JUSTIÇA MANDA ITABUNA FORNECER EPIs A AGENTES DE SAÚDE E ENDEMIAS; PREFEITURA RESPONDE

Decisão judicial acolhe pedido de sindicato || Foto PMI
Tempo de leitura: < 1 minuto

A Justiça do Trabalho obrigou a Prefeitura de Itabuna a garantir o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Provisória, a decisão da 4ª Vara do Trabalho de Itabuna acolheu pedido do sindicato que representa os trabalhadores (Sindiacs/ace).

De acordo com a juíza Jeana Silva Sobral, o município não pode alegar limitações orçamentárias para se esquivar da obrigação de fornecer os materiais. A lista inclui protetor solar com reposição mensal; uniformes completos com proteção contra raios ultravioletas e crachás oficiais.

Para os agentes de combate às endemias, o município deve assegurar também luvas nitrílicas, máscaras com filtro, botas, cinto de segurança e dispositivos de ancoragem para trabalho em altura.

Presidente do sindicato, Roberto Lima considera a decisão liminar uma vitória da luta coletiva. “É uma conquista importante da categoria e mostra que nossa luta é justa”, afirmou.

O QUE DIZ A PREFEITURA

Ao PIMENTA, a Prefeitura de Itabuna informou que o município ainda não foi citado pela Justiça do Trabalho. “Quando for, adotará as medidas processuais cabíveis”, concluiu, em nota.

AGENTES DE SAÚDE E DE COMBATE ÀS ENDEMIAS APROVAM GREVE EM ITABUNA

Servidores aprovam greve durante assembleia || Foto Sindiacs/ace
Tempo de leitura: < 1 minuto

Nesta segunda-feira (24), agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias da Secretaria de Saúde de Itabuna decidiram que irão entrar em greve, por tempo indeterminado, a partir da próxima sexta-feira (28).

De acordo com o Sindiacs/ace, , a decisão unânime da assembleia “reflete a insatisfação da categoria diante da postura desrespeitosa da Prefeitura de Itabuna, que insiste em ignorar problemas básicos e urgentes enfrentados pelos trabalhadores”.

O Sindicato afirmou, em nota, que os principais problemas que motivaram a decisão pela greve são ausência de fornecimento de fardamento; recusa da Prefeitura em continuar a negociação do plano de cargos, carreiras e remuneração da categoria; e falta de equipamentos de proteção individual.

“O Sindiacs/ace reafirma sua disposição ao diálogo e espera que a Prefeitura de Itabuna retome imediatamente as negociações e apresente soluções efetivas para os problemas apresentados”, concluiu a entidade.

O PIMENTA entrou em contato com a Prefeitura de Itabuna e aguarda retorno. A matéria será atualizada para acrescentar as informações da gestão municipal, caso ela se manifeste.

“MORDIDA” NO SALÁRIO DE AGENTES DE SAÚDE E DE ENDEMIAS GERA REAÇÕES CONTRA AUGUSTO

Agentes de saúde e de combate a endemias sofrem "mordida" em incentivo
Tempo de leitura: < 1 minuto

A decisão da Prefeitura de Itabuna de descontar Imposto de Renda e Previdência Social sobre o Incentivo Financeiro Adicional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias provocou reações da categoria. O desconto ocorreu na “boca” do Natal.

O Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias (Sindiacs/ACE) emitiu nota de “indignação e repúdio”, nesta quinta-feira (26), contra o prefeito Augusto Castro (PSD) e a secretária municipal de Saúde, Lívia Mendes.

Ainda em nota, a entidade acusa o município de sequer fazer o pagamento do incentivo aos servidores do Centro de Controle de Zoonoses e da Secretaria da Educação. E ainda aponta que “a Lei Nº 2.652, de 20 de dezembro de 2023, sancionada pelo próprio prefeito, afirma categoricamente em seu Artigo 3º, Parágrafo único, que “NÃO haverá incidência de quaisquer impostos, encargos sociais, previdenciários ou fundiários sobre o valor de incentivo financeiro adicional”.

O Sindicato, na nota assinada pela sua presidência, reforça a natureza do incentivo. “Este incentivo possui natureza (sic) INDENIZATÓRIA, e não remuneratória, o que o torna isento de tributação, conforme entendimento jurídico”.

O valor é repassado pelo Ministério da Saúde aos municípios, anualmente, “para valorizar e estimular o trabalho dos agentes, sendo previsto no artigo 9º-D da Lei 11.350/07, alterada pela Lei 12.994/2014”. A nota considera o desconto “grave desrespeito” e exige que o prefeito faça a restituição de forma imediata, “assegurando o cumprimento integral da lei”.

O município ainda não se pronunciou.

ROBERTO LIMA OBTÉM MAIS DE 99% DOS VOTOS NA ELEIÇÃO À PRESIDÊNCIA DO SINDIACS/ACE

Roberto e Cristiane são eleitos para comandar Sindiacs/ACE
Tempo de leitura: < 1 minuto

Com 99,04% dos votos válidos, Roberto Lima foi conduzido à presidência do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Sul da Bahia (Sindiacs/ACE) na última semana. A entidade abrange 31 municípios da região. Roberto terá como vice-presidente a colega Cristiane Costa.

A nova gestão define como principais desafios a ampliação das lutas nacionais da categoria. “Entre as pautas prioritárias estão a busca pelo estabelecimento do Piso Nacional de 3 salários mínimos, a defesa da Aposentadoria Especial e Insalubridade Grau Máximo”. Pressionar os governos para o pagamento do piso salarial integral e do incentivo financeiro também são compromissos.

– Estamos comprometidos em trabalhar incansavelmente para garantir os direitos dos ACS/ACE. A expressiva votação reflete a confiança depositada em nossa chapa, e vamos honrar essa confiança com dedicação e comprometimento – afirmou o novo presidente eleito.

A data de posse da nova diretoria ainda não foi definida.