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ônibus no enem

Fábio magalO vereador Fábio Magal (PSC) está preocupado com a quantidade de ônibus nas ruas de Ilhéus, principalmente nas linhas que servem a regiões que serão locais de prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

A preocupação de Magal é justificável. Ano passado, frota reduzida e acidente na Ponte do Pontal fizeram com que muitos estudantes chegassem atrasados aos locais de prova ou até mesmo fossem impedidos de participar do exame.

Magal enviou ofício à mesa da Câmara para que as empresas Viametro e São Miguel reforcem a frota nos dias 26 e 27 de outubro, quando ocorrerão as provas do exame deste ano.

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Peritos da 7ª Corpin inspecionam o ônibus atacado em Ilhéus
Peritos da 7ª Corpin inspecionam o ônibus atacado em Ilhéus

A empresa de ônibus Viametro divulgou nota nesta quarta-feira, 18, na qual condena o ataque a  um de seus veículos, ocorrido por volta das 21 horas de terça, no bairro Hernane Sá (leia aqui).

Na nota, a empresa afirma lamentar o ocorrido e que “repudia a depredação e queima criminosa de ônibus, tipo de ato que coloca em risco a vida das pessoas”. No momento do ataque, que teria sido feito por dois homens em uma moto, felizmente não havia ninguém no veículo.

A Viametro pontua ainda na nota que “a população tem todo o direito de fazer manifestações por melhoria da qualidade e valor dos serviços, mas nem a empresa nem os cidadãos de bem que residem em Ilhéus admitem atos de vandalismo de qualquer natureza”.

A empresa registrou notícia crime na polícia e a autoria do crime está sendo investigada. Ontem, peritos da 7ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Corpin) inspecionaram o ônibus incendiado.

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Ilhéus assiste a uma das ações políticas genuínas (não confundir com politicalha) mais interessantes e ricas de sua história. Puxada por adolescentes secundaristas e universitários, o Reúne Ilhéus tem forçado o município a discutir política de transporte público.

Até a semana passada, sabia-se que enfrentava resistências do prefeito Jabes Ribeiro em promover mudanças e abrir a caixa-preta do sistema de transporte público.

Além do prefeito, o legislativo acabou comprometido ao rejeitar proposta de constituição de Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar as duas empresas que operam o sistema de transporte público – ViaMetro e São Miguel. A proposta de criação da CEI partiu justamente do Reúne Ilhéus.

Apenas seis vereadores foram favoráveis à criação da CEI. Outros dez se posicionaram contra numa atitude que levantou suspeitas, principalmente pelas relações sempre amigas que as empresas têm com políticos, notadamente em período eleitoral…

Abaixo, no cartaz de manifestante, o nome daqueles que votaram contra a investigação da caixa-preta das empresas. A foto é do jornalista Maurício Maron, do Jornal Bahia Online.

Manifestantes exibem cartaz com os nomes dos 10 vereadores amigos das empresas de ônibus.
Manifestantes exibem cartaz com os nomes dos 10 vereadores amigos das empresas de ônibus.

Agora, a esperança é que o cenário mude nesta semana, quando a oposição vai apresentar requerimento pela instalação da CEI dos Transportes. Resta saber se os 12 vereadores governistas, dentre ele o presidente da Casa, Dr. Jó, vão novamente barrar a investigação contra as empresas.

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Jovens do Reúne Ilhéus notificados de liminar favorável à Atranspi (Foto Abrahão de Oliveira Santos).
Oficial, de bigode, notifica Reúne Ilhéus  (Foto Abrahão de Oliveira Santos).

Ontem à tarde, cinco membros do movimento Reúne Ilhéus foram notificados de liminar judicial que assegura a circulação de ônibus às empresas Viametro e São Miguel. A liminar foi concedida em favor Associação das Empresas de Transporte de Passageiros de Ilhéus (Atranspi) pelo juiz da 4ª Vara dos Feitos Cíveis, Comerciais e de Relações de Consumo, Jorge Luiz Dias Ferreira, e prevê multa de dez salários mínimos caso o movimento impeça a entrada e saída de pessoas e veículos nas garagens da São Miguel e da Viametro.

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Ônibus foram impedidos de sair durante manifestação na porta da Viametro (Foto RI).
Ônibus foram impedidos de sair durante manifestação na porta da Viametro (Foto RI).

Membros do movimento Reúne Ilhéus cobraram do prefeito Jabes Ribeiro punição, com base na Lei Orgânica do Município, contra a Viação São Miguel. O movimento montou barricadas na porta da garagem da Viametro, ontem (20), impedindo a circulação da frota da empresa, e a outra concessionária decidiu recolher os seus ônibus.

– O alcaide só não explica os motivos que levaram uma das empresas [a São Miguel] a recolher os ônibus mesmo não tendo nenhum tipo de manifesto na porta da empresa e nem fala em punição por conta desta medida.

A associação das empresas cita ataque a um ônibus da São Miguel como justificativa para ter recolhido a frota. O ataque teria ocorrido na Ponte Lomanto Júnior (Pontal), por volta das 4h30min de ontem (20). O movimento também acusa o prefeito de promover campanha para desgastá-lo.

