ITABUNA RECEBE PRIMEIRO MUTIRÃO POP RUA JUD

Mutirão Rua Pop será no prédio do Centro de Atenção à Mulher || Foto Divulgação
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Pela primeira vez, Itabuna será sede de um Mutirão Pop Rua Jud, nos dias 19 e 20 de agosto, das 9h às 17h, no Centro de Atenção à Mulher (CAM), na Praça José Bastos, no centro (antigo SESP). O evento é promovido pelo Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus e Justiça Federal, em parceria com a Prefeitura de Itabuna e diversos órgãos públicos.

O mutirão busca garantir o amplo acesso à justiça e a serviços essenciais, com base na Resolução nº 425 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A intenção é promover o exercício pleno da cidadania por meio da regularização de documentos, acesso a benefícios assistenciais, atendimento jurídico gratuito, serviços públicos e cuidados básicos de saúde. A população em situação de rua contará com preferência no atendimento. O evento também objetiva alcançar outros públicos em situação de vulnerabilidade.

De acordo com os coordenadores do evento, que integram o Sistema de Justiça, o projeto visa construir pontes entre o Estado e as pessoas que, historicamente, têm seus direitos mais básicos negligenciados. “O Mutirão Pop Rua Jud é uma oportunidade de atuação conjunta e coordenada para oferecer dignidade e perspectiva a quem mais precisa”, destacam.

REUNIÕES PRÉVIAS

Além do MPF, da Justiça Federal e da Prefeitura  de Itabuna, estão confirmadas as presenças da Justiça do Trabalho, Ministério Público do Estado da Bahia, Ministério Público do Trabalho, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Receita Federal, Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Caixa Econômica Federal, além de diversos órgãos da administração pública, especialmente das áreas de saúde, assistência social e cidadania.

A atuação do MPF em Itabuna dá continuidade ao trabalho iniciado no mutirão Pop Rua Jud realizado em Salvador, nos dias 10 e 11 de julho. Na capital baiana, o órgão participou das ações com base no Roteiro para Atuação do MPF nos Mutirões Pop Rua Jud, lançado na sede da instituição no início do mês.

A Prefeitura de Itabuna está realizando, previamente, a triagem e análise das situações que envolvem percepção de benefício do INSS, a fim de selecionar os casos em que as documentações necessárias para exame do benefício já estejam adiantadas (encaminhando para demais atendimentos as hipóteses em que ainda se dependa da realização de exames).

Os interessados nos benefícios do INSS, que estejam em situação de rua ou vulnerabilidade, deverão comparecer à UNEX (sala de Núcleo de Apoio Jurídico), em um dos seguintes dias: I) dias 4 e 5 de agosto, das 8h às 12 e das 14h às 17h), dia 6, das 8h às 12h. Haverá ações também nos dias 19 e 20.

TRE-BA NEGA REGISTRO DE CANDIDATURA A FERNANDO; “CONTINUA A PERSEGUIÇÃO”, DIZ PREFEITO

Fernando tem registro de candidatura indeferido também pelo TRE-BA
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O prefeito Fernando Gomes teve o pedido de registro de candidatura indeferido, também, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) em decisão do desembargador Freddy Pitta Lima, relator do caso em segunda instância. A decisão é da noite deste sábado (14). O desembargador manteve decisão de primeira instância pelo não registro da candidatura do prefeito e candidato à reeleição.

Na sua decisão monocrática, Freddy Pitta Lima observou a existência de todos os requisitos para “declaração de inelegibilidade, a exemplo da rejeição de contas relativas ao exercício do cargo ou função pública, por irregularidade insanável que caracterize ato doloso de improbidade administrativa; decisão irrecorrível proferida pelo órgão competente; e ausência de provimento suspensivo ou anulatório emanado do Poder Judiciário”.

“Nego provimento ao Recurso manejado por Fernando Gomes Oliveira, dou provimento parcial aos recursos da Coligação Deixa o Homem Trabalhar, apenas para deferir seu pedido de assistência simples, e provimento ao recurso do Ministério Público, bem assim da Coligação Itabuna Tem Jeito, para manter a sentença hostilizada, que julgou procedente a Ação de Impugnação de Registro de Candidatura e indeferiu o pedido de registro de candidatura de Fernando Gomes de Oliveira, para concorrer ao cargo de Prefeito no Município de Itabuna, no pleito de 2020”, decidiu o desembargador e relator do caso.

Com essa decisão, Fernando ainda pode concorrer, mas os votos não serão computados até que o caso seja analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.

“TAPETÃO”

O prefeito Fernando Gomes se pronunciou quanto à decisão do TRE baiano e, de início, acusou que adversários querem tirá-lo das eleições recorrendo ao “tapetão”. “Continua a perseguição contra Fernando Gomes. Eles não têm voto para vencer a eleição. Partem para a Justiça. O desembargador que deu essa posição, só que a decisão tem que ir para o TRE (Pleno do TRE), onde sete pessoas vão votarem”, disse Fernando.

Ainda disse que os adversários querem derrotá-lo recorrendo à via judicial. “Eles querem ganhar a eleição na base do tapetão. Se quer ganhar eleição, é no voto. A vez passada foi a mesma coisa. Quando chegou no TRE, tomaram de 6 a 1. Já entramos com agravo”, ironizou.