Prazo para pagar IPVA com desconto de 20% acaba dia 10 de fevereiro || Foto Paula Fróes/GOVBA
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Os donos de veículos na Bahia já podem pagar o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2023 com desconto de 20%. O Governo do Estado manteve, pelo segundo ano consecutivo, o percentual de abatimento dobrado para quem quitar o tributo até  dia 10 de fevereiro. Até 2021, o desconto para antecipação no início do ano era de 10%.

Também está valendo o desconto dobrado para quem deixar para fazer a quitação integral do IPVA na primeira cota do parcelamento, cuja data varia de acordo com o número final da placa do veículo. O abatimento, que neste caso era de 5% até em 2021, em 2023 continuará sendo de 10%. O parcelamento em cinco vezes, que poderá ser feito a partir de março, também está mantido. Até 2021, o imposto podia ser dividido em três vezes.

A Sefaz  informou que as medidas levam em consideração o cenário de persistência da inflação, alvo de preocupação para os brasileiros, com impacto no mercado de carros. A tabela 2023 do imposto, assim como todas as condições de pagamento, estão disponíveis no site da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA).

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Donos de veículos com IPVA atrasado são notificados || Foto Paula Fróes
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Os contribuintes baianos ainda podem aproveitar o abatimento de 10% para o pagamento do valor integral do IPVA 2022 no dia do vencimento da primeira das três cotas do parcelamento, data que varia de acordo com o número final da placa do veículo. As informações estão disponíveis no www.sefaz.ba.gov.br, ou via 0800 071 0071.

Os primeiros da lista são os automóveis com placas de final 1 e 2, que podem contar com o desconto de 10% até os dias 30 e 31 de março. Para a transação, o contribuinte deve utilizar uma agência, um caixa eletrônico ou o aplicativo e o site do Banco do Brasil, Bradesco ou Sicoob, bastando apenas apresentar o número do Renavam.

Outra possibilidade é parcelar o IPVA em cinco vezes, sem desconto. Para isso, basta observar os vencimentos das cotas na tabela, também de acordo com o número final da placa do veículo. O proprietário que perder o prazo da primeira cota deixa de ter o direito ao parcelamento em cinco vezes.

Desconto do IPVA até esta quina-feira
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Os donos de veículo na Bahia têm até esta quinta-feira (10) para aproveitar o desconto de 20% no pagamento do IPVA, em cota única. Pagamentos em caixa eletrônico, internet banking e aplicativo podem ser feitos até as 21h. Já os guichês das agências bancárias funcionam até as 16h. As instituições credenciadas para receber o pagamento do IPVA 2022 são o Banco do Brasil, o Bradesco e o Sicoob.

É necessário informar o número do Renavam para ter acesso ao valor devido e fazer o pagamento. Dentro do prazo estabelecido para a cota única, o desconto no valor do imposto é concedido de forma automática. Mais informações estão disponíveis no www.sefaz.ba.gov.br ou via 0800 071 0071 e faleconosco@sefaz.ba.gov.br.

Os números mostram que os baianos estão reconhecendo a vantagem do desconto inédito, que é o dobro dos 10% oferecidos nos anos anteriores, e vêm quitando como nunca antes o imposto em cota única. Até agora, já são 220,2 mil pagamentos registrados, volume 77% maior que no mesmo período do ano passado.

OUTRAS OPÇÕES

Se não fizer o pagamento com 20% de desconto, o contribuinte baiano ainda dispõe este ano de outras condições atraentes à sua escolha. Ainda é possível fazer a quitação integral com um bom abatimento, desta vez de 10%, na data da primeira cota do parcelamento, que varia de acordo com o número final da placa do veículo. Este desconto também é o dobro dos 5% habitualmente concedidos nesta fase em anos anteriores.

Em 2022 é possível ainda parcelar o imposto em cinco vezes a partir de março, enquanto nos exercícios anteriores o prazo era de três vezes. De acordo com o diretor de arrecadação da Sefaz-Ba, para parcelar o imposto os proprietários de veículos só precisam observar a data de vencimento da primeira cota na tabela, de acordo com o número final da placa, e pagar o valor estipulado para cada parcela no prazo estabelecido.

O prazo para ficar em dia com a documentação do veículo termina na data do vencimento da quinta parcela do imposto. É só conferir o cronograma de pagamento no site da Sefaz ou no do Detran-BA: www.detran.ba.gov.br”. Veja aqui matéria com as tabelas para pagamento.

 

IPVA pode ser pago com desconto de 5%
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Os donos de veículos na Bahia que perderam o prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com 10% de desconto ainda podem aproveitar o abatimento de 5%. Para isso, é preciso pagar o valor integral do imposto no dia do vencimento da primeira das três cotas do parcelamento padrão, data que varia de acordo com o número final da placa do veículo.

