TCM PUNE EX-PREFEITO POR REPASSE DE R$ 140 MIL À LIGA DE FUTEBOL DE IBICARAÍ

TCM exige que Lenildo Santana e ex-dirigente da Liga Ibicaraiense de Futebol devolvam R$ 141 mil à Prefeitura
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Nesta quarta-feira (21), o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) julgou irregular a prestação de contas de recursos repassados pela Prefeitura de Ibicaraí, na gestão do ex-prefeito Lenildo Santana (PT), em 2014, à Liga Ibicaraiense de Futebol, então administrada por Francisco Araújo Henrique. O conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna, relator do parecer, imputou multa de R$1 mil a cada um dos gestores e determinou o ressarcimento solidário entre eles de R$141.793,00 aos cofres municipais.

O objeto do convênio da Prefeitura com a Liga Ibicaraiense de Futebol era a realização dos Campeonatos Municipais de Futebol, nas suas diversas categorias, reforma e manutenção do Estádio Euclides Rosalino dos Santos, patrocínio da Seleção Municipal de Futebol no Intermunicipal, incluindo despesas com a contratação de jogadores, custeio da entidade e suporte para as equipes de base.

De acordo com a relatoria, parte desses recursos – R$140.710,00 – foi utilizada, de forma indevida, para o pagamento de ajuda de custo aos atletas, sem justificativa jurídica. Também foram identificadas despesas em desacordo com o objeto do convênio (taxas bancárias), no valor de R$430,70.

Cabe recurso da decisão.

IBICARAÍ SUSPENDE SERVIÇOS NÃO ESSENCIAIS E VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NESTE FINAL DE SEMANA

Segundo a Prefeitura, decreto levou em consideração aparecimento de variante do novo coronavírus
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A Prefeitura de Ibicaraí baixou decreto para suspender o funcionamento de serviços não essenciais e a venda de bebidas alcoólicas durante este final de semana. Já em vigor, as medidas vão valer até as 5 horas de segunda-feira (24).

O município autorizou apenas o funcionamento de farmácias, além de serviços funerários, segurança, saúde e alimentação.

De acordo com o decreto, a decisão levou em conta o cenário epidemiológico da Covid-19 no município e a identificação de variante do novo coronavírus pelo Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen). O texto não informa a designação da variante identificada.

PREFEITO DE IBICARAÍ PROMETE QUITAR SALÁRIO HOJE

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Brandão promete quitar salário de setembro hoje

A Prefeitura de Ibicaraí informou, por meio de nota, que o salário de setembro dos ocupantes de cargos de confiança será pago nesta sexta (10). De acordo com o comunicado, apenas 15% dos comissionados estavam sem receber os vencimentos de setembro. Na quarta (8), este blog publicou nota falando do atraso (reveja aqui).

A informação inicial era de que os comissionados deveriam abrir mão do salário, o que é rebatido pelo prefeito Lula Brandão (PSDB).

“A pendência foi resultado de dívidas, herdadas pelas gestões anteriores, que o município está quitando, a exemplo do INSS, no valor de R$ 111 mil, FGTS, R$ 35 mil, e PGU, R$ 41 mil”, informa o prefeito em nota. Lula diz, ainda, que o atraso não teve “qualquer ligação com a festa realizada pela prefeitura em comemoração ao aniversário do município”.

Por fim, o prefeito diz que o pagamento em dia tem sido prioridade do governo e que a quitação das dívidas citadas acima são importantes “para o crescimento da cidade, principalmente pelo fato de ser este um dos requisitos para que o município consiga convênios com o governo do estado, bem como federal.”

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