Binho Galinha é condenado a 36 anos|| Foto Redes Sociais
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A justiça condenou, nesta quinta-feira (9), o deputado estadual Kléber Cristian Escolano de Almeida, mais conhecido como Binho Galinha, a 36 anos e nove meses de prisão. Além dele, Mayana Cerqueira da Silva, Thierre Figueredo Silva, Jackson Macedo Araújo Júnior e Roque de Jesus Carvalho foram punidos pela Justiça após denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado da Bahia.

As condenações são resultado das investigações da Operação El Patrón, deflagrada em dezembro de 2023 para desarticular uma organização criminosa com atuação em Feira de Santana e municípios da região, segundo informou o Ministério Público. Os condenados foram investigados e denunciados pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do MP-BA.

Binho Galinha mantinha um expressivo arsenal distribuído em diferentes imóveis urbanos e rurais, em desacordo com as normas de controle de armas, conforme investigações. Durante as buscas feitas na operação, foram apreendidos armamentos de uso permitido e restrito, munições, armas com numeração adulterada ou suprimida e equipamentos armazenados em locais não autorizados. Com base em provas obtidas pelo Gaeco, a Justiça reconheceu ainda que o réu permitiu ou facilitou o acesso de um adolescente a arma de fogo.

ARMAS EM ENDEREÇOS DO DEPUTADO

De acordo com MP-BA, foram encontradas armas e munições em diversos endereços ligados ao deputado. Em alguns casos, os armamentos possuíam sinais identificadores adulterados ou haviam sido armazenados fora dos locais declarados aos órgãos fiscalizadores. Esposa de Binho Galinha, Mayana Cerqueira da Silva foi condenada a três anos e seis meses de reclusão, em regime inicial aberto, por manter e portar ilegalmente uma pistola de uso restrito.

Já Thierre Figueredo Silva foi condenado a sete anos e nove meses de prisão, em regime semiaberto. Os policiais militares Jackson Macedo Araújo Júnior, vulgo “Macaco”, a 6 anos e 9 meses de reclusão: e Roque de Jesus Carvalho, a 4 anos e 4 meses. Os dois podem recorrer da condenação em liberdade.

“Mãe Bernadete” foi morta com 25 tiros|| Foto Redes Sociais
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O Tribunal do Júri da Comarca de Salvador condenou, nesta terça-feira (14), dois homens pelo assassinato da ialorixá e líder quilombola Maria Bernadete Pacífico Moreira, conhecida como “Mãe Bernadete”. Foram condenados o executor do crime, Arielson da Conceição Santos, a 40 anos, 5 meses e 22 dias de prisão, e o mandante, Marílio dos Santos, a 29 anos e 9 meses de prisão. O julgamento ocorreu no Fórum Ruy Barbosa.

Os dois foram condenados pelo homicídio qualificado, cometido por motivo torpe, com emprego de meio cruel, mediante recurso que impossibilitou a defesa da vítima e com uso de arma de uso restrito. Na sentença, a juíza Gelzi Maria Almeida Souza Matos manteve a prisão preventiva de Arielson. Já em relação a Marílio, foi expedido mandado de prisão, que segue pendente de cumprimento. A acusação foi sustentada no júri pelos promotores de Justiça Raimundo Moinhos e Felipe Pazzola.

Durante o julgamento, os representantes do Ministério Público da Bahia destacaram a articulação criminosa e a motivação do assassinato, vinculada à atuação de Mãe Bernadete contra a expansão do tráfico de drogas no Quilombo Pitanga dos Palmares, no município de Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador.

‘Desde a etapa de produção da prova até a chegada no julgamento, que iniciou no dia de ontem, o Ministério Público sempre esteve confiante pelo trabalho de investigação de excelência feita pela Polícia Civil da Bahia e pela atuação dos promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), que também participaram de toda a instrução desse processo”, relatou o promotor de Justiça Raimundo Moinhos.

“E uma sensação de dever cumprido, de ter o Ministério Público atuado efetivamente pela defesa da vida e de termos conseguido a justiça que Mãe Bernadette e a família merece” acrescentou o promotor. Ele complementou que ‘todos os crimes impostos aos acusados foram reconhecidos pelo Conselho de Sentença e, portanto, houve a realização de justiça de forma completa. As penas, efetivamente, são condizentes e proporcionais à responsabilidade de cada um e, portanto, o Ministério Público sente-se com a sensação de que realmente tudo transcorreu dentro do devido processo legal’, disse.

JUSTIÇA FEITA

Para o filho de Mae Bernardete, Jurandir Pacifico, “foram dois dias cansativos, mas o que fica e a sensação da justiça sendo feita. Foi doloroso, um crime tão brutal que abalou não só a Bahia, mas o Brasil e o mundo. A defesa, como sempre, tentando defender o indefensável. Mas a gente tem que ter discernimento para ouvir e não absorver tudo isso. No final deu tudo certo. Se fez justiça”, destacou.

