Ex-prefeito trabalha como vigia depois de ser condenado pela justiça
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Antônio Prado, ex-prefeito de Pau Brasil, tornou-se conhecido nacionalmente neste final de semana por causa de uma condenação aplicada pela justiça. O político está prestando serviço comunitário e tornou-se vigia de uma escola da rede pública depois de ser punido por irregularidades ocorridas em um processo de licitação quando era gestor no município sul-baiano.

A justiça condenou Antônio Prado a três anos de prisão e o pagamento de multa no valor de R$ 324 mil, em 24 parcelas. O dinheiro deve ser depositado mensalmente numa conta judicial do município de Pau Brasil. Já condenação de três anos de prisão foi convertida em 730 horas de trabalho comunitário. O ex-prefeito começou a cumprir a pena há um mês, quando iniciou o trabalho como vigia.

Antônio Prado trabalha como vigilante no Centro Educacional Maria Santana, na Avenida Antônio Carlos Magalhães, somente aos domingos, das 13 às 20. Com isso, não tem contato com estudantes nem com profissionais da unidade escolar. Cabe ao município de Pau Brasil fiscalizar o cumprimento da pena estabelecida pela justiça.

De acordo com a denúncia oferecida pelo Ministério Público da Bahia, em 2008, na gestão de Antônio Prado, a Prefeitura de Pau Brasil pagou, sem licitação, R$ 125 mil à empresa Petrolife. O processo de licitação teria ocorrido somente depois do pagamento feito, o que levou MP-BA a ingressar com uma ação criminal em 2010. A sentença saiu mais de 15 anos depois.

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Rodrigo Aguiar | A Tarde
Com um total de 1.073 ações em 267 municípios, a Bahia lidera no país o número de ações por improbidade administrativa em tramitação, apresentadas pelo Ministério Público Federal (MPF-BA) contra políticos e gestores públicos. Somadas às 215 ações de improbidade propostas pelo Ministério Público Estadual (MP-BA), o estado tem 1.288 processos.
Os dados foram recolhidos por A TARDE nos mapas da improbidade alimentados pelos órgãos de controle. O quadro, porém, é ainda mais abrangente, de acordo com o promotor de Justiça Valmiro Macedo, que trabalhou no mapa do MP-BA. O total de processos, incluindo os julgados, estava em 838 até a última sexta-feira, 24.
O ato de improbidade, previsto na Lei nº 8429/92, é descrito como o ilícito cometido por agente público “em desrespeito às regras inerentes ao trato da coisa pública, podendo causar enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e/ou ofensa aos princípios da administração pública”.
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O Tribunal de Justiça da Bahia e a Escola Nacional de Magistratura irão promover um curso para juízes que atuam em casos de crimes contra a administração pública em quatro comarcas do Estado, entre elas a de Ilhéus. As outras são as de Salvador, Feira de Santana e Senhor do Bonfim.

A capacitação se inicia no dia 9 de setembro e tem como objetivo dar subsídios para que os juízes tenham uma atuação mais efetiva no julgamento de crimes de improbidade. Há ainda a expectativa de tirar a Bahia da última colocação na Meta 18 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), relacionada ao julgamento desse tipo de delito.

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O Ministério Público Estadual entrou com uma ação por crime de improbidade administrativa contra o prefeito Antônio Mário Damasceno, o Tonho de Anízio (PCdoB), de Itacaré. De acordo com o MP, o gestor transgrediu a lei de licitações, ao fazer contratação direta com a empresa Araújo Transportes e Turismo.

O contrato, firmado com o objetivo de viabilizar a locação de automóveis e motocicletas, foi feito com dispensa de licitação e em caráter emergencial. Mas, de acordo com a acusação, não foram observadas as formalidades necessárias a um contrato dessa natureza e, além disso, o governo deu continuidade à relação com a Araújo Transportes, mesmo após o período de 180 dias do contrato emergencial.

Os serviços foram contratados no período de junho de 2009 a março de 2010 e pagos mediante uma transferência bancária de R$ 23 mil, mais dois cheques, cada um no valor de R$ 8 mil. Segundo o MP, esses pagamentos não têm amparo legal, de modo que o órgão requereu a devolução dos recursos aos cofres públicos.

Na ação, o MP pede ainda a condenação do prefeito ao pagamento de multa de até cem vezes o valor da sua remuneração, proibição de contratar com o poder público e suspensão dos direitos de Tonho de Anízio pelo período de três a cinco anos. Essas penas são previstas no artigo 12, inciso III, da lei número 8.429/92.

O PIMENTA ouviu a assessoria do prefeito, que atribuiu a ação a uma “orquestração política”. Os autores desta, segundo o governo, seriam o vice-prefeito de Itacaré, Rosival Oliveira Bispo; o empresário Jorge Marabá, que foi secretário de Transportes do Município no início da gestão de Tonho de Anízio; e o empresário Kleber Filho, que teria projeto de suceder o atual mandatário.

O governo, entretanto, não explicou porque contratou a Araújo Transportes sem acatar a lei de licitações. Há também informações de que Marabá seria o verdadeiro dono da empresa que recebeu dinheiro irregularmente do poder público.