TRABALHADORES DOS CORREIOS ENTRAM EM GREVE; PARALISAÇÃO AFETA A BAHIA

Paralisação começou nesta sexta-feira (11) || Foto Arquivo/Agência Brasil
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Os trabalhadores dos Correios na Bahia aderiram à greve nacional por tempo indeterminado iniciada nesta sexta-feira (11). A categoria aprovou a paralisação na noite desta quinta-feira (10), após novo impasse nas negociações do acordo coletivo.

O Sindicato dos Trabalhadores em Correios e Telégrafos no Estado da Bahia (Sincotelba) confirmou a adesão ao movimento. A greve pode afetar o atendimento nas agências e a entrega de encomendas e correspondências em todo o estado.

A mobilização nacional envolve sindicatos de diferentes regiões do país e ocorre após rodadas de negociação entre os Correios e representantes dos trabalhadores, com mediação do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A categoria cobra reajuste salarial, manutenção de direitos previstos em acordos anteriores e mudanças na proposta para o plano de saúde.

Durante a negociação, os Correios apresentaram proposta de reposição integral da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), estimada em 4,35%, com efeito retroativo a 1º de agosto. O impasse permanece principalmente em torno do custeio do plano de saúde e da preservação de benefícios.

Os trabalhadores também defendem a manutenção da gratificação de férias de 70% e se posicionam contra pontos do plano de reestruturação da estatal. O programa prevê redução de despesas, reorganização da estrutura, venda de imóveis e adesão a Programa de Desligamento Voluntário.

A duração da greve dependerá das próximas negociações entre a empresa e as entidades que representam os trabalhadores.

HORAS EXTRAS DEVEM ENTRAR NO CÁLCULO DE FÉRIAS, FGTS E 13º SALÁRIO, DECIDE TST

TST muda jurisprudência sobre cálculo de benefícios || Foto TV Brasil
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O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento sobre o cálculo de benefícios, a exemplo de férias, 13º salário, aviso prévio e FGTS. Agora, segundo da Corte, as horas extras devem ser consideradas na conta quando incorporadas ao descanso semanal remunerado. A nova regra já começou a valer.

Durante o julgamento, ocorrido na última semana, o relator do processo, ministro Amaury Rodrigues, explicou que a hora extra será somada ao cálculo do descanso semanal e, a partir de agora, será computada em outros direitos.

“O cálculo das horas extras é elaborado mediante a utilização de um divisor que isola o valor do salário-hora, excluindo de sua gênese qualquer influência do repouso semanal remunerado pelo salário mensal, de modo que estão aritmeticamente separados os valores das horas extras e das diferenças de RSR [ Repouso Semanal Remunerado] apuradas em decorrência dos reflexos daquelas horas extras”, disse o ministro.

A decisão altera a Orientação Jurisprudencial (OJ) 394 e assegura que a nova regra seja respeitada por todas as instâncias da Justiça do Trabalho.

TST CONDENA OI A INDENIZAR TRABALHADOR CHAMADO DE "VAGABUNDO"

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justiçatstA Brasil Telecom S.A, atual Oi S.A, terá que responder, solidariamente, pelo pagamento de indenização por danos morais a um trabalhador chamado de “vagabundo”, por telefone, pelo gerente de recursos humanos da ASC Serviços Profissionais Ltda, empresa contratada para terceirizar serviços de auxiliar geral no Paraná.
A indenização, arbitrada em R$ 4.580,00, ficou mantida depois que a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou recurso (agravo) interposto pela empresa de telecomunicação, que pretendia diminuir ou se isentar do pagamento por meio de recurso de revista.
Na reclamação trabalhista, o auxiliar alegou que era perseguido e tratado de maneira desrespeitosa pelo gerente toda vez que tinha que se reportar a ele sobre assuntos relacionados a pagamentos. Um dia, por telefone, ao reclamar sobre a concessão do vale-transporte e vale-alimentação, foi chamado de “vagabundo”, e ouviu do gerente que não tinha o direito de fazer questionamentos. Trinta dias após o ocorrido, pediu demissão e ingressou com ação trabalhista pedindo indenização por danos morais.
Apesar das ofensas terem sido feitas por telefone, testemunhas comprovaram que outros trabalhadores, diante da mesma situação, também foram agredidos verbalmente pelo gerente de RH. Assim, a sentença, confirmada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), deu razão ao trabalhador, condenando as empresas ao pagamento de indenização no valor equivalente a dez vezes o último salário recebido.
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