A decisão de fazer a manifestação na garagem Viametro, ontem, ocorreu após análise dos balancetes da empresa. De acordo com o Reúne Ilhéus, a empresa do Grupo Rota Transportes obteve receita bruta de R$ 20.008.402,55 e líquida de R$ 18.667.843,77, quando descontados R$ 600.252,00 de ISS,  R$ 600.252,00 de Cofins e R$ 130.054,62 de PIS.

Para o movimento, o lucro da empresa contrasta com “o péssimo serviço oferecido”. E acusa a empresa de “exploração do trabalhador e do cidadão”. Com a desoneração de PIS e Cofins das empresas, promovida pelo Governo Federal, os manifestantes cobram redução da passagem em Ilhéus. Pelos cálculos do governo, tarifas podem ser reduzidas em até R$ 0,27 com a desoneração.

O Reúne Ilhéus sustenta que pressionará o legislativo a instalar Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar as duas empresas. O documento foi entregue ontem e possui “grande” número de “denúncias de profissionais e populares” que utilizam o sistema de transporte.

OCUPAÇÃO CONTINUA
O movimento também decidiu continuar acampado em frente ao Palácio Paranaguá, sede do governo municipal. A ocupação chega hoje ao 38º dia. Este também é o tempo que o prefeito Jabes Ribeiro não vai ao Palácio. Segundo afirmou numa entrevista a este blog, em julho, teme ser agredido fisicamente pelos manifestantes.

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Prefeito (centro) e líderes do movimento em audiência hoje (Foto Gidelzo Silva).
Prefeito (centro) e líderes do movimento em audiência hoje (Foto Gidelzo Silva).

Numa audiência com representantes do Movimento Reúne Ilhéus, hoje (3), o prefeito Jabes Ribeiro anunciou a contratação de uma empresa independente para fazer auditoria nas empresas que operam o serviço de ônibus no município.

Durante a audiência, os líderes do Reúne Ilhéus solicitaram do prefeito a redução da tarifa de R$ 2,40 pra R$ 2,00. Jabes autorizou a entrega de documentos solicitados pelo movimento.

Segundo ele, a redução da tarifa dependerá dos dados apontados no estudo independente. Os dados, prometeu Jabes, poderão ser analisados por técnicos indicados pelo próprio Reúne Ilhéus. As empresas São Miguel e Viametro detêm a concessão do transporte urbano no município.

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A tarifa de ônibus em Ilhéus vai custar R$ 2,40, a partir do dia 12 de julho, conforme decreto assinado pelo prefeito Newton Lima nesta quinta, 5. Há duas semanas, o município havia revogado decreto do reajuste ao atender a pedido de associações e do DCE da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) para reestudo da tarifa.

Newton decidiu pelo aumento agora – sem esperar resultado do novo estudo – porque as empresas São Miguel e Viametro entraram com cinco ações judiciais contra a Prefeitura de Ilhéus. Numa das ações, conforme a assessoria do gestor, as empresas pediam indenização de R$ 2.523.352,95, alegando “perdas e danos, pagamento de multa e cobrança do convênio de benefícios tarifários”.

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– Lei Orgânica proíbe “motocobra” no município

Emenda de Marcos Flávio faz a alegria das empresas de ônibus.

Enquanto o Ministério Público estadual entrava com ação civil pública contra o “motocobra” em Ilhéus, o vereador Marcos Flávio (PPS) apresentou emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) liberando as empresas da obrigatoriedade de ter cobradores em todos os ônibus.
A emenda de Marcos Flávio altera o parágrafo 3º do artigo 272 da Lei Orgânica, permitindo que as empresas usem apenas motoristas (que acumulariam a função de cobrador, daí o termo motocobra) em ônibus com 32 assentos (micrões), limitando a 25% da frota.
Atualmente, a legislação municipal proíbe a circulação de ônibus urbano sem cobrador. A proposta desempregaria, aproximadamente, 40 cobradores e sobrecarrega motoristas, além de aumentar os riscos de acidentes, conforme profissionais da área.
A proposta de Marcos Flávio encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Vereadores, e é subscrita pelos vereadores Dinho Gás e Reinaldo dos Santos, o Zé Neguinho. A alteração na Lei Orgânica é vista como mais uma ação do legislativo para beneficiar as empresas Viametro e São Miguel.
A ação civil pública movida pelo Ministério Público estadual (0003083-11.2011.805.0103) contra o “motocobra” tramita na 3ª Vara dos Feitos Cíveis e Comerciais desde maio. A alteração na lei foi proposta pelo vereador mais de um mês depois da ação movida pelo MP.

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Carleto (2º à esq) apresenta frota a autoridades municipais (Foto Mary Melgaço).

A Viametro anunciou investimento de R$ 3,5 milhões na renovação de frota em Ilhéus. A empresa transporta uma média de 1,2 milhão de passageiros por mês no município e apresentou hoje 13 ônibus novos que serão incorporados à frota.

Segundo o diretor da Viametro, Paulo Carletto, a empresa está fazendo novos estudos para ampliar as linhas para a região do Salobrinho.

A ampliação tem a ver com o aumento de demanda com os novos cursos da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (Ifba).

De acordo com Carletto, 38% da frota da Viametro já opera dentro dos padrões de acessibilidade. A empresa do grupo Rota Transportes possui 326 funcionários e 66 ônibus em Ilhéus.