Cinco soldados começaram a cumprir hoje (14) punição de 21 dias de prisão, após serem apontados como os líderes da greve da Polícia Militar em Itabuna, em 2012. Os policiais punidos são José Januário Neto, José Roberto dos Santos, Márcia Batista de Oliveira, Renata Tereza Brandão Meireles e Wadson Andrade. A soldada Valéria Morais escapou da punição por ter imunidade parlamentar ao se tornar vereadora.

A punição está sendo cumprida no 15º Batalhão da PM. A prisão é considerada injusta e quebra de acordo verbal do comando-geral da PM em 2012 (relembre aqui). Um relatório da Corregedoria da PM, considerado severo, apontou que os policiais teriam impedido saída de viaturas do batalhão em Itabuna, o que é contestado tanto pelos policiais como por entidades que acompanharam a paralisação em Itabuna.

Há pouco, conversamos com um dos policiais presos, o soldado José Januário Neto. Os policiais deverão recorrer até amanhã (15) da decisão administrativa. “É, para mim, uma prisão política. Não é para realinhar ou readequar o servidor público, pois já fomos punidos lá atrás, quando ficamos presos 23 dias (em 2012), oriundo de decisão da Justiça Militar. Então, três anos após vem mais essa prisão, de 21 dias?”, questiona.

Tanto para associação militares como para o policial Neto, a partir da decisão tomada no início deste mês, “houve quebra de acordo, firmado em 2012, pelo então comandante-geral da PM, Alfredo Castro. O acordo verbal – gravado em vídeo – estipulava que não haveria prisões onde não houvesse ostensividade de material bélico, arma contra colega, uso de bala-clava, não houve desordem e depredação de viatura.

Os policiais pedirão uma reconsideração de ato do comando da PM para tentar suspender a decisão de prisão de 21 dias. Para Neto, a ação está prescrita porque foi julgada mais de dois anos após a greve. “Iremos pedir o arquivamento da prisão”.

Questionado pelo PIMENTA se considerava a decisão um excesso, o policial disse que sim. “Essa decisão da PM está fora da proporcionalidade e razoabilidade do processo. Hoje, se fosse fundamentar juridicamente, daria prescrição. Essa seria a sentença final nossa. Prescreveu a punibilidade do Estado”. Em Itabuna, além dos cinco policiais, também está preso policial que participou do movimento em 2012 em Ilhéus, mas hoje trabalha no 15º Batalhão, o Soldado Brito, que foi punido com 15 dias de detenção.