As Vinícolas Aurora, Garibaldi e Salton fizeram acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para pagar a indenização de 207 trabalhadores resgatados de situação análoga à escravidão, em Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul. A operação de resgate ocorreu no dia 22 de fevereiro.
As empresas que firmaram o acordo extrajudicial contratavam os serviços terceirizados da Fênix Serviços, flagrada mantendo trabalhadores em condição degradante em um alojamento em Bento Gonçalves. A maioria era moradores da Bahia. O acordo foi firmado após mais de oito horas de audiência telepresencial com os representantes das três vinícolas.
No Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), as três empresas assumiram 21 obrigações de fazer e de não fazer para aperfeiçoar o processo de tomada de serviços, com a fiscalização das condições de trabalho e direitos de trabalhadores próprios e terceirizados, e impedir que novos casos semelhantes se repitam no futuro. Outro objetivo expresso no documento é monitorar o cumprimento de direitos trabalhistas na cadeia produtiva.
A assinatura do TAC garante o cumprimento imediato de suas obrigações com a mesma força de uma sentença judicial, e de modo mais rápido. A apuração do MPT no caso prossegue no que diz respeito à responsabilização da empresa prestadora, a Fênix, que rejeitou a possibilidade de acordo.
MAIS DE R$ 8 MILHÕES
A atuação do MPT já garantiu reparações em mais de R$ 8 milhões, tanto aos trabalhadores atingidos quanto à sociedade. Nos termos do TAC, as três vinícolas deverão pagar ao todo R$ 7 milhões de indenização por danos morais individuais e por danos morais coletivos – além das verbas rescisórias já pagas pela Fênix (mais de R$ 1,1 milhão).