Os primeiros da lista são os automóveis com placas de final 1 e 2, que podem contar com o desconto de 5% até os dias 30 e 31 de março, respectivamente. Outra possibilidade é o parcelamento do IPVA em três vezes, sem desconto.

Para o parcelamento, o dono de veículo precisa observar os vencimentos das cotas na tabela, também de acordo com o número final da placa do veículo.  O proprietário que perder o prazo da primeira cota deixa de ter o direito ao parcelamento em três vezes.

Todas as informações poderão ser consultadas por meio do site da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), no Canal Inspetoria Eletrônica – IPVA, ou pelo call center da secretaria, no 0800 071 0071 (ligações de telefone fixo) e no 71 3319-2501 (para ligações de celular ou de telefone fixo).

Desconto do IPVA até esta quina-feira
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Os proprietários de veículos na Bahia já podem pagar, em cota única, com 10% de desconto, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2021. O desconto é válido até o dia 10 de fevereiro.

Caso perca o prazo, o contribuinte pode ainda quitar o imposto com 5% de desconto, também em cota única, no dia do vencimento da primeira das três cotas do parcelamento padrão do imposto, data que varia de acordo com o número final da placa do veículo. Outra opção é parcelar o valor em três vezes, sem desconto, com vencimentos que variam também de acordo com o final da placa.

Os débitos referentes à taxa de licenciamento e às multas de trânsito deverão ser pagos até a data de vencimento da terceira parcela, e os débitos anteriores do IPVA ainda não notificados também podem ser divididos em três vezes, juntamente com o IPVA 2021.

O proprietário que perder o prazo da primeira cota deixa de ter o direito ao parcelamento em três vezes. Já o seguro obrigatório deverá ser pago integralmente até o vencimento da primeira parcela do imposto, em caso de parcelamento do IPVA.  Veja em leia mais quem tem direito a desconto e a isenção.

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Os contribuintes baianos vão pagar em 2021, em média, cerca de 3,2% a menos no valor do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), de acordo com portaria que será divulgada pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) na edição desta terça-feira (15) do Diário Oficial do Estado, juntamente com o calendário de pagamento do imposto. A redução mais significativa é de 5% para os automóveis. O anúncio foi feito pelo governador Rui Costa em publicação nas redes sociais na manhã desta segunda-feira (14).

O IPVA dos utilitários registra queda de 4,7%, o dos ônibus e microônibus, de 2,7%, os caminhões irão pagar menos 1,8%, e para as motos a queda é de 1,7%. A pesquisa foi realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) com base nos preços praticados em outubro de 2020.As informações estarão disponíveis também no www.sefaz.ba.gov.br.

A frota tributável da Bahia é de cerca de dois milhões de veículos, e o IPVA constitui a segunda fonte de arrecadação tributária do Governo do Estado. O valor arrecadado com o imposto, lembra o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, é dividido meio a meio com o município onde o veículo foi emplacado.

Descontos em pagamentos antecipados

A tabela traz descontos para quem pagar o imposto antecipadamente. O prazo final para o pagamento do tributo com 10% de desconto, em cota única, é 10 de fevereiro. Existe ainda a opção de pagamento com 5% de desconto para quem fizer a quitação do valor integral do imposto no dia do vencimento da primeira das três cotas do parcelamento padrão do imposto, data que varia de acordo com o número final da placa do veículo.

Parcelar o imposto em três vezes, por fim, é outra opção para os proprietários de veículos, bastando para isso observar a data de vencimento da primeira cota na tabela, de acordo com o número final da placa. O pagamento pode ser feito em qualquer agência do Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob, bastando apenas apresentar o número do Renavam.

Os débitos referentes à taxa de licenciamento e às multas de trânsito deverão ser pagos até a data de vencimento da terceira parcela, e os débitos anteriores do IPVA ainda não notificados também podem ser divididos em três vezes, juntamente com o IPVA 2021. Vale ressaltar que o proprietário que perder o prazo da primeira cota deixa de ter o direito ao parcelamento em três vezes. Já o seguro obrigatório deverá ser pago integralmente até o vencimento da primeira parcela do imposto, em caso de parcelamento do IPVA.

Estão isentos do pagamento do IPVA os veículos de empresas concessionárias de serviço público de transporte coletivo, aqueles com mais de 15 anos de fabricação, veículos terrestres com motor de potência inferior a 50 cilindradas e embarcações com motor de potência inferior a 25 HP.

