Deputados estaduais concluíram pauta de votação na madrugada desta quinta (11) || Foto Alba
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A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) autorizou dois empréstimos solicitados pelo Executivo, que juntos totalizam R$ 2,3 bilhões. As votações ocorreram sob obstrução da oposição, entre a noite de ontem (10) e a madrugada desta quinta-feira (11), mas foram aprovadas pela maioria governista.

O primeiro empréstimo, de R$ 2 bilhões, será contratado via Banco do Brasil e voltado para investimentos previstos no Plano Plurianual 2024-2027 e nos orçamentos anuais, especialmente em mobilidade urbana e interurbana, infraestrutura hídrica e viária, áreas urbanas e edificações públicas. O segundo, de R$ 300 milhões, será firmado com a Caixa Econômica Federal e destinado a contrapartidas de financiamentos e ações nas áreas de mobilidade, saúde, educação e infraestrutura.

Além dos empréstimos, os deputados aprovaram mudanças no Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos Serviços Policiais (Feaspol), a adesão da Bahia ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), três pedidos de urgência, dois de prioridade e projetos de utilidade pública.

A adesão ao Propag, conforme a Mesa Diretora da Assembleia, tem como objetivo reorganizar obrigações financeiras do estado, permitindo que parte dos recursos normalmente usados para o pagamento de encargos seja direcionada a investimentos considerados prioritários, como a expansão da educação profissional técnica por meio do programa federal Juros por Educação.

INDICAÇÃO DE OTTO FILHO AO TCE

A sessão foi conduzida pela presidente Ivana Bastos (PSD), que manteve os trâmites regimentais apesar das tentativas de interrupção. Antes de encerrar os trabalhos, por volta das 4h, Ivana anunciou que novas votações serão feitas na próxima terça-feira (17), incluindo a indicação do deputado federal Otto Alencar Filho (PSD) para o Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Rosemberg explica pedido de autorização de empréstimo e capacidade de pagamento
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Durante a sessão plenária desta terça-feira (3), na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), o deputado estadual Rosemberg Pinto (PT) esclareceu o motivo de o Executivo solicitar a liberação de empréstimo no valor de R$ 616 milhões. Os parlamentares autorizaram a operação. Rosemberg assegurou aos colegas que o governo do estado tem lastro para honrar seus débitos.

“O governador mandou à Alba um pedido de empréstimo de R$ 616 milhões com o objetivo de assumir as contrapartidas do PAC, Programa de Aceleração do Crescimento, pois o governo Federal faz sua parte no investimento, mas o governo do Estado também tem que fazer a sua”, justificou Rosemberg.

Ele, que é líder do governo na Assembleia Legislativa, se mostrou surpreso com a fala do colega Alan Sanches (UB) que condenou o Executivo por solicitar ao Legislativo mais uma autorização de empréstimo, já que seu grupo político faz o mesmo.

“O ex-deputado Luiz Carreira – atual responsável pela Casa Civil da Prefeitura de Salvador – disse recentemente em entrevista à rádio Metrópole o quão são importantes os empréstimos para os estados e para os municípios que tenham capacidade de endividamento para que possam antecipar investimentos”, lembrou.

O petista destacou ainda que na primeira gestão do ex-prefeito ACM Neto também foram solicitados suplementos e que, na oportunidade, Carreira (que já era chefe da Casa Civil) avaliou a capacidade orçamentária do município e desenvolveu diversos projetos para a cidade do Salvador lastreados nos empréstimos que a prefeitura fez para sair da situação que se encontrava. “Então, não pode ter uma medida para um e outra medida para outro”, bradou Rosemberg.

CAPACIDADE DE QUITAÇÃO

Como forma de convencer os colegas da necessidade do empréstimo e tranquilizar a sociedade, o líder do governo fez um comparativo da capacidade de quitação de dívida entre alguns estados e informou que a Bahia precisaria abrir mão de apenas 0,36% do que arrecada para zerar o seu passivo, já São Paulo teria que desembolsar 3,5% do orçamento, e o Rio de Janeiro gastaria 5% de sua receita para não dever mais nada.

O parlamentar ressaltou que os empréstimos contraídos pelo governo do estado servem para promover o progresso e lembrou dos aportes autorizados anteriormente pela Alba como o “Sertão Vivo” – para dar condições do sertanejo produzir de forma sustentável -, e o “Parceiros da Mata”, programa que visa dar sustentabilidade e gerar renda para as pessoas desenvolverem seus arranjos produtivos junto à mata atlântica preservando-a, sem a necessidade de destruí-la.