Mae Bernardete foi executada no dia 17 de agosto de 2023, no interior de sua residência, na sede da associação quilombola. Segundo as investigações da ‘Operação Pacific’, realizadas pela Polícia Civil com apoio do Gaeco e da 7ª Promotoria de Justiça de Simões Filho, a líder religiosa foi alvejada com 25 tiros de arma de fogo em várias partes do corpo, dentro da própria casa, onde estavam três netos dela, de 12, 13 e 18 anos.

Ela foi executada por se posicionar de maneira firme contra a expansão do tráfico no Quilombo e pela retirada da barraca de propriedade de Marílio dos Santos, conhecido como “Maquinista”, que era usada para comércio de drogas.

As investigações apontaram que o crime foi motivado pela oposição firme da vítima às atividades ilícitas na comunidade, especialmente à instalação de pontos de venda de drogas e ocupação irregular de áreas, o que gerou conflitos com integrantes de organização criminosa atuante na região.

Outros três denunciados, Sérgio Ferreira de Jesus, Josevan Dionísio dos Santos e Ydney Carlos dos Santos de Jesus, ainda serão submetidos a julgamento.

Operação apreendeu dinheiro e armas || Foto MP-BA
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Quatro policiais militares foram presos, nesta sexta-feira (27), durante uma operação do Ministério Público da Bahia e da Secretaria de Segurança Pública do Estado. Os PMs são investigados por suspeita de integrar uma milícia na região de Ipirá. Três policiais foram presos preventivamente e um em flagrante nos municípios de Ipirá e Feira de Santana, na operação “Banda Suja”.

Também foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão nos endereços residenciais dos agentes investigados e nas sedes da 98ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) e da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Leste, localizados nos municípios de Ipirá e Feira de Santana. As buscas resultaram na apreensão de armas de fogo, R$ 70 mil e celulares.

As medidas cautelares foram deferidas pela 1ª Vara de Auditoria Militar de Salvador e estão vinculadas a procedimento investigatório conduzido pelo Ministério Público da Bahia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco).

Armas não registradas foram encontradas com os suspeitos || Foto MP-BA

As investigações apontam a existência de grupo estruturalmente organizado com atuação reiterada na prática de delitos graves, entre eles violações de domicílio, abuso de autoridade, extorsões, subtrações de bens, tortura, associação para o tráfico e tráfico de drogas, além de outros crimes praticados mediante o aproveitamento de funções públicas e do aparato estatal.

Também foi identificado um padrão de atuação sistemático, com divisão de tarefas, emprego de violência ou intimidação e utilização de instrumentos institucionais como meio de facilitação das condutas ilícitas, evidenciando risco concreto à ordem pública e à adequada colheita de provas.

A operação foi realizada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), Força Correcional Especial Integrada da Corregedoria Geral (Force-SSP) e Corregedoria da Polícia Militar, da Secretaria de Segurança Pública (SSP).

Polícia descobriu esquema de venda de imóveis em Feira de Santana || Foto arquivo PMF
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A justiça decretou a prisão preventiva de oito apontados como integrantes de uma organização criminosa voltada para a grilagem e comercialização ilegal de imóveis em Feira de Santana. A denúncia de um esquema estruturado envolvendo empresários da construção civil, policiais civis e militares, servidores cartorários e advogados foi feita pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA).

De acordo com a denúncia do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), o grupo é suspeito de ocupar ilegalmente propriedades, intimidar proprietários com violência e ameaças, falsificar documentos públicos e promover a venda irregular dos bens a partir de registros imobiliários fraudados. As investigações contaram com o apoio do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco).

A denúncia aponta a atuação coordenada de três núcleos: cartorário, policial e empresarial/imobiliário. O núcleo cartorário teria fornecido a base documental para legitimar transações fraudulentas, incluindo registros e matrículas supostamente manipulados.

ATUAÇÃO DE POLICIAIS

Já o núcleo policial seria responsável pela proteção armada e pelas ações de coerção contra vítimas, e o núcleo empresarial e jurídico atuaria na viabilização econômica das transações irregulares e na formalização de escrituras e contratos simulados.

O grupo apresenta “elevado grau de sofisticação, estabilidade e capacidade de reiteração delitiva”, atuando desde a invasão violenta de imóveis até a legitimação documental das fraudes por meio de servidores públicos e intermediários privados.

Além da prisão preventiva dos oito investigados, a Justiça determinou medidas cautelares diversas para outros 11 alvos da investigação, incluindo comparecimento periódico em juízo, proibição de acesso a cartórios extrajudiciais, restrição de saída da comarca e impedimento de contato com testemunhas e demais investigados.

