Tempo de leitura: < 1minutoTucano João Gualberto teve contas rejeitadas pelo PSDB (Foto Gabriel Seixas)
O empresário João Gualberto (PSDB) teve as contas de 2012, relativas à gestão de Mata de São João, rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) em sessão realizada nesta terça (1o), além de ser multado em R$ 2,5 mil.
O relatório do conselheiro Paolo Marconi apontou que o prefeito abriu, ilegalmente, crédito adicionais de R$ 30.034.968,39 no último ano de governo. João Gualberto, conforme o conselheiro, não conseguiu comprovar “por quais Fontes de recursos ocorreram os excessos de arrecadação” e o ex-prefeito teria recorrido a uma ginástica para assegurar a abertura de crédito.
Pela lei, o crédito adicional seria de, no máximo, R$ 18.038.355,83, mas o ex-prefeito tentou se justificar dizendo que utilizou uma “tendência do exercício” para calcular o crédito em mais de R$ 30 milhões. A justificativa de adequação orçamentária não foi aceita.
“O ex-prefeito não comprovou tanto nos decretos como na defesa, por quais Fontes de recursos ocorreram os excessos de arrecadação”. Pelo menos, R$ 2,87 milhões ficaram sem comprovação de excesso de arrecadação, “permanecendo a irregularidade”.
A Câmara de Vereadores de Itabuna adiou a apreciação das contas do ex-prefeito Capitão Azevedo (DEM), em plenário. Seria nesta quarta (11), mas mudou para sexta-feira (13), às 9 horas da manhã.
Na comissão de finanças do legislativo, os vereadores Ronaldão (DEM), Carlito do Sarinha (PTN) e Gegéu Filho (PMN) derrubaram o relatório do tucano José Silva, que concordou com o parecer prévio do TCM, pela rejeição das contas. Apenas o vereador Ailson Sousa (PRTB) seguiu o relator na comissão.
Resta saber se a próxima sexta-feira 13 será de sorte ou de azar para o ex-prefeito…
Tempo de leitura: 2minutosCarros de luxo foram apreendidos durante operação.
Mais de 30 veículos (entre carros de luxo, ônibus, vans e caminhões), centenas de documentos (escrituras, contratos e procurações), computadores e aparelhos celulares foram apreendidos durante a ‘Operação Citrus’, que cumpriu 11 mandados de busca e apreensão na manhã de hoje, 10, nos municípios de Salvador, Candeias e Santo Amaro.
Os automóveis, entre eles um Camaro amarelo, um Chrysler e um Cadilac, encontravam-se nas garagens dos edifícios de luxo Mansão Chateau do Horto e Vale do Loire, localizados no bairro do Horto Florestal, na capital. Os documentos foram localizados em escritórios de contabilidade, sítios, residências e empresas nas outras duas cidades.
O material foi apreendido como provas de um esquema de sonegação fiscal que envolve a empresa do ramo alimentício JB Refeições Industriais Ltda, de propriedade do Grupo Bordoni. Seus sócios, Bruno e Leonardo Bordoni, são suspeitos de terem usado dois funcionários semianalfabetos do grupo como “laranjas” da empresa, e também de criar uma patrimonial para dissimular os bens.
O material, apresentado durante coletiva de imprensa, vai ser utilizado para conclusão do inquérito policial a ser encaminhado ao MP para que seja oferecida a denúncia. Segundo a promotora de Justiça Vanezza Rossi, os Bordoni tiveram os bens bloqueados, para que ao fim da ação penal, sejam revertidos em pagamentos da dívida fiscal.
Ela informou que os acusados responderão em liberdade, mas a prisão deles pode ser pedida se eles atrapalharem a investigação. Ainda segundo a promotora, os “laranjas” são um servente de pedreiro e um caseiro que trabalham para família, sem evidentes condições de contraírem os débitos fiscais identificados.
Em decorrência das fraudes, a JB Refeições Industriais Ltda. apresenta um crescente volume de crédito tributário no âmbito estadual, totalizando atualmente R$ 4,8 milhões.
O senador Pedro Taques (PDT-MT) apresentou hoje (10) o relatório sobre a reforma do Código Penal Brasileiro (PLS 236/12). A proposta foi lida mas, diante da complexidade da matéria, um pedido coletivo de mais tempo para analisar o texto adiou para a próxima terça-feira (17) a votação da proposta na Comissão Especial de Reforma do Código Penal.
O texto torna mais dura, por exemplo, a pena para o crime de homicídio, que passa a ser oito anos para os classificados como simples. Nesses casos, a ideia é que o condenado cumpra um quarto da pena em regime fechado para progredir para o regime semiaberto.
O relator decidiu não acatar sugestões polêmicas feitas por uma comissão de 11 juristas, presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp, como, por exemplo, a possibilidade de aborto até a 12ª semana de gestação nos casos em que a mulher apresentar incapacidade psicológica de arcar com a gravidez.
“Entendo que a Constituição defenda o direito à vida. Hoje, o nosso Código Penal já prevê a possibilidade de aborto quando há gravidez fruto de violação da dignidade sexual (estupro). Isso será mantido, mas não vamos flexibilizar mais. Vamos manter a legislação atual”, justifica o senador, que também incluiu na proposta a possibilidade de aborto no caso de fetos anencéfalos, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
Outra sugestão dos juristas