ITABUNA: MINISTÉRIO PÚBLICO DA BAHIA COBRA REDUÇÃO DE CACHÊS ARTÍSTICOS DO ITAPEDRO

ItaPedro será no final deste mês e contará com grandes atrações || Foto Divulgação
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O Ministério Público da Bahia acionou o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) pedindo a redução dos cachês de artistas contratados para o Ita Pedro 2026, em Itabuna. Na representação, o MP-BA pede suspensão de pagamentos que superem os valores médios cobrados pelos artistas nos festejos juninos de 2025, atualizados pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), até que seja demonstrada a compatibilidade dos preços contratados.

O MP-BA também solicitou que o Município de Itabuna e a Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania (FICC) publiquem todos os contratos do Ita Pedro 2026 no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) com detalhamento dos custos envolvidos. A ação é assinada pela promotora de Justiça Rafaella Silva Carvalho.

Na ação, o MP-BA pede que o município apresente os processos administrativos de inexigibilidade de licitação relativos às contratações artísticas, além da adequação dos cachês que ultrapassem em mais de 10% os parâmetros de referência estabelecidos pelos órgãos de controle. Em caso de descumprimento das determinações, a representação requer a responsabilização dos gestores e eventual ressarcimento ao erário.

ECONOMICIDADE

O objetivo da representação, conforme a promotora de Justiça, é garantir a economicidade dos gastos públicos e a transparência das contratações para o evento previsto para o período de 25 a 28 de junho, na Avenida Princesa Isabel, no Banco Raso.

Segundo informações apresentadas pelo Município ao MP-BA, o investimento previsto apenas com atrações artísticas é de R$ 12,8 milhões, dos quais 82% são recursos provenientes do Ministério do Turismo, 16% de recursos próprios municipais e 2% de patrocínio privado.

CACHÊS ATÉ 46% MAIS CAROS

O Ministério Público, segundo Rafaella Silva Carvalho, fez comparação entre os cachês contratados e as médias das apresentações nos festejos juninos de 2025 na Bahia, atualizadas pelo IPCA, metodologia prevista na Nota Técnica Conjunta nº 001/2026, elaborada pelo MP-BA, TCM e Tribunal de Contas do Estado (TCE).

-O levantamento apontou percentuais de aumento superiores à variação inflacionária para diversos artistas. Entre os casos identificados estão João Gomes, com valor 46,2% superior à média de referência; Natanzinho Lima, com 35,78%; Dorgival Dantas, com 29,87%; Pablo, com 27,93%; Thiago Aquino, com 26,8%; e Gusttavo Lima, com 16,85%- explica a promotora de Justiça.

FALTA TRANSPARÊNCIA

Além disso, faltando 15 dias para o evento, apenas o contrato referente ao cantor Gusttavo Lima havia sido publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). “Os demais ajustes permaneciam sem registro na plataforma oficial, dificultando o controle social e a fiscalização dos gastos públicos”, cobrou.

A Prefeitura de Itabuna e FICC ainda não se manifestaram sobre as medidas recomendadas pelo Ministério Público da Bahia. Assim que isso ocorrer, a versão será publicada.

PREFEITO DE URUÇUCA TEM CONTAS APROVADAS PELO TCM

Prefeito Moacy Leite tem contas aprovadas pelo TCM || Foto Divulgação
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Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios aprovaram, em sessão plenária, na quinta-feira (9), as contas do prefeito de uruçuca, Moacyr Leite Júnior (UB). Para o gestor, a decisão demonstra que o governo municipal tem cumprindo as exigências constitucionais, atuado com transparência na aplicação dos recursos públicos e trabalhado para melhorar a qualidade de vida da população.

As contas analisadas são referentes ao exercício de 2022. Moacyr Leite afirma que a decisão do TCM o deixa ainda mais comprometido com a busca de recursos financeiros para promover o desenvolvimento econômico e social de Uruçuca. Ele reforça ser necessário utilizar os poucos recursos financeiros disponíveis com eficiência, eficácia e efetividade.

