Tempo de leitura: < 1 minuto

Rodrigo Aguiar | A Tarde
Com um total de 1.073 ações em 267 municípios, a Bahia lidera no país o número de ações por improbidade administrativa em tramitação, apresentadas pelo Ministério Público Federal (MPF-BA) contra políticos e gestores públicos. Somadas às 215 ações de improbidade propostas pelo Ministério Público Estadual (MP-BA), o estado tem 1.288 processos.
Os dados foram recolhidos por A TARDE nos mapas da improbidade alimentados pelos órgãos de controle. O quadro, porém, é ainda mais abrangente, de acordo com o promotor de Justiça Valmiro Macedo, que trabalhou no mapa do MP-BA. O total de processos, incluindo os julgados, estava em 838 até a última sexta-feira, 24.
O ato de improbidade, previsto na Lei nº 8429/92, é descrito como o ilícito cometido por agente público “em desrespeito às regras inerentes ao trato da coisa pública, podendo causar enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e/ou ofensa aos princípios da administração pública”.
Leia mais

Tempo de leitura: < 1 minuto

O Tribunal de Justiça da Bahia e a Escola Nacional de Magistratura irão promover um curso para juízes que atuam em casos de crimes contra a administração pública em quatro comarcas do Estado, entre elas a de Ilhéus. As outras são as de Salvador, Feira de Santana e Senhor do Bonfim.

A capacitação se inicia no dia 9 de setembro e tem como objetivo dar subsídios para que os juízes tenham uma atuação mais efetiva no julgamento de crimes de improbidade. Há ainda a expectativa de tirar a Bahia da última colocação na Meta 18 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), relacionada ao julgamento desse tipo de delito.

Tempo de leitura: 2 minutos

O Ministério Público Estadual entrou com uma ação por crime de improbidade administrativa contra o prefeito Antônio Mário Damasceno, o Tonho de Anízio (PCdoB), de Itacaré. De acordo com o MP, o gestor transgrediu a lei de licitações, ao fazer contratação direta com a empresa Araújo Transportes e Turismo.

O contrato, firmado com o objetivo de viabilizar a locação de automóveis e motocicletas, foi feito com dispensa de licitação e em caráter emergencial. Mas, de acordo com a acusação, não foram observadas as formalidades necessárias a um contrato dessa natureza e, além disso, o governo deu continuidade à relação com a Araújo Transportes, mesmo após o período de 180 dias do contrato emergencial.

Os serviços foram contratados no período de junho de 2009 a março de 2010 e pagos mediante uma transferência bancária de R$ 23 mil, mais dois cheques, cada um no valor de R$ 8 mil. Segundo o MP, esses pagamentos não têm amparo legal, de modo que o órgão requereu a devolução dos recursos aos cofres públicos.

Na ação, o MP pede ainda a condenação do prefeito ao pagamento de multa de até cem vezes o valor da sua remuneração, proibição de contratar com o poder público e suspensão dos direitos de Tonho de Anízio pelo período de três a cinco anos. Essas penas são previstas no artigo 12, inciso III, da lei número 8.429/92.

O PIMENTA ouviu a assessoria do prefeito, que atribuiu a ação a uma “orquestração política”. Os autores desta, segundo o governo, seriam o vice-prefeito de Itacaré, Rosival Oliveira Bispo; o empresário Jorge Marabá, que foi secretário de Transportes do Município no início da gestão de Tonho de Anízio; e o empresário Kleber Filho, que teria projeto de suceder o atual mandatário.

O governo, entretanto, não explicou porque contratou a Araújo Transportes sem acatar a lei de licitações. Há também informações de que Marabá seria o verdadeiro dono da empresa que recebeu dinheiro irregularmente do poder público.