O vereador Sivaldo Reis (PL) disse que a Câmara de Itabuna exerceu a prerrogativa do legislativo ao limitar a 70% o crédito suplementar do orçamento municipal de 2022 . Vice-presidente da Casa, Sivaldo é relator do pedido de suplementação apresentado pelo prefeito Augusto Castro (PSD). O Executivo queria suplementar em 100% o orçamento deste ano.
O limite de 70% foi aprovado pelos vereadores na sessão da última quarta-feira (11). Antes, na votação do orçamento no ano passado, o legislativo havia aprovado suplementação até 30%, mas o prefeito pediu limite mais elástico devido à enchente ocorrida no final de dezembro e que devastou ou atingiu mais de 40% do território itabunense.
Segundo a Câmara, o prefeito “previa insuficiência de saldo para reconstrução das áreas afetadas pela enchente de dezembro passado e para obras de infraestrutura”. O texto com a abertura do crédito adicional, após aprovado pela Casa na última sessão, seguiu para sanção – ou veto – do prefeito itabunense.
PONDERAÇÃO DO LEGISLATIVO
Com os ajustes do relator, o Governo poderá reforçar o Orçamento no limite de até 70% nos casos decorrentes de superávit financeiro, excesso de arrecadação e anulação de dotações. “A ponderação que fizemos no planejamento orçamentário de Itabuna está dentro da prerrogativa de controle externo que cabe à Câmara. Com isso, exercemos o poder de fiscalizar o Executivo”, ressaltou Sivaldo.