O prefeito de Uruçuca destaca a importância dos investimentos realizados por sua gestão em infraestrutura, saúde, educação, cultura e esporte. São diversas ações que beneficiam não somente os moradores da sede, mas também de Serra Grande e zona rural de Uruçuca. “Buscamos aplicar cada centavo de forma correta e benéfica para povo do nosso município. A aprovação das contas pelo Tribunal de Contas vem coroar esse trabalho”, reforça Moacyr Leite.

EX-SECRETÁRIO REBATE PROVEDOR DA SANTA CASA SOBRE DÍVIDA DE R$ 67 MILHÕES

Uildson rebate e diz que atuação contra a Santa Casa é devaneio de Valdece
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O ex-secretário de Saúde de Itabuna Uildson Nascimento rebateu afirmações feitas pelo novo provedor da Santa Casa de Misericórdia de Itabuna, o advogado Francisco Valdece, e questionou a existência de suposta dívida de R$ 67 milhões do município com a instituição filantrópica.

Uildson diz que a suposta dívida de R$ 67 milhões questionada na Justiça se refere ao período de 2004 a 2016. “Enquanto as instâncias superiores não decidem, não há do que se falar em dívidas. Quero ressaltar que durante a minha gestão não deixei dívidas com a Santa Casa de Misericórdia de Itabuna ou outros prestadores, fornecedores e nem folha de pagamento de servidores”, observou.

O ex-secretário diz que, de fato, deixou mais de R$ 60 milhões em caixa. Segundo ele, até 10 de junho, o saldo financeiro do Fundo Municipal de Saúde era R$ 67.252.798,80, conforme demonstrados nos extratos bancários em anexo. “Saliente-se que para o enfrentamento à Covid-19, foram deixados por mim recursos na ordem de R$ 33.633.696,61(trinta e três milhões, seiscentos e trinta e três mil, seiscentos e noventa e seis reais, sessenta e um centavos), conforme segue em anexo, relatório descritivo”.

TRANSPARÊNCIA

Uildson criticou a “forma pejorativa” e “ilações” de Valdece, principalmente ao afirmar que não se sabia em que os recursos (mais de R$ 67 milhões) foram aplicados. O ex-titular assegura que o dinheiro público foi aplicado e contabilizado “de acordo com a legislação e portarias ministeriais em vigor, onde qualquer cidadão, inclusive o Provedor, pode ter acesso aos processos de licitações e de pagamentos, contratos administrativos e demonstrativos contábeis, para isso bastam requererem à própria Secretaria de Saúde ou através do portal da transparência da Prefeitura de Itabuna”.

Uildson, que deixou o cargo em 10 de junho, também questiona uma fala de Valdece sobre suposta tentativa de prejudicar a Santa Casa e sugere que o advogado demonstra desconhecer os trâmites para empenho e pagamento na gestão pública:

– Em nenhum momento, enquanto gestor da pasta da saúde, fui intencionado a prejudicar a Santa Casa ou outros prestadores e/ou fornecedores, para tanto pagávamos religiosamente em dias a todos, e ainda continua: “pagar a nossa instituição”, mesmo que quiséssemos não poderíamos porque os recursos deixados estão vinculados a outras ações – conforme demonstrativos anexos – e até então aguardávamos, como aqui já dito, decisões da justiça quanto às supostas dívidas – refutou.

“DEVANEIOS DO PROVEDOR”

O ex-secretário classifica como devaneio do provedor a “travada” de recursos da Santa Casa. Valdece afirmou em entrevista que Uildson travou dinheiro da instituição filantrópica. “Enquanto Secretário poucas vezes estive em contato com o atual provedor, tratando desse assunto, porém sempre defendi o que é público. Desta forma, nunca encontrei na Secretaria ou nas portarias caminhos que indicassem que os recursos oriundos de emendas parlamentares fossem da Santa Casa. E deixo claro que nunca “travei o dinheiro” e nem nunca disse que o “dinheiro era meu”. Loucura”, completou.