Também estão na faixa de isenção máquinas agrícolas, táxis de propriedade de motoristas profissionais autônomos, e veículos pertencentes a embaixadas, a representações consulares, a funcionários de carreira diplomática e a pessoas jurídicas de direito privado instituídas pelo poder público estadual ou municipal.

O IPVA também não é devido pelos veículos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, dos partidos políticos, inclusive suas fundações, e das entidades sindicais, instituições de educação ou assistência social sem fins lucrativos e dos templos religiosos.

Todas as informações poderão ser consultadas através do site www.sefaz.ba.gov.br ou do call center da Secretaria, pelo 0800 071 0071.

Últimos dias para pagamento de IPVA de placas finais 9 e zero
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Encerra-se na próxima semana o prazo para os donos de veículos com placas que terminam com 9 e zero quitarem o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) dentro do calendário estabelecido pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA).

O pagamento deve ser feito até o dia 30 de setembro para as placas de final 9, data que vence a cota única ou a terceira cota mensal para quem optou pelo parcelamento desde julho. Já o prazo para as placas de final 0 é o dia 1º de outubro.

Para efetuar o pagamento, o contribuinte deve dirigir-se a uma agência ou caixa eletrônico do Banco do Brasil, do Bradesco ou do Bancoob, com o número do Renavam em mãos.

O pagamento também pode ser feito via aplicativos do Banco do Brasil e site do Bradesco, informando-se o número do Renavam. Todas as informações poderão ser consultadas no site da Sefaz-BA ou por meio do call center da secretaria (0800 071 0071).

Os débitos referentes à taxa de licenciamento e às multas de trânsito deverão ser pagos até a data de vencimento da terceira parcela. Os débitos anteriores do IPVA ainda não notificados também podem ser divididos em três vezes, juntamente com o IPVA 2020. No entanto, o proprietário que perder o prazo da primeira cota deixa de ter o direito ao parcelamento em três vezes.

Contribuintes podem solicitar isenção de IPVA pela internet
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Os contribuintes baianos que têm direito a isenção de IPVA e de ICMS na aquisição de veículos, a exemplo de portadores de deficiência, taxistas e pescadores profissionais, podem solicitar o benefício via e-mail. A medida foi implementada pela Secretaria da Fazenda do Estado Bahia (Sefaz-Ba) em virtude da suspensão do atendimento presencial motivada pela pandemia do novo coronavírus.

O pedido de isenção, juntamente com os documentos necessários para a obtenção do benefício, deve ser encaminhado para o e-mail correspondente à região fiscal onde o veículo foi emplacado. Para a região fiscal metropolitana deve-se utilizar o endereço isencao_veiculos_metro@sefaz.ba.gov.br.

Para veículos emplacados na região norte, o e-mail é isencao_veiculos_norte@sefaz.ba.gov.br.  Por fim, o endereço é isencao_veiculos_sul@sefaz.ba.gov.br, para a região fiscal sul. A resposta sobre o requerimento de isenção também será enviada para o e-mail do contribuinte.

No site da Sefaz-Ba, é possível consultar quem tem direito à isenção (Carta de Serviços ao Cidadão), os documentos necessários para o requerimento (Carta de Serviços ao Cidadão) e a relação dos municípios por região fiscal (Atendimento/Inspetorias).

TELEFONE 0800

Em caso de dúvida, o contribuinte pode entrar em contato com o call center da Sefaz-Ba pelos telefones 0800 071 0071 (apenas para ligações de fixo) e 71 3319-2501 (ligações de fixo e celular), de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

O superintendente de Desenvolvimento da Gestão Fazendária, Félix Mascarenhas, ressalta que o suporte da Sefaz-Ba via telefone foi intensificado para fornecer toda a orientação necessária aos cidadãos ao longo da fase de suspensão dos atendimentos presenciais. “Nossos colaboradores foram orientados a oferecer, via atendimento telefônico, todo o suporte necessário para que o contribuinte possa acessar alguns dos principais serviços da Sefaz por meio dos nossos canais eletrônicos”, destaca.

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Prazo para pagar IPVA com desconto termina na quarta-feira

O contribuinte baiano tem até quarta-feira (7) para aproveitar o desconto de 10% no pagamento, em cota única, do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) deste ano. Outra opção é abatimento de 5% na quitação do valor integral no dia do vencimento da primeira das três cotas do parcelamento padrão do imposto.
Além disso, o contribuinte pode ainda parcelar o IPVA em três vezes, bastando para isso observar a data de vencimento da primeira cota. O proprietário que perder o prazo da primeira cota deixa de ter o direito ao parcelamento em três vezes.
LICENCIAMENTO E MULTAS
Os débitos referentes à taxa de licenciamento e às multas de trânsito deverão ser pagos até a data de vencimento da terceira parcela. Os débitos anteriores do IPVA ainda não notificados também podem ser divididos em três vezes, juntamente com o IPVA 2018.
Já o seguro obrigatório deve ser pago integralmente até o vencimento da primeira parcela do imposto, em caso de parcelamento do IPVA. O pagamento do tributo referente a embarcações e aeronaves deverá ser efetuado até 30 de maio de 2018.
O IPVA é a segunda fonte de arrecadação tributária do Governo do Estado. A frota tributável da Bahia é de cerca de 1,9 milhão de veículos. O valor arrecadado é dividido meio a meio com o município onde o veículo foi emplacado.

