A Emasa vai encaminhar à Mesa Diretora da Câmara de Vereadores documentos que comprovariam a legalidade do aumento de 14,29% na tarifa da água este mês. O objetivo é desfazer o possível engano de interpretação das leis municipal – nº 2.013, de 3 de novembro de 2006 -, e federal – nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007.

Essas leis obrigariam a Empresa Municipal de Águas e Saneamento a ter publicado, com antecedência de 30 dias, o aumento da tarifa da água dos itabunenses, o que não foi identificado pelo vereador Roberto de Souza. Baseado nisso, ele chegou a anunciar em plenário que iria pedir a revogação do Decreto nº 8.634 do Poder Executivo, datado de 5 de junho de 2009, que autorizou a majoração do valor da tarifa.

O presidente Alfredo Melo e o procurador jurídico da Emasa, Pedro Vivas, dizem possuir ofícios encaminhados a emissoras de rádio no dia 5 de julho, solicitando a veiculação de Comunicado de Utilidade Pública, além de cópia da publicação do Comunicado da Emasa no Diário do Sul Bahia, do último dia 6 de junho.

“A emissão da fatura com a nova tarifa só aconteceu no dia 6 de julho. Portanto, a aplicação, ou seja a cobrança dos novos valores, só aconteceu de fato 30 dias após a veiculação nos meios de comunicação social”, registra Vivas.  O reajuste ocorrerá em duas etapas: a primeira já foi, e elevou a tarifa em 9,72%, a partir de julho; a segunda, de 4,52%, entra em vigor a partir de outubro deste ano.