Jerônimo e equipe recebem Dr. Adauto em Salvador || Foto Amanda Ercília/GovBA
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Na manhã desta terça-feira (8), o governador Jerônimo Rodrigues (PT) recebeu no Centro de Operações e Inteligência (COI), em Salvador, o prefeito de Itororó, Dr. Adauto (Avante), para discutir ações e investimentos que vêm sendo executados pelo Governo do Estado no município.  Segundo o governo, o encontro teve como foco o fortalecimento de parcerias nas áreas da educação, saneamento, agricultura, infraestrutura urbana e esportes, além de outras intervenções que foram apresentadas pela Prefeitura.

Ainda hoje, o município recebeu um veículo para Tratamento Fora do Domicílio (TFD), um carro administrado e uma ambulância. Durante a audiência, foram destacados os investimentos feitos em Itororó entre 2023 e 2025, que somam mais de R$ 46 milhões, contemplando diferentes setores com obras já entregues, em andamento ou com previsão de retomada.

Na área da educação, foi inaugurado o novo Centro Territorial de Educação Profissional do Médio Sudoeste da Bahia Eurides Evangelista Pinto, com investimento de R$ 30,4 milhões, além da modernização da unidade com a implantação de um campo de futebol society, que recebeu mais R$ 1,8 milhão.

INFRAESTRUTURA 

No campo da infraestrutura urbana, o governador ressaltou a entrega de diversas obras de pavimentação em bairros da sede e nos distritos de Rio do Meio e Itati. Entre elas, a pavimentação em bairros como João Calixto, Colônia, Nova Liberdade e Vivendas do Rio. Outro destaque foi a entrega do novo Terminal Rodoviário de Itororó, inaugurado em agosto de 2024, com investimento superior a R$ 2,2 milhões.

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Juíza ordena readequação de carga horária de odontólogos em Itororó
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Do PIMENTA

A Justiça Federal determinou que a Prefeitura de Itororó adeque a carga horária do cargo de cirurgião-dentista à Lei Nacional n. 3.999/1961, que estabeleceu o salário mínimo da categoria. O piso nacional dos cirurgiões-dentistas é de três salários mínimos (R$ 4.554) por jornada semanal de 20h e de seis salários mínimos (R$ 9.108) por jornada semanal de 40h.

O Conselho Regional de Odontologia da Bahia moveu a Ação Civil Pública que deu origem à decisão. Seguindo jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a juíza Daniele Abreu Danczuk não acolheu o pedido para que a Prefeitura de Itororó fosse obrigada a reajustar os salários dos cirurgiões-dentistas. Esse tipo de alteração, lembrou, só pode ser feita por lei específica.

“Assim, prezando pela coerência e necessária segurança jurídica, notadamente diante da jurisprudência do STF, o pleito deve ser acolhido somente em parte. Ou seja, deve existir a adequação da carga horária do cargo de cirurgião-dentista ao disposto na Lei nº 3.999/1961”, escreveu Daniele Danczuk na decisão.

Além de determinar a adequação dos contratos atuais, sob pena de multa e outras medidas, a juíza ordenou que “as futuras contratações de cirurgião-dentista ocorram em estrita obediência à Lei nº 3.999/1961, no que se refere a carga horária máxima”. Cabe recurso da decisão.