Determinou ainda o uso de tornozeleira eletrônica para três investigados ligados ao núcleo cartorário e jurídico; além de restrições profissionais, como a suspensão do exercício de função pública e a proibição de atuação em atividades relacionadas ao setor imobiliário e à advocacia nos casos indicados.

Operação desarticula quadrilha em Porto Seguro || Foto Divulgação
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A Polícia Federal e o Ministério Público da Bahia deflagraram, no sábado (23), a Operação Protegido, em Porto Seguro, no extremo-sul do estado. A ação teve como objetivo desarticular uma organização criminosa especializada na comercialização de armas de fogo, entre outros delitos.

Os policiais cumpriram dois mandados de busca e apreensão, autorizados pelo juízo da 2º Vara Criminal da Comarca de Porto Seguro. A operação foi com intuito de obter novos elementos probatórios relacionados aos fatos criminosos praticados pela quadrilha.

Policiais cumprem mandado de busca em endereços de suspeitos de venda de arma || Foto Divulgação

De acordo com a Polícia Federal, a investigação continuará para apuração de eventuais outros envolvidos e fatos conexos. Se condenados pelos crimes cometidos, os investigados poderão pegar penas máximas que, somadas, podem ultrapassar 20 anos de prisão.

Participaram da operação a Polícia Federal, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (GAECO) e a RONDESP Extremo-Sul.

Previsão de pancadas de chuva e muito calor em Porto Seguro || Foto PMPS.
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Uma operação coordenada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) para desarticular um esquema de comercialização de licenças ambientais em Porto Seguro, no extremo-sul do estado, resultou na prisão de oito pessoas, nesta quinta-feira (14).  Os detidos são acusados de receber propina para liberar empreendimentos imobiliários.

A denominada “Operação Derrocada” cumpriu ainda mandados de busca e apreensão em residências e endereços comerciais de 12 suspeitos de participação no esquema, que teria o envolvimento de servidores públicos municipais. Além de danos ambientais, o esquema causou prejuízos aos cofres da Prefeitura de Porto Seguro, segundo o MP-BA.

GRUPO ATUAVA HÁ ANOS

De acordo com o MP-BA, o grupo criminoso atua há anos de dentro da Prefeitura de Porto Seguro, com alguns de seus integrantes se valendo da função de servidor público para solicitar ou receber, direta ou indiretamente, vantagens indevidas ou aceitar promessas de vantagens que revelam um quadro serial de corrupção pública.

Há ainda situações de extorsão e de pagamento de propinas, por empresários, para concessão das licenças ambientais. A operação foi deflagrada pelo MP-BA, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco Sul), com apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Militar (PM) e Gaeco do Espírito Santo.

O grupo de servidores, conforme investigação do Ministério Público da Bahia, tem efetuado a lavagem dos valores pagos por meio da dissimulação e ocultação das quantias recebidas, trazendo prejuízo aos cofres públicos, na medida em que declaram valor menor quando da venda dos terrenos recebidos como pagamento das condutas ilícitas praticadas.

Forças policiais em cumprimento de mandados, na manhã desta quarta-feira || Foto SSP-BA
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Três policiais militares baianos foram presos, na manhã desta quarta-feira (17), na Operação Tépis, deflagrada pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) e Ministério Público da Bahia (MP-BA), por participação em grupos de extermínio.

Segundo as forças policiais e o MP, os investigados estariam forjando autos de resistências para encobrir execuções de suspeitos de práticas criminosas, principalmente de tráfico de drogas.

A operação foi deflagrada, hoje, nos municípios baianos de Feira de Santana, Euclides da Cunha, Ribeira do Pombal, Candeal, Cícero Dantas e Cipó, com o cumprimento de mandados de prisão temporária e de mandados de busca e apreensão em endereços residenciais, comerciais e em unidades policiais nas quais estão lotados alguns dos alvos, localizadas em Ribeira do Pombal e Cipó.

As forças policiais apreenderam metralhadoras e espingardas, munição e drogas, além de celulares e documentos.

A operação foi executada pelo Ministério Público estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), e pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), por meio da Força Correcional Especial Integrada (Force) da Corregedoria Geral da SSP e da Corregedoria da Polícia Militar (Correg). Os mandados de prisão e busca e apreensão foram expedidos pela Vara Criminal de Cícero Dantas.

TÉPIS DE ÁTICA

O nome da operação faz referência a Tépis de Ática, apontado como o primeiro ator da história. As investigações continuam para identificar outros possíveis autores ou partícipes, além de delimitar a responsabilidade criminal de cada um dos investigados. O material apreendido será analisado pelo Gaeco, pela Force e pela perícia técnica da Polícia.