026, R$ 823.854,00, informa o Estado.

INVESTIMENTOS

Segundo o Governo da Bahia, a valorização da carreira do professor indígena da rede estadual é parte de um conjunto de ações para fortalecer a educação dos povos originários. A gestão também ressaltou investimento de R$ 60 milhões na infraestrutura escolar indígena.

Estão em andamento a construção de novas escolas indígenas nos municípios de Prado, Glória, Paulo Afonso, Rodelas e Euclides da Cunha, além da reforma e ampliação de unidades escolares que atendem povos originários de Ibotirama, Muquém do São Francisco, Buerarema e Santa Cruz Cabrália.

“As ações refletem o reconhecimento e a celebração da cultura e tradições indígenas. A interculturalidade nas escolas estaduais é uma iniciativa valiosa para promover o respeito e a diversidade”, celebrou a superintendente Estadual de Políticas para os Povos Indígenas, Patrícia Pataxó.

BAHIA: DEPUTADOS APROVAM LEI QUE REESTRUTURA CARREIRA DO PROFESSOR INDÍGENA

Alba aprova lei de reestruturação de carreira do professor indígena || Foto Divulgação
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Por unanimidade, a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, nesta terça-feira (23), projeto de lei (PL) que reestrutura a carreira de professor indígena, do Grupo Ocupacional Educação, do Quadro do Magistério Público do Estado da Bahia. “Foi uma votação extraordinária, histórica, que fez justiça aos professores indígenas ao equiparar os vencimentos deles aos demais professores da rede estadual de ensino”, comemorou o presidente em exercício da Alba, o deputado Zé Raimundo (PT).

Na semana passada, durante a sessão extraordinária na qual o governador Jerônimo Rodrigues entregou pessoalmente o PL ao presidente da ALBA, deputado Adolfo Menezes, os líderes do governo e da oposição, respectivamente deputados Rosemberg Pinto (PT) e Alan Sanches (União), acordaram dispensar todas as formalidades para a votação ocorrer nesta semana. De acordo com o governador, a iniciativa ratifica o compromisso do Governo do Estado com a educação e a valorização do Magistério Público.

O relator do projeto, deputado Marcelino Galo (PT), agradeceu a indicação aos líderes Rosemberg e Alan e destacou que a reestruturação da carreira de professor indígena produzirá um acréscimo na despesa de pessoal para o exercício de 2024, no valor estimado de R$ 633 mil e 423 e, para os anos de 2025 e 2026, o valor de R$ 823 mil e R$ 854 mil. Serão beneficiados cerca de 700 professores. Uma emenda de Alan Sanches não foi aproveitada, mas Rosemberg Pinto se comprometeu que será analisada pela Secretaria Estadual de Educação.

SEC-BA CONVOCA 147 PROFESSORES INDÍGENAS PARA LECIONAR NA REDE ESTADUAL

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Professores indígenas são convocados para a rede estadual || Foto Claudionor Jr./SEC-BA

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia divulgou, no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (10), a lista com a convocação de 147 professores indígenas que participaram dos processos seletivos realizados em 2017 e 2019. Os professores serão contratados temporariamente, em caráter emergencial, pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). A lista dos convocados está disponível no Portal da Educação (www.educacao.ba.gov.br).

A seleção atende a uma reivindicação do movimento indígena e contribui para fortalecer a Educação Escolar Indígena que, conforme a Política Nacional de Educação Escolar Indígena, busca efetivar o direito dos povos indígenas a uma educação de qualidade, valorizando a pluralidade cultural e a identidade étnica. A Bahia tem 22 etnias e a rede estadual de ensino conta com 6.945 estudantes indígenas, em 27 escolas indígenas e 48 anexos.

Os convocados devem comparecer nas sedes dos Núcleos Territoriais de Educação aos quais estão vinculados os municípios para os quais foram aprovados. Os professores devem apresentar, no prazo de dez dias úteis, a partir desta sexta-feira (10), a original e fotocópia de documentos, como carteira de identidade, CPF e certidão de nascimento ou de casamento, se for o caso.

ACAMPAMENTO INDÍGENA

A Secretaria da Educação do Estado vem desenvolvendo uma série de ações para atender demandas educacionais específicas, como é o caso da Educação Escolar Indígena. O Estado foi o primeiro do país a realizar o concurso público, em 2014, respaldado em legislação específica: Lei Estadual nº 18.629/2010, por meio da qual institui-se a carreira do professor indígena no quadro do Magistério Público do Estado da Bahia.Leia Mais