ILHÉUS PUBLICA EDITAL DA LEI ALDIR BLANC 2 COM R$ 980 MIL PARA 112 PROJETOS

Teatro é uma das categorias contempladas pelo edital da Secult || Foto Teatro Popular de Ilhéus
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Do PIMENTA

A Secretaria de Cultura de Ilhéus lançou o primeiro edital da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, também conhecida como Lei Aldir Blanc 2, que teve origem como incentivo emergencial durante a pandemia e foi transformada em política permanente do Estado brasileiro. No município, o edital 1 da Pnab destinará R$ 980 mil para 112 projetos culturais.

Podem participar agentes culturais na forma de pessoa física ou jurídica (com ou sem fins lucrativos). Cada agente cultural pode inscrever um projeto. As inscrições começaram na sexta-feira (18) e seguirão até 18 de maio, por meio do formulário eletrônico disponível neste link.

O edital contempla ações de artes plásticas, capoeira, cultura afro/povo negro, cultura hip hop, cultura indígena, cultura popular, dança, literatura, música, patrimônio cultural, quadrilha junina, feiras criativas, audiovisual e teatro. A depender da categoria, o valor pleiteado pode variar de R$ 5 mil a R$ 70 mil.

Todas as categorias terão cotas de 25% para pessoas negras, de 10% para indígenas e de 5% para pessoas com deficiência. No caso dos agentes culturais constituídos como pessoa jurídica (empresa, associação, fundação etc), o enquadramento como cotista levará em consideração critérios como o predomínio de pessoas negras, indígenas ou com deficiência nos quadros dessas instituições.

Veja mais informações no edital.

EDITAL 2

Ao PIMENTA, a secretária de Cultura de Ilhéus, Anarleide Menezes, informou que a Pnab terá outro edital no município, o Cultura Viva, destinado aos pontos e pontões de cultura, com orçamento de R$ 420 mil. A data de publicação ainda não foi definida. “Sai nos próximos dias”, prevê a gestora.

A princípio, os recursos deveriam ter sido executados até o final de 2024, pela gestão dos ex-prefeito Mário Alexandre, Marão (PSD). Como parte dos estados e municípios não havia sequer divulgados os editais até aquela data, incluindo Ilhéus, o Ministério da Cultura prorrogou o prazo de execução até 30 de junho deste ano (veja mais aqui).

COM PRAZO DE EXECUÇÃO APERTADO, ILHÉUS PROMOVE ASSEMBLEIA SOBRE A LEI ALDIR BLANC

Assembleia está marcada para hoje (18), às 18h, no Centro Administrativo || Foto PMI
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A Secretaria de Cultura de Ilhéus e o Conselho Municipal de Cultura promovem, nesta terça-feira (18), às 18h, no Centro Administrativo, no bairro da Conquista, Assembleia Geral Extraordinária sobre a execução dos mais de R$ 1,4 milhão destinados ao município pela Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (Pnab). O prazo original para a utilização dos recursos terminaria ao final de 2024, mas foi prorrogado até 30 de junho deste ano (relembre).

Caso os municípios não consigam executar o dinheiro no prazo determinado, terão que devolvê-lo ao Ministério da Cultura. Sanção semelhante foi imposta os municípios que não executaram os recursos da Lei Paulo Gustavo no tempo definido pela legislação, como ocorreu em Ilhéus devido à incapacidade administrativa do governo do ex-prefeito Mário Alexandre (veja mais aqui).

“Para a atual gestão municipal, evitar a devolução desses recursos é um compromisso com a cultura de Ilhéus em sua diversidade, seja na sede ou em seus dez distritos”, disse a secretária de Cultura do município, Anarleide Menezes, referindo-se ao prazo exíguo para a execução da Pnab.

“O prazo que temos é muito curto. O ideal seria que o processo de execução da Pnab já tivesse sido, ao menos, iniciado pela gestão passada, permitindo que apenas déssemos continuidade. Porém, foram inúmeras as adversidades encontradas pela equipe para prosseguir e garantir os próximos repasses”, acrescentou a gestora.

Além de assegurar o incentivo financeiro ao setor cultural em 2025, a execução dos recursos da Aldir Blanc 2 também servirá de parâmetro para que o Ministério da Cultura defina quanto dinheiro enviará para cada município no próximo ano.

ILHÉUS DEFINE PRAZO PARA PUBLICAÇÃO DOS EDITAIS DA LEI ALDIR BLANC 2

Enilda Mendonça (à esq.) e Anarleide Menezes durante audiência pública || Foto Divulgação
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A Câmara de Vereadores de Ilhéus promoveu audiência pública sobre a Política Nacional Aldir Blanc 2. Representando a Prefeitura no debate, a secretária de Cultura, Anarleide Menezes, afirmou que os editais para a execução dos recursos enviados ao município pelo Ministério da Cultura serão publicados até a próxima terça-feira (25).