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Donos de veículos na Bahia já podem pagar IPVA com desconto

Os donos de veículos na Bahia têm até 7 de fevereiro para aproveitar o desconto de 10% no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), pagando em cota única. Existe ainda a opção de desconto de 5% para quem fizer a quitação do valor integral do imposto dentro do prazo, verificando as datas, que variam de acordo com o final de cada placa, na tabela divulgada pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA).
Outra possibilidade é o parcelamento do IPVA em três vezes. Neste caso, o proprietário deve observar os vencimentos das cotas na tabela, também de acordo com o número final da placa do veículo. O dono de veículo que perder o prazo da primeira cota deixa de ter o direito ao parcelamento em três vezes. O pagamento pode ser feito em qualquer agência do Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob, bastando apenas apresentar o número do Renavam.
Os débitos referentes à taxa de licenciamento e às multas de trânsito deverão ser pagos até a data de vencimento da terceira parcela. Os débitos anteriores do IPVA, ainda não notificados, também podem ser divididos em três vezes, juntamente com o IPVA 2018.
SEGURO OBRIGATÓRIO
O seguro obrigatório deverá ser pago integralmente até o vencimento da primeira parcela do imposto, em caso de parcelamento do IPVA. O pagamento do tributo referente a embarcações e aeronaves deverá ser efetuado até 30 de maio de 2018.
O IPVA é a segunda fonte de arrecadação tributária do Governo do Estado. O valor arrecadado é dividido meio a meio com o município em que o veículo foi emplacado. A frota tributável da Bahia é de cerca de 1,9 milhão de veículos. Todas as informações poderão ser consultadas por meio do telefone 0800 071 0071.

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IPVA de 2018 terá redução, nova tabela é publicada|| Fotos Lucas Melo/AG. A Tarde

Os contribuintes baianos vão pagar no próximo ano, em média, 3,16% a menos no valor do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), de acordo com tabela divulgada nesta quarta-feira (20), pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz). A redução foi anunciada junto com o calendário de pagamento do imposto.

A redução mais significativa é de 6,8%, para os caminhões. O IPVA dos automóveis registra queda de 3,7%, o das motos, de 2,25%, o de ônibus e micro-ônibus, de 4,36%, e o de veículos utilitários, de 3,82%. A pesquisa foi realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) com base nos preços praticados em outubro de 2017.

A portaria que oficializa os prazos para quitação do IPVA 2018 foi publicada também no Diário Oficial do Estado (DOE). “A queda nos valores do IPVA ocorre em decorrência do mercado, que está pressionando os preços dos veículos usados para baixo”, explica o diretor de Arrecadação da Sefaz, Augusto Guenem.

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A Justiça determinou a suspensão da blitz do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores IPVA em toda a Bahia. A liminar deferida na última sexta-feira (12) atende a uma ação movida pela Ordem dos Advogados da Bahia (OAB).
A decisão é da juíza Maria Verônica Moreira Ramiro, da 11° Vara da Fazenda Pública. Segundo a juíza, a realização de blitz e apreensão de veículo por falta de pagamento do IPVA configuram exercício ilegal da administração pública e desrespeito aos princípios constitucionais.
Com a decisão, o governo deve cobrar o imposto utilizando meios previstos na legislação, sem que haja apreensão dos automóveis dos contribuintes baianos por conta da falta de pagamento do IPVA, sob pena de multa de R$ 50 mil por operação de blitz.
O envolvimento da OAB da Bahia no caso começou em novembro de 2013, quando o conselheiro Domingo Arjones, do Conselho Pleno da OAB-BA, encaminhou a questão da blitz do IPVA à Comissão de Direito Tributário da entidade.
De acordo com o diretor do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran), major Luigi Genésio, a Blitz do IPVA é para verificar se veículo está com os documentos em dia, conforme previsto pelo Código de Trânsito Brasileiro e não é, portanto, uma coação para o pagamento do imposto. Ele disse que o órgão ainda não foi notificado pela Justiça sobre a suspensão da blitz. Do Portal G1.