Eduardo Nora reconhece dívida, mas contesta valor || Fotos PIMENTA
Tempo de leitura: 3minutos
A diretora médica do Centro de Assistência Integral ao Paciente Renal (CAR), Neyde Vinhático Pontes, afirma que a unidade pode fechar as portas nos próximos dias, caso a Prefeitura de Ilhéus não faça o pagamento de valores em atraso. Segundo a gestora, a dívida ultrapassa R$ 1 milhão.
“Em diversas ocasiões, procuramos oficialmente o secretário municipal de saúde, assim como seus assessores, porém sem conseguirmos receber os valores pelos serviços prestados. Sem dinheiro para pagar folha de pagamentos, décimo terceiro salário, impostos, comprar materiais para hemodiálise, poderemos ter que fechar as portas”, escreveu Neyde Pontes em carta aberta à sociedade (leia a íntegra ao final do texto).
De acordo com a diretora, o Centro atende a 260 pessoas, moradoras de Ilhéus e municípios circunvizinhos, que dependem de sessões de hemodiálise para sobreviver. Ainda conforme a profissional, como não há outro serviço capacitado para atendê-las na cidade, caso a unidade feche, elas terão que ser transferidas para fazer o tratamento em outros municípios.
OUTRO LADO
O secretário de Saúde de Ilhéus, Eduardo Nora, recebeu o PIMENTA na sede da Secretaria nesta terça-feira (26) e reforçou o esclarecimento feito pela Pasta em nota. Segundo o gestor municipal, a dívida não é de R$ 1 milhão, mas de R$ 749.292,97. Eduardo Nora admitiu o atraso e afirmou que a previsão é de que o pagamento seja feito até o final deste mês.
Leia, abaixo, a carta do Centro de Assistência ao Paciente Renal e a nota da Secretaria de Saúde de Ilhéus.
Conselho de Saúde aprova solicitação de auditoria ao DenaSUS || Foto PMI
Tempo de leitura: 3minutos
Do PIMENTA
O Conselho Municipal de Saúde aprovou, em votação unânime, a solicitação de auditoria do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS) sobre a contratação de médicos como pessoas jurídicas pela Secretaria de Saúde de Ilhéus. O objetivo do órgão de controle social é que seja apurada a regularidade da prestação de serviços e dos respectivos pagamentos dos contratos firmados desde 2022.
O DenaSUS é o braço fiscalizador do Ministério da Saúde. Aprovado na última reunião do Conselho, quinta passada (9), o pedido de auditoria se baseou em informações da Aliança, entidade representante da sociedade civil com assento no colegiado, que fez visitas às unidades básicas de saúde do município e recolheu depoimentos de usuários do SUS, em abril, nas pré-conferências de saúde.
Uma das queixas mais recorrentes é a dificuldade de acesso a atendimento médico nos postos de saúde. Também foi apontada superlotação dos hospitais de referência (Costa do Cacau e Materno-Infantil) devido, em parte, à falta de resolutividade da Atenção Primária à Saúde em Ilhéus.
CONCURSO PÚBLICO
Perto do final do segundo mandato, o prefeito Mário Alexandre (PSD) não promoveu concurso público, até o momento. Há três anos, o Conselho Municipal de Saúde decidiu que o município deve seguir o que manda a Constituição e fazer concurso para os cargos na área de saúde, notadamente para a assistência nos postos e unidades de pronto-atendimento (UPAs).
No entanto, em 2022, a Secretaria Municipal de Saúde solicitou ao Conselho autorização para contratar médicos como pessoas jurídicas, alegando dificuldade de atrair os profissionais com os vencimentos pagos aos servidores efetivos.
Para o Sinpojud, que representa os servidores do Poder Judiciário no Conselho de Saúde e pautou o pedido de auditoria ao DenaSUS, os contratos de pessoas jurídicas devem ser substituídos por contratações efetivas, por meio de concurso, como determina a Constituição de 1988 – mesmo argumento usado pelo governo municipal em 2019, ao afastar os servidores não efetivos contratados entre 1983 e 1988.
O QUE DIZ A SECRETARIA DE SAÚDE DE ILHÉUSSecretário Eduardo Nora: Sesau não tem nada a esconder
Nesta terça-feira (14), o PIMENTA ouviu o secretário de Saúde de Ilhéus, Eduardo Nora, sobre a decisão do conselheiros. Segundo o gestor, o Conselho errou ao solicitar auditoria no setor de Recursos Humanos, pois os contratos com pessoas jurídicas são da área de prestação de serviço médico. Ainda assim, a Sesau está à disposição para fornecer todos os dados, acrescentou. “Não temos nada a esconder”.
Eduardo Nora reconheceu a ocorrência eventual de falta de médico ao trabalho em posto de saúde, mas alegou que as faltas são descontadas dos valores contratados. O mesmo vale para o descumprimento de horário, afirmou. “Tenho problema de médico que falta, mas corto o ponto. Tenho problema de médico que não atende o tempo todo [previsto em contrato], e a gente tem cortado, trocado empresas. A gente tem cadastrado novas empresas”.
O secretário diz apoiar que o município faça concurso público, mas explicou que, em Ilhéus, essa é uma atribuição da Secretaria de Gestão. De todo modo, ele acredita que o certame não iria atrair médicos para cargos efetivos, por causa da remuneração ofertada, considerada baixa pelos profissionais da área, segundo ele. “Acho que é uma coisa irreversível os médicos trabalharem como PJ [pessoa jurídica]”, vaticinou.
Na avaliação de Eduardo Nora, a grande rotatividade dos profissionais no postos torna a pejotização o formato ideal para os contratos das secretarias municipais de saúde.
Hoje, em Ilhéus, um médico especialista recebe R$ 2.500 por plantão de 24h como PJ, enquanto o clínico geral ganha R$ 4.500 por mês, em regime semanal de 20h; e R$ 9 mil por 40h. Avaliar o impacto financeiro das contratações precárias (pejotizadas) na comparação com um cenário de contratos efetivos será um dos objetivos da auditoria do DenaSUS.