Como informado anteriormente pelo PIMENTA, todos os municípios brasileiros têm até 30 de junho de 2025 para aplicar o dinheiro da Lei Aldir Blanc 2 em projetos culturais. Do contrário, serão obrigados a devolver os recursos ao Ministério da Cultura. No caso de Ilhéus, a verba está disponível desde 16 de dezembro de 2023. O valor transferido (R$ 1.327.457,49) já rendeu mais de R$ 107 mil e hoje passa de R$ R$ 1.434.714,96.

A vereadora Enilda Mendonça (PT) propôs a audiência da última terça-feira (18) atendendo a um pedido do Fórum Cultural de Ilhéus. O setor cultural do município está apreensivo com a possibilidade de perder os recursos da Lei Aldir Blanc 2, caso eles não sejam executados no tempo previsto pela legislação, como ocorreu com o dinheiro da Lei Paulo Gustavo (relembre).

Os recursos da Paulo Gustavo e da Aldir Blanc deveriam ter sido executados pelo governo do ex-prefeito Mário Alexandre, o Marão (PSD), que foi incapaz de fazê-lo. Diante da incapacidade do governo anterior, a vereadora Enilda Mendonça denunciou o caso ao Tribunal de Contas da União e ao Ministério Público da Bahia, solicitando que os dois órgãos apurem eventuais malfeitos na gestão dos recursos.

Até o momento, TCU e MP-BA não se manifestaram sobre as solicitações da parlamentar. Com a devolução de R$ 1,6 milhão da Paulo Gustavo, o prejuízo ficou para os agentes culturais do município. De acordo com o Fórum Cultural de Ilhéus, mais de 1.500 pessoas foram prejudicadas.

ILHÉUS TEM CINCO MESES PARA EXECUTAR LEI ALDIR BLANC E EVITAR PERDA DE R$ 1,4 MILHÃO

Secult recebeu dinheiro em 2023 e ainda não publicou editais || Foto Clodoaldo Ribeiro
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Do PIMENTA

Ainda impactado pela perda de R$ 1,6 milhão da Lei Paulo Gustavo, decorrente da incapacidade do governo do ex-prefeito Mário Alexandre de executar os recursos no prazo devido (relembre), o setor cultural de Ilhéus se movimenta para assegurar que o dinheiro da Lei Aldir Blanc seja executado, evitando a devolução de R$ 1.434.714,96 ao Tesouro Nacional.

No último dia 21, o Conselho Municipal de Cultura solicitou à nova gestão informações sobre a execução da Lei. O órgão pediu cronograma; atas das reuniões para as oitivas que fundamentaram a definição dos parâmetros e valores alocados para os diversos segmentos culturais; cópias das comunicações internas que tratam da Lei; extrato da conta dos recursos; e detalhamento da estratégia para a seleção dos responsáveis pela avaliação dos editais.

Para evitar a devolução dos recursos da Aldir Blanc, a Secretaria de Cultura precisa publicar os editais, selecionar os projetos e concluir os processos de pagamento até 30 de junho deste ano. O prazo terminaria ao final do ano passado, mas foi prorrogado para que as prefeituras retardatárias não deixem seus agentes culturais a ver navios.

De acordo com a Lei, o dinheiro deverá ser destinado a projetos de manutenção, formação, desenvolvimento técnico e estrutural de agentes, espaços, iniciativas, cursos, oficinas, intervenções, performances e produções; desenvolvimento de atividades de economia criativa e economia solidária; produções audiovisuais; manifestações culturais; programas e atividades artísticas, do patrimônio cultural e de memória.

DINHEIRO NA CONTA DESDE 2023

O Governo Federal transferiu R$ 1.327.457,49 para Ilhéus no dia 16 de dezembro de 2023. Com mais de um ano na conta, a verba rendeu R$ 107.257,47 e chegou a R$ 1.434.714,96. Mais de 390 dias não foram suficientes para que o governo do ex-prefeito Marão publicasse os editais de abertura de inscrições das propostas, deixando a tarefa para o sucessor.

Essa é a segunda versão da Lei Aldir Blanc, que deu origem a uma política anual e permanente de fomento à cultura. A primeira foi destinada ao socorro emergencial dos agentes culturais durante a pandemia de Covid-19. Além da importância dos recursos para o setor cultural de Ilhéus, a execução do primeiro aporte da lei permanente servirá de parâmetro para que o Ministério da Cultura defina quanto será destinado ao município na próxima remessa anual.

O QUE DIZ A PREFEITURA DE ILHÉUS

O PIMENTA entrou em contato com a secretária de Cultura, Anarleide Menezes, mas ela estava em reunião. Por meio da Superintendência de Comunicação, a Secult informou que as tratativas sobre a execução dos recursos da Lei Aldir Blanc são encaminhadas em diálogo com outras secretarias municipais e que o Governo terá respostas concretas na próxima semana.