Itabuna bateu Ilhéus e Vitória da Conquista em repasse de ICMS no ano passado, segundo informa a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz).
O governo estadual repassou à prefeitura R$35,1 milhões a título de participação no bolo da arrecadação de ICMS em 2009, ante R$ 29,8 milhões de Vitória da Conquista e R$ 28,7 milhões de Ilhéus.
A dianteira imposta à dinâmica Vitória da Conquista surpreendeu lideranças empresariais locais. O presidente da Associação Comercial e Empresarial de Itabuna (Acei), Eduardo Fontes, credita os números à força da economia itabunense e a responsabilidade com o Fisco.
Ontem, o inspetor-chefe da agência local da secretaria estadual da Fazenda, Otacílio Bahiense de Brito Júnior, participou de reunião na Acei, quando apresentou a “boa nova”.
A prefeitura de Itabuna tomou uma atitude sensata ao criar um programa para emissão de notas fiscais eletrônicas, abandonado um software privado e pelo qual pagava em torno de R$ 100 mil, por mês. Economizar é sempre bom, principalmente nestes tempos bicudos.
Mas a sensatez para aí. O sistema é vendido como “funcionável” e “amigável”. Pode ser tudo isso, mas não deu certo. É lentíssimo. Há quase uma semana os contribuintes estão sem poder emitir notas fiscais eletrônicas pelo endereço (www.itabuna.ba.gov.br/nfes/).
O sistema, por sua agilidade, virou piada de mau gosto. Credite tudo isso à agilidade da Secretaria de Planejamento e Tecnologia da Prefeitura de Itabuna. Não vale apenas a boa intenção. Afinal, desde o dia 24 de fevereiro que o sistema municipal está no ar, após um bom tempo em testes. E os problemas continuam.
Incompetência?
A redação do Pimenta não para de receber ligações de contribuintes reclamando dos problemas. Uma leva de contabilistas não sabe o que fazer, afinal, é época de declaração de Imposto de Renda. Até o banco de dados com histórico das empresas sumiu.
A orientação do Setor de Tributos é para que o acesso para emissão de notas seja feito pelo navegar Firefox. Quando o cliente observou que nem isso resolve, a funcionário dos Tributos deu informação animadora: a saída era esperar por uma solução da área de tecnologia do município.Athayde: sistema "veloz"…
O secretário de Planejamento e Tecnologia de Itabuna, Maurício Athayde, concedeu entrevista ao blogO Trombone, no domingo, e afirmava que os problemas já haviam sido resolvidos e o sistema tava uma beleza veloz, veloz.
Palavras dele:
– Isso já mudou. A página estava, realmente, muito pesada. Mas, ainda na noite de sexta-feira, eu mesmo fiz a mudança. Ela agora está levinha, ágil e fácil de carregar.
Mais à frente, na entrevista, Athayde informa que o sistema se mostra “estável e confiável”. Até acreditamos nas boas intenções do secretário com a implantação do novo software, mas o “bichinho” precisa funcionar.
A agilidade é, deveras, de um cágado. Só que o cágado, embora lento, sai do lugar. E este sistema… A prefeitura deve uma explicação aos contribuintes e – mais do que isso – precisa, urgentemente, fazer o sistema funcionar. Ou volta para o antigo.
Imagine que ao não permitir que as empresas emitam as famigeradas notas fiscais, o município esteja perdendo milhares de reais em arrecadação. Se nem assim eles se mobilizam, o que esperar?
O contribuinte pode apresentar suas queixas e receber “orientação” acionando os telefones (73) 3214-6388 / 6389, do Setor de Tributos. Mas se acredita que o melhor caminho é falar com a área de planejamento, com o secretário Athayde, basta ligar para o 3214-6302 ou 6319 e 6119.
(Que tal a prefeitura recorrer a uma ajudinha básica da Faculdade de Computação da Universidade Estadual de Santa Cruz-Uesc?)
A votação da reforma do Código Tributário de Itabuna deve ocorrer somente em maio. O projeto enviado pelo município à Câmara de Vereadores, em novembro do ano passado, passará por adequações e será discutido com a população em audiências públicas previstas para o final deste mês ou início de abril.
A proposta de reforma do Código Tributário gerou uma crise na Câmara no final de 2009. A bancada oposicionista, que é minoria na Casa, conseguiu o apoio de segmentos empresariais e derrotou o governo. O prefeito Capitão Azevedo queria o código aprovado em dezembro para aplicar aumentar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a Contribuição da Iluminação Pública (CIP) e a taxa de licenciamento (alvarás).
No caso da CIP, o aumento será de até 100%. O código ainda daria ao secretário da Fazenda o poder de decidir por remissão (perdão) de impostos municipais, o que é considerado uma excrescência do projeto enviado pelo prefeito ao legislativo.