Uildson ainda lembrou que, das emendas parlamentares, R$ 23.227.090,00, que antes era apontado como recurso para mutirão de cirurgias bariátricas teve outra destinação, após decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Todo esse valor, observou o ex-secretário, “foi aportado para o combate a pandemia”.

Por fim, o ex-secretário disse que sempre primou pela lealdade ao prefeito Fernando Gomes enquanto esteve no cargo, pela responsabilidade pela coisa pública e transparência. “Prova disso é que nunca me esquivei de sempre estar falando a verdade”.

MAGELA RESTRINGE DIVULGAÇÃO DE DADOS DO NOVO CORONAVÍRUS EM ILHÉUS

Magela proibiu a divulgação do número de casos de coronavírus || Foto Divulgação
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Até a semana passada, Ilhéus era das gestões que mais tratavam com transparência a evolução do novo coronavírus. De repente, os números de infectados não são mais divulgados pela Secretaria de Comunicação Social.

Por ordem do secretário de Saúde de Ilhéus, Geraldo Magela, os dados devem ser divulgados apenas por meio de cards (espécie de panfleto eletrônico). E nada mais nos boletins oficiais nem no site oficial do município. A última divulgação ocorreu na quinta (16).

Magela ficou espantado com a evolução de casos confirmados no município e tem evitado comentar – e explicar – essa evolução. O município é o que mais tem casos da doença no interior da Bahia (79) e 3 óbitos, embora não esteja nem entre os cinco mais populosos.

A ordem de Magela para a área de comunicação segue a linha adotada pelo Ministério da Saúde com a chegada do novo titular, Nelson Teich, que tem omitido informações e entrevistas sobre a doença desde quando assumiu, na semana passada, ao contrário do antecessor, Henrique Mandetta.

LEI DE ACESSO PATINA NOS ESTADOS

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Jorge-HageWilson Tosta | O Estado de S. Paulo

A menos de um mês de a Lei de Acesso à Informação completar dois anos, só 16 das 27 unidades da Federação e 13 das 26 capitais editaram decretos para regulamentá-la e apenas 933 prefeituras aderiram ao Brasil Transparente, programa lançado pela Controladoria-Geral da União (CGU) para ajudar a tirar a legislação do papel.

A lentidão no avanço em Estados e municípios está entre os motivos que levaram a CGU a discutir, com a Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), uma campanha publicitária para popularizar a norma, que permite o acesso a informações e documentos oficiais. A dificuldade nas administrações estaduais e municipais – onde o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, reconhece que a nova lei patina – contrasta com a rápida adoção na esfera federal, que, até 14 de outubro, atendeu 124.394 pedidos.

“Ainda falta muito para que a Lei de Acesso seja usada predominantemente pelas camadas populares com vistas a cobrar informação para acesso aos serviços públicos”, diz Hage. “Como a moradora da periferia ou da cidade do interior querer saber por que não tinha médico no posto. Ela tem direito a usar a Lei de Acesso para pedir a relação dos médicos que deveriam estar ali e não estavam. A mesma coisa na agência do INSS, na escola pública, no posto policial…”

Há casos em que o governo estadual e a prefeitura da capital editaram decretos para regular a Lei de Acesso, como São Paulo e Rio de Janeiro. Também há Estados que fizeram sua parte, como Alagoas e Bahia, mas as capitais Maceió e Salvador não. Da mesma forma, a prefeitura de Rio Branco regulamentou a Lei de Acesso, mas não o governo do Acre.

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ILHÉUS: SECRETÁRIO DIZ QUE PORTAL DA TRANSPARÊNCIA ENTRA NO AR EM JUNHO

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Carmo promete portal no ar em junho.
Carmo promete portal no ar em junho.

