A liminar atendeu inteiramente ao pedido do Rio de Janeiro, o mais amplo de todos os apresentados à Corte até o momento. O estado do Rio alega que a lei afronta várias regras da Constituição, como o direito adquirido, por alterar os contratos em vigor; a segurança jurídica e o ato jurídico perfeito, por interferir em receitas comprometidas e contratos assinados; e a responsabilidade fiscal, uma vez que os orçamentos ficarão comprometidos.
De acordo com o procurador Luís Roberto Barroso, que assina a ação, o Rio de Janeiro perderá imediatamente mais de R$ 1,6 bilhão, ou R$ 27 bilhões até 2020, comprometendo programas como o Bilhete Único e Renda Melhor. Para os municípios do Rio, a perda imediata chegará a R$ 2,5 bilhões. Informações da Agência do Brasil.
9 respostas
Era previsto isto.
A maioria usou o “rolo compressor” para rasgar contratos e pisotear a legalidade.
Não quiseram negociar… e agora vão ficar chupando dedo.
Nao sei se é o certo!Nao sei se é isso que o País quer! Rasgar a legalidade e infrigir as leis!
Mais uma atitude do STF que visa proteger o eixo rio-são paulo e seu primo pobre, o espírito santo. Quando lhe é conveniente (sabe-se lá a troco de quê – há quem saiba) a nossa Corte maior é célere e diligente… Ninguém acredita que, fossem o Amazonas, o Rio Grande do Sul ou o Mato Grosso, por exemplo, os produtores de petróleo envolvidos em tal querela, o nosso Supremo agisse tão rápido assim para defender seus interesses. Nós, os brasileiros e brasileiras que habitamos as outras regiões deste País, dia após dia, mais desejamos ter os nossos Estados independentes dessa laia que mora e se deixa influenciar, preferencialmente, pelos falsos valores divulgados por toda a imprensa (globo, band, sbt, etc) dos arredores da rocinha, complexo do alemão e adjacências.
Está na Constituição: O bem da União é de todos nós, e não apenas dos malandros e trapaceiros e conterrâneos de Cabral, Fernandinho Beira-mar, Serra, Nem, Gratz, etc, etc.
Secessão Já!!!
Tem que SUSPENDER o PREFEITO de Itabuna VANE.
Julia…. por que a raiva de Vane?
O Sr Rosalvo Junior é, digamos… sem comentários.
A constituição diz: “É assegurada, nos termos da lei, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, bem como a órgãos da administração direta da União, participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais no respectivo território, plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, ou compensação financeira por essa exploração.”
Os contratos foram feitos com base neste artigo. E nenhuma lei pode retroagir para prejudicar um direito. É um princípio. E foi isto que a maioria quis fazer, sem querer negociar, como propôs o governador de Pernambuco.
Agora, girar a metralhadora e falar asneiras é fácil.
Ô Sr Kiko 99, assim, a defender o direito adquirido… Que beleza! Vamos seguir pagando a farra dos seus admiráveis trapaceiros e malandros, que mamam nas tetas volumosas da nossa pátria desde 1808. Ou isso também é asneira giratória? Amanhã ou ontem haveremos de “enforcar” a princesa que acudiu os nossos irmãos afrodescendentes, a fim de se manter o “princípio” da minoria derrotada pelo sistema democrático dos dias de hoje. Ou estamos relativizados todos?
Secessão urgente!!!
Rosalvo Junior,
É difícil entender o que Sr Rosalvo quer dizer. Mistura assuntos para sustentar discursos vazios.
Secessão? Quem perderia? O Sul e o Sudeste ou o Nordeste?
Sou baiano, mas não sou tolo para defender coisas absurdas. Se a região cacaueira fosse grande produtora de petróleo, alguém daí defenderia a proposta descabida aprovada no Congresso? Claro que não.
O governador de Pernambuco clamou por negociações, mas não foi ouvido pelo tratoristas da ilegalidade.
Mesmo uma suposta PEC seria imoral e questionável no STF.