O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou, nesta terça-feira (14), requerimento ao governador Jerônimo Rodrigues e ao secretário estadual de Meio Ambiente (Sema), Eduardo Martins, solicitando a imediata revogação da Portaria 28.063/2023 do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema). Publicado no último dia 7, o documento autorizou a emissão de licença de instalação para um megaempreendimento turístico-imobiliário na Ilha de Boipeba, em Cairu.
Para o MPF, foi concedida autorização para o megaempreendimento em área pública federal reservada a comunidades tradicionais. Foi pedido também que os gestores determinem ao Inema que não autorize, nem licencie, qualquer empreendimento em áreas públicas federais, principalmente aquelas que envolvam comunidades tradicionais protegidas constitucionalmente, em especial nas áreas das comunidades Cova da Onça, Monte Alegre, Moreré, Boipeba, Garapuá e Batateira, em Cairu.
Outro requerimento foi enviado à Superintendência do Patrimônio da União na Bahia (SPU/BA) para que cancele, de imediato, qualquer inscrição de ocupação ou ato similar em favor da empresa Mangaba Cultivo de Coco, ou quaisquer de seus sócios ou sucessores, pessoas físicas ou jurídicas.
A SPU deve ainda avaliar, de forma conjunta, a situação de todas as inscrições (bens da União) nas Ilhas de Tinharé e Boibepa (Sul da Bahia), garantindo o uso sustentável do território em favor das comunidades tradicionais.
De acordo com os procuradores da República Ramiro Rockenbach e Paulo Marques, as medidas visam assegurar a devida proteção aos direitos dos povos e comunidades tradicionais. Nos documentos, eles destacam que a atuação do Inema tem sido obstáculo ao modo de ser, viver e existir das comunidades tradicionais na Bahia. “O órgão ambiental tem em seus quadros dezenas de servidores e servidoras dedicados e comprometidos com a temática socioambiental. Há, no entanto, grave postura no poder decisório”, ressaltam.
O QUE SE PRETENDE CONSTRUIR
O Inema autorizou emissão de licença para um empreendimento imobiliário de cerca de 1.651 hectares (16.510.000m²), que o grupo econômico Mangaba Cultivo de Coco pretende instalar na Fazenda Castelhanos, antiga Fazenda Cova da Onça, em área que equivale a quase 20% da Ilha de Boipeba.
O projeto inicial prevê 69 lotes para residências fixas e de veraneio, duas pousadas com 3.500 m² cada, além de mais 82 casas, parque de lazer, píer e infraestrutura náutica, aeródromo e área para implantação de um campo de golfe de 3.700.000 m².
