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O deputado federal Afonso Florence (PT/BA) é relator do Projeto de Decreto Legislativo que extingue o 14º e o 15º salários na Câmara. A proposta tramita na Comissão de Finanças e Tributação e tem enfrentado vários obstáculos para se viabilizar.

O relatório de Florence, favorável à extinção do benefício, ficou pronto em julho, quando as sucessões municipais mobilizaram grande parte dos deputados e esvaziaram a Câmara. Depois, as sessões extraordinárias do plenário esvaziaram a Comissão de Finanças.

A matéria estava na pauta desta semana, mas foi retirada. O relator acabou conseguindo agendar a votação na CFD para o próximo dia 28.

Se passar na Comissão de Finanças, a proposta irá ainda para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), será discutida pelo Colégio de Líderes e finalmente, aos trancos e barrancos e com muita dificuldade, poderá chegar ao plenário.

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João Pedro Pitombo | A Tarde

As eleições municipais de 2012 consolidaram o PT como o partido com maior patrimônio de votos na Bahia. Após disputar  219 prefeituras, os petistas conquistaram um espólio de 1,8 milhão de votos nas majoritárias – o que representa  25% dos votos válidos registrados no Estado. Ou seja, um em cada quatro baianos votou num candidato do PT para prefeito.

O espólio representa um crescimento de 100% na votação do partido comparado às eleições de 2004, quando o PT ainda não havia sido eleito para o governo baiano, mas obteve 923 mil votos.  “Esta votação é resultado de candidaturas competitivas e alianças consistentes”, avalia o presidente  do PT, Jonas Paulo.

O desempenho do PT, contudo, ainda é inferior que o do PFL há oito anos, quando o partido ainda comandava o governo baiano. Na época, o hoje Democratas teve 2,0 milhões de votos, quando disputou 275 prefeituras.

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Mais de 30 irregularidades e indícios de desvio, incluindo superfaturamento, ausência de licitação e diversos casos que podem configurar crime de improbidade administrativa, levaram a Câmara de Vereadores de Ipiaú a rejeitar as contas do prefeito Deraldino Araújo.
O placar da votação foi de 6 x 3, optando pela rejeição os vereadores José Mendonça, Nena Passos, José Carlos, Francisco Oliveira, Raimundo Menezes e Jaldo Coutinho Brandão. A decisão será encaminhada ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e o prefeito corre o risco de ficar inelegível por cinco anos.
De acordo com o blog Notícias de Ipiaú, é possível que nas próximas sessões a oposição apresente pedido de cassação do mandato de Araújo.