O líder do governo não perdeu a oportunidade para, mais uma vez, alfinetar a oposição: “Alinhado com o pensamento do secretário da Casa Civil de Bruno Reis, não tenho problema em dizer que temos que aproveitar a capacidade de endividamento do governo do estado da Bahia para melhorar a vida das baianas e dos baianos, antecipando investimentos”, concluiu Rosemberg.

Famílias atingidas por chuvas também vão fogões e geladeiras novos
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Nesta terça-feira (14), a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou projeto de lei que prevê a liberação de R$ 20 milhões em financiamentos para atender os comerciantes e prestadores de serviço dos municípios em situação de emergência por causa das fortes chuvas que atingiram o estado na última semana.

O projeto foi aprovado por unanimidade. No mesmo projeto, o governo do estado foi autorizado a adquirir fogões e geladeiras para doação às famílias de baixa renda moradoras de cidades atingidas pelas enchentes.

Conforme o texto aprovado, empréstimos de até R$ 150 mil não terão cobrança de juros. Já nos empréstimos feitos acima desse valor incidirá a taxa CDI (Certificado de Depósito Interbancário). O prazo para pagamento será de até 48 meses, com 12 meses de carência. Os recursos serão do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico (Fundese).

As famílias que vão receber os fogões e geladeiras precisam estar inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Além disso, elas devem comprovar que os imóveis foram destruídos pelas enchentes ou deslizamentos. A doação será limitada a um fogão e uma geladeira por família.

A comprovação para ter direito à doação dos eletrodomésticos deve ser feita através de documento emitido pela Superintendência de Proteção e Defesa Civil do Estado (Sudec), pelo Corpo de Bombeiros Militar da Bahia ou por órgão público competente do município.

O cadastramento das famílias será feito pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS).

Oferta de crédito começou nesta segunda-feira (27)
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A Caixa Econômica Federal lançou hoje (27) o programa Crédito Caixa Tem, que vai oferecer empréstimos de R$ 300 a R$ 1 mil, direto pelo aplicativo de celular Caixa Tem. A taxa de juros é de 3,99% ao mês, com pagamento em até 24 vezes.

Para os nascidos em janeiro e fevereiro cadastrados no aplicativo, a opção já está disponível a partir desta segunda-feira. Confira o calendário completo.

A cerimônia de lançamento do programa ocorreu no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Jair Bolsonaro e diversos ministros, que celebraram também os mil dias de governo. Diagnosticado com covid-19, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, participou por vídeo.

Para os novos clientes do aplicativo Caixa Tem, a solicitação de crédito poderá ser feita a partir de 8 de novembro, conforme a tabela a seguir.

Policiais federais cumprem mandados em Ilhéus e em Vitória da Conquista, na Bahia || Foto Divulgação
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Duas operações da Polícia Federal foram deflagradas na manhã desta quarta-feira (4) em Vitória da Conquista, sudoeste da Bahia, e Ilhéus, sul do estado, com a finalidade de combater fraudes na obtenção do benefício do seguro-desemprego e em empréstimos junto à Caixa Econômica Federal. Juntas, as fraudes totalizam quase R$ 300 mil de prejuízo, informa o G1-BA.

Ambas as operações estão sendo deflagradas de forma simultânea, já que, segundo a PF, alguns investigados são suspeitos de participação nos dois esquemas criminosos.

No total, estão sendo cumpridos seis mandados de prisão temporária e 17 mandados de busca, todos em Jequié, sudoeste da Bahia, além de medidas cautelares diversas e do bloqueio de R$ 94 mil em bens dos investigados. As ordens judiciais foram expedidas pelas Varas da Justiça Federal de Jequié e de Ilhéus.

Em Vitória da Conquista, foi deflagrada a Operação Demissio, que apura as fraudes no seguro-desemprego.

De acordo com a PF, o grupo investigado simulava vínculos empregatícios fictícios mediante inserção de dados falsos nos sistemas públicos (CAGED e CNIS), bem como inseria anotações falsas nas Carteiras de Trabalho e Previdência Social, com o objetivo de simular o preenchimento dos requisitos para requerimento e saque do benefício de seguro-desemprego.Leia Mais