Entidades representativas do setor produtivo baiano, Fecomércio-BA, Fieb, Faceb, Fórum Empresarial da Bahia, Associação Comercial da Bahia, FCDL Bahia e CDL Salvador, divulgaram posição conjunta em apoio à decisão do Governo do Estado de elevar a alíquota do ICMS de compras internacionais de 17% para 20%. A mudança equipara a tributação à praticada no mercado interno.
Esse era um pleito do setor, que apontava a alíquota menor como um fator de desequilíbrio da concorrência em favor das grandes plataformas estrangeiras. Até então, o comércio internacional era beneficiado por um de um regime tributário diferenciado.
Para as instituições ligadas ao comércio e à indústria, a equiparação impulsiona o desenvolvimento das micro e pequenas empresas, promovendo justiça fiscal e incentivando o consumo de produtos feitos no Brasil, cuja qualidade e valor agregado beneficiam toda a cadeia produtiva.
“As entidades reforçam seu compromisso com o desenvolvimento sustentável do Estado e seguirão defendendo iniciativas que promovam equilíbrio, transparência e o fortalecimento do setor”, diz a nota conjunta.
