O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, no âmbito no caso conhecido como Bolsolão do MEC. A ministra Cármen Lúcia fez o despacho nesta terça-feira (28).
A notícia-crime foi apresentada ao STF pelo deputado federal Israel Batista (PSB-DF), que acusa o presidente da República de interferir na investigação do escândalo do MEC, vazando ao ex-ministro informações sobre medidas que a Polícia Federal ou o Ministério Público Federal (MPF) poderiam solicitar à Justiça contra Milton Ribeiro.
No dia 9 de julho, em conversa telefônica interceptada por escuta judicial, o ex-ministro disse à filha que recebeu telefonema de Bolsonaro. Na ligação, segundo Milton Ribeiro, o presidente disse ter pressentido que o ex-ministro poderia ser alvo de medidas judiciais. “Ele acha que vão fazer uma busca e apreensão em casa. Sabe? É, é muito triste! Bom! Isso pode acontecer, né? Se houver indícios, né”.
No último dia 22, Milton Ribeiro foi preso de forma preventiva e, no dia seguinte, após habeas corpus, deixou a carceragem da Polícia Federal em Brasília. No mesmo 23 de julho, foram soltos os demais presos na Operação Acesso Pago, os pastores Arilton Moura Correia e Gilmar Santos e os ex-funcionários comissionados do MEC Helder Diego da Silva Bartolomeu e Luciano de Freitas Musse.
SUPOSTO ESQUEMA
De acordo com a notícia-crime, o ex-ministro e o quarteto citado acima teriam montado, com o suposto aval de Bolsonaro, um esquema de cobrança de propina a prefeitos interessados na liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O prefeito de Boa Esperança do Sul (SP), José Manoel de Souza (PP), afirma que o pastor Arilton Moura teria lhe cobrado propina de R$ 40 mil para facilitar a liberação de recursos. Manoel diz que negou o pedido. Segundo o prefeito, o município espera há mais de um ano por recursos solicitados para a ampliação de uma escola infantil e a compra de ônibus escolar.
EM GRAVAVAÇÃO, MILTON RIBEIRO ATRIBUIU “PEDIDO ESPECIAL” A BOLSONARO
A permanência do pastor Milton Riberio no Ministério da Educação (MEC) tornou-se insustentável quando foi divulgado, pela Folha de S. Paulo, trecho de uma conversa dele com prefeitos e religiosos, em março passado.
“Minha prioridade é atender primeiro os municípios que mais precisam e, em segundo, atender a todos os que são amigos do pastor Gilmar. Não tem nada com Arilton [Moura]. É tudo com o Gilmar. Está entendendo, Gilmar?”, disse Milton Ribeiro na gravação.
Após a resposta de Gilmar, que estava no recinto, o então ministro emendou. “Por que ele [Gilmar]? Porque foi um pedido especial que o presidente da República fez pra mim sobre a questão do Gilmar”.
No despacho desta terça-feira (28), a ministra Cármem Lúcia notícia-crime narra quadro grave. Como Bolsonaro tem prerrogativa de foro especial pelo exercício do cargo, cabe à Procuradoria-Geral da República decidir se a denúncia reúne indícios suficientes para a abertura de mais um inquérito no STF contra o presidente.
