Tempo de leitura: < 1minutoDecisão judicial afasta todos os 13 vereadores de Itabuna.
O juiz titular da 28ª Zona Eleitoral, André Dantas, definiu para as 16h desta quarta, 10, a posse dos 13 suplentes dos vereadores afastados em Itabuna, informa o Cena Bahiana. O afastamento preventivo foi determinado pela Justiça em atenção a pedido apresentado pelo Ministério Público estadual na ação que investiga a Farra das Diárias na Câmara.
O promotor Inocêncio de Carvalho já havia pedido o afastamento de todos os vereadores há um mês, mas o pedido foi negado e o juiz Eros Cavalcanti determinou à época o bloqueio de bens dos envolvidos até o equivalente ao que cada vereador gastou em diárias. O afastamento de 90 dias é preventivo e visa impedir que vereadores e assessores “travem” as investigações.
O prefeito eleito, Vane do Renascer (PRB), concederá entrevista coletiva, às 16h30min, para falar do afastamento de todos os vereadores itabunenses. O afastamento foi ordenado pelo titular da 2ª Vara Crime, Antonio Carlos Moraes, ao atender a pedido cautelar do promotor público Inocêncio de Carvalho, que investiga a “Farra das Diárias” na Câmara de Vereadores (relembre aqui).
Além de Vane, também participa da entrevista o vice-prefeito eleito, Wenceslau Júnior. A entrevista será concedida no salão de convenções do Hotel Tarik, na Avenida Aziz Maron. A Justiça afastou preventivamente todos os 13 vereadores itabunenses e determinou ação de busca e apreensão na Câmara. A Justiça Eleitoral ainda não decidiu quando dará posse aos suplentes.
Após um ano e um mês de muita polêmica, finalmente o governo baiano encerrou contrato de terceirização de serviços na educação com a empresa World Service, de Lauro de Freitas. A empresa é acusada de atrasar por até três meses o pagamento dos seus funcionários contratados para prestação de serviços à Secretaria Estadual de Educação.
Dirigentes da Direc 7 (Diretoria Regional de Educação), em Itabuna, informaram que a empresa será substituída por outra prestadora de serviço. O nome deve ser definido até a quarta-feira da próxima semana, conforme promessa da SEC.
A World Service tinha como função, aponta a nota, “alocar e manter prestadores de serviços de manutenção nas unidades escolares estaduais”. O contrato foi rompido porque, reconhece a nota, a empresa descumpria “obrigações firmadas em acordo de terceirização”. Além de atraso de salários, também não pagava em dia auxílios transporte e alimentação.
Ainda conforme o comunicado, a “empresa demitirá todos os funcionários a fins de quitar suas obrigações contratuais. Os funcionários serão admitidos posteriormente pela empresa que a substituirá”.
As contas de 2011 da Empresa Municipal de Águas e Saneamento (Emasa) foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Esta é a quarta vez consecutiva que as contas são reprovadas pela corte de contas.
O relatório aponta diversas irregularidades como fragmentação de despesas para fugir do processo de licitação, ausência de comprovação de despesas, falta de documento e gastos suspeitos com publicidade.
A empresa também deixou de enviar ao tribunal processos de pagamento que totalizam R$ 366.688,63. A Emasa também não enviou a relação de obras e serviços de engenharia realizados e em andamento no município, informa A Região.
As irregularidades foram verificadas nas gestões do ex-presidente da Emasa, Alfredo Melo, e do atual, Geraldo Briglia. O TCM revela ainda que as dívidas da empresa só têm aumentado nos últimos anos.
O juiz Antônio Carlos Moraes, da 2ª Vara Crime, determinou o afastamento dos 13 vereadores de Itabuna. A medida foi solicitada pelo Ministério Público e tem a ver com a denúncia de desvio de recursos públicos via concessão de diárias. Funcionários da casa também foram alcançados pela decisão judicial.
Nesta manhã, houve cumprimento de mandado de busca e apreensão nos gabinetes de todos os vereadores na sede do legislativo municipal. A ação foi comandada pelo delegado regional Moisés Damasceno e teve acompanhamento de quatro promotores públicos.
