Terra Indígena é habitada pelos Pataxó Hã-Hã-Hãe || Foto Clarissa Tavares/Funai
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A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) publicou a Portaria Nº 996/2024, que institui a Comissão de Pagamento para a continuidade dos procedimentos administrativos indenizatórios pelas benfeitorias derivadas da ocupação de boa-fé instaladas por não indígenas na Terra Indígena Caramuru/Paraguassu, localizada nos municípios de Itaju do Colônia, Pau Brasil e Camacan, no sul da Bahia.

O ato determina a adoção das medidas necessárias à concretização das indenizações, com diligências na Terra Indígena e nas cidades de Porto Seguro, Eunápolis, Itabuna, Ilhéus, Itaju do Colônia, Pau Brasil, Camacan, Itororó e Canavieiras. A Comissão tem prazo de 26 dias para concluir os trabalhos e mais 10 dias para a entrega do relatório dos pagamentos, a contar do próximo dia 27.

RETOMADA

De acordo com a Funai, o processo de regularização fundiária da TI Caramuru/Paraguassu remonta ao reconhecimento do território do povo indígena Pataxó Hã-Hã-Hãe, pelo Governo Bahia, por meio da Lei Estadual n° 1.916, de 9 de agosto de 1926. A lei autorizou a destinação de uma área de 50 léguas em quadra de “florestas gerais e acatingadas” ao “gozo dos índios tupinambás e patachós, ou outros que ali são habitantes”, sendo posteriormente, em 1938, os limites demarcados em conjunto com o Ministério da Guerra para usufruto dos indígenas.

O território indígena demarcado sofreu ocupação irregular por terceiros, o que levou o órgão indigenista a interpor ação de nulidade dos títulos, em ação julgada pelo Supremo Tribunal Federal, em 2012, por meio de Ação Civil Originária ( ACO n. 312).

Após julgamento que declarou nulos e extintos todos os títulos emitidos pelo estado da Bahia, houve a retomada das ocupações pelos indígenas Pataxó Hã-Hã-Hãe. Com a saída dos ocupantes não indígenas, a Funai confirmou os limites da demarcação de 1938, promoveu o levantamento e a análise das benfeitorias e iniciou, em seguida, a constituição de Comissões de Pagamento das indenizações por benfeitorias derivadas de ocupações de boa-fé.

Segundo a Funai, a ação promoverá a posse plena do território demarcado, assegurando a redução dos conflitos fundiários históricos e da violência contra os indígenas. Os pagamentos terão continuidade, conforme os recursos disponíveis, até a indenização de todos os ocupantes cadastrados.

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Líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia, o deputado estadual Rosemberg Pinto (PT) ouviu, nesta terça-feira (26), as demandas dos índios da etnia Pataxó Hã Hã Hãe, de Itaju do Colônia e Pau Brasil. O parlamentar ouviu as reivindicações referentes à Educação, principalmente às questões relacionadas à gestão escolar. Além disso, discutiram ações inclusivas.

Para um maior envolvimento das comunidades indígenas, o parlamentar sugeriu uma visita ao colégio da comunidade e a participação de representantes da Secretaria Estadual de Educação. Os pataxós estão promovendo uma série de ações nesta semana nacional de mobilização indígena.

Acampados na área externa da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), os indígenas cumprem agenda, durante toda a semana, com representantes dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). Dentre as reivindicações, a demarcação das terras indígenas, o melhor acesso às políticas públicas, cobram ações contra a discriminação das lideranças indígenas e valorização e reconhecimento do protagonismo da mulher e dos jovens indígenas. Participam do movimento centenas de pessoas de 30 comunidades, espalhadas por 70 territórios indígenas do estado.