Numa entrevista concedida há pouco ao PIMENTA, o secretário da Fazenda de Ilhéus, Marco Porto Carmo, prometeu que o Portal da Transparência estará no ar até junho. Ontem, o município sul-baiano apareceu em lista de 27 municípios baianos que desrespeitam a Lei da Transparência , a 12.527/11 (relembre aqui).
Segundo ele, o governo tinha como meta relançar o portal ao final deste mês, mas o prazo não será cumprido. “Nós temos problemas estruturais. A gente praticamente começou do zero”, disse ele ao blog, enfatizando a complexidade em envolver todos os setores do governo.
Marco enfatizou que o novo portal terá assessoramento de técnicos da Controladoria-Geral da União (CGU), que devem chegar a Ilhéus no início do próximo mês. O município que não respeita a legislação pode ser punido com a perda de receita de convênios.
A ideia, diz do Carmo, é relançar portal “de forma completa”. Segundo o secretário de Comunicação Social, Paixão Barbosa, o site será lançado em um fórum municipal no início de julho, mas estará funcionando no próximo mês.
Quem acessa o Portal da Transparência de Ilhéus encontra site com uma mensagem dura contra a falta de transparência do atual governo (relembre aqui). A mensagem foi deixada por hackers. O governo não acionou órgãos de investigação para apurar o ataque.
TRANSPARÊNCIA NO SUL DA BAHIA
A Lei da Transparência obriga a gestão a montar o Sistema de Informação ao Cidadão (SIC). A partir de hoje, 27 de maio, todos os municípios brasileiros são obrigados a fornecer as informações por meio de site.
A Prefeitura de Itabuna cumpre a legislação, mas as informações disponibilizadas não trazem histórico completo de pagamentos, por exemplo. Na área da saúde, aparecem somente as transferências feitas pelo Fundo Municipal.
Conheça o Portal da Transparência de Itabuna
Apenas parte dos pagamentos feitos pelo município foi colocada no ar. Quando o cidadão clica para saber o quanto o município recebeu em transferências federais, o site remete ao Portal da Transferência do governo federal, onde os dados apresentados ainda são os de março.
Das quase 50 páginas de referência, a maioria dos pagamentos se refere a repasse entre secretarias para quitação de salário do funcionalismo. Por lá, dá para investigar quanto cada servidor recebeu de diária ou o quanto o município pagou em cursos de qualificação. Somente neste quesito, as informações aparecem completas.
No geral, os municípios sul-baianos se limitam a divulgar atos oficiais. A maioria deles tem menos de 50 mil habitantes, mas ignora-se a Lei de Acesso à Informação. A empresa maior beneficiada com contratos para disponibilizar edição eletrônica do Diário Oficial é o Imap, que atende prefeituras como as de Itabuna e Almadina.

A MÃOZINHA RECEBIDA POR ÂNGELA SOUSA

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De olhar agudo e faro apuradíssimo, o procurador e blogueiro Israel Nunes investigou as doações de campanha recebidas pela deputada estadual Ângela Sousa. E constatou que a parlamentar obteve recursos de empresas que fornecem produtos à Secretaria da Assistência Social de Ilhéus
Como se sabe, a Secretaria é da cota da deputada no goveno ilheense e até pouco tempo a pasta estava sob o comando do contabilista Augusto Macedo, homem da mais estrita confiança de Ângela Sousa. Recentemente, ele foi afastado do cargo, sob acusação de desvio de recursos.
Em seu blog, o procurador divulga os nomes das empresas e também das pessoas físicas que figuram como doadores da campanha da deputada. Entre os beneméritos, um dos que despontam é o próprio Macedo.
Confira.

TRANSPARÊNCIA

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O Comitê de Transparência da OAB de Itabuna, recém-empossado, terá sua primeira reunião nesta sexta-feira, 20, a partir das 17 horas, na sede da entidade. Na reunião, o grupo de advogados deverá discutir um plano de ação e reafirmar o objetivo de que a Ordem tenha um papel efetivo na fiscalização das gestões públicas.