Assembleia de professores e demais trabalhadores da rede municipal de ensino de Ilhéus aprovou, nesta segunda-feira (30), paralisação de alerta de 24h na próxima sexta-feira (4), como forma de pressionar a Prefeitura a cumprir a legislação que garante reajuste salarial conforme o Plano de Cargos e Salários das categorias da educação.

De acordo com a Associação dos Professores Profissionais de Ilhéus (APPI/APLB-Sindicato), os trabalhadores voltaram a rejeitar proposta do governo municipal, que sinaliza com o índice do piso do magistério, mas não cumpre a tabela dos não docentes.

Segundo o Sindicato, a proposta da gestão achata o Plano de Cargos e Salários previsto em lei e dá margem para a judicialização da campanha salarial, como ocorreu nos quatro anos do quarto mandado do ex-prefeito Jabes Ribeiro (PP), de 2013 a 2016, que deu origem a decisões judiciais favoráveis aos servidores e se transformaram em precatórios de mais de R$ 100 milhões.

Os servidores também não abrem mão do efeito retroativo do reajuste salarial até a data-base das categorias da educação, que é em janeiro. Até o momento, o governo municipal propõe que a reposição seja aplicada somente a partir dos vencimentos de junho, suprimindo os cinco meses anteriores.

“A categoria deixou claro que há disposição para aceitar a proposta, desde que a tabela dos não docentes seja integralmente cumprida e deixando claro que a luta pelo retroativo continuará”, afirmou o Sindicato em nota.

OUTRO LADO

A Prefeitura de Ilhéus se manifestou sobre a decisão dos trabalhadores. A gestão diz estar comprometida com a valorização da educação e com a responsabilidade fiscal.

“Desde o início da atual gestão, o governo mantém diálogo aberto com os representantes da rede municipal de ensino, apresentando, na mesa de negociação, a proposta de reajuste salarial de 6,27% para os professores, que cumpre o piso nacional do magistério, e 5,53% para os não docentes, dentro dos parâmetros adotados para todo o funcionalismo”, acrescentou o governo em nota.

Ainda segundo a Prefeitura, os percentuais mencionados “representam o limite orçamentário possível para não comprometer outras áreas essenciais do serviço público”. Também ressalta que reajustou o vale-alimentação para R$ 700.

“A Prefeitura segue aberta ao diálogo e reforça seu compromisso com a educação e com a saúde financeira do município”, concluiu o governo.