Nacionalmente, a defesa é pela demarcação de territórios e contra a chamada “agenda anti-indígena”, composta pelo julgamento do Marco Temporal no Supremo Tribunal Federal (STF) e por projetos de lei que autorizam a exploração de terras, o licenciamento ambiental e o uso de agrotóxicos. 
Aldeia Caramuru Catarina Paraguassu é uma das comunidades beneficiadas por assistência técnica para produção em sistema agroflorestal
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O serviço de assistência técnica e extensão rural (Ater) impacta de forma positiva o cotidiano de 540 famílias dos municípios de Itaju do Colônia, Camacan, Pau Brasil, Mascote e Canavieiras, com a disseminação de conhecimentos técnicos que influenciam diretamente na qualidade de vida e na atividade produtiva de quem vive no campo. A iniciativa segue os conceitos da produção de base agroecológica e fortalece sistemas produtivos estratégicos para o sul da Bahia, como o do cacau.

Esse é o exemplo do trabalho realizado na região de Água Vermelha, em Pau Brasil, habitada por índios Pataxó Hã Hã Hãe, da Aldeia Caramuru Catarina Paraguassu, onde foi implantado o Sistema Agroflorestal, caracterizado pela forma de plantio em meio à Mata Atlântica, com foco na produção cacaueira. Atualmente, a produção média é de quatro a seis arrobas de cacau por hectare. A previsão é de que, em 2022, essa produtividade dobre. Cada arroba equivale a quinze quilos de cacau.

Para compor o sistema em Água Vermelha, foram plantadas, além das 1.000 novas mudas de cacau, 10 mil mudas de mandioca, banana, goiaba e açaí, entregues por meio de convênio firmado entre a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural (SDR) e a Biofábrica. No sistema, são cultivados ainda milho, feijão, abóbora, cana-de-açúcar, quiabo, maxixe, jiló e sorgo, garantindo diversidade.

A ação é resultado da Chamada Pública Ater Agroecologia, da Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater/SDR), executada pelo Instituto Ecobahia. Entre as linhas de atuação da Ater Agroecologia, que compõem as estratégias da SDR, denominadas Parceria Mais Forte, Juntos para Alimentar a Bahia, estão ainda a articulação para o acesso a outras políticas públicas, como o crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), em parceria com instituições financeiras.

Por meio da Parceria mais Forte, a expectativa é de implantar, nos próximos anos, 200 mil hectares de sistemas agroflorestais e recuperar o cultivo do cacau na perspectiva da agroecologia. O projeto envolve instituições financeiras, cooperativas, Governo do Estado, grupos produtivos, organizações não governamentais, movimentos sociais, universidades e consórcio público, entre outros parceiros.

ATER NA BAHIA

O Governo do Estado oferta, para mais de 80 mil famílias, o serviço de assistência técnica e extensão rural (Ater), em diversas modalidades, sob a execução e coordenação da Bahiater/SDR. A prestação desse serviço é feita por meio de chamadas públicas, por equipes diretas, que atuam nos 27 Serviços Territoriais de Apoio à Agricultura Familiar (SETAF), e também a partir de parcerias firmadas com prefeituras municipais e consórcios públicos. Com conhecimentos e experiências práticas, a Ater na Bahia já apresenta resultados concretos, na qualificação e sustentabilidade ambiental.

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Indígenas pressionam deputado em Brasília (Foto Fábio Pozzebom).
Indígenas pressionam deputado em Brasília (Foto Fábio Pozzebom).

Uma delegação de cerca de 100 indígenas da Bahia – composta por povos Pataxó, Pataxó Hahãehãe, Kaimbé, Kariri e Tupinambá – faz neste momento um ato na Esplanada dos Ministérios em protesto à reinstalação da comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215. O texto transfere ao Congresso Nacional a decisão final sobre a demarcação de terras indígenas no Brasil.

De acordo com o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), o grupo reivindica a garantia de direitos, o respeito à Constituição e a continuidade dos processos de demarcação de terras, além de defender a preservação da natureza diante da exploração promovida por setores econômicos como madeireiros, garimpeiros e empreiteiras.

No período da tarde, a delegação deve se dirigir ao Supremo Tribunal Federal em visita aos gabinetes e, às 17h, está prevista uma audiência com o presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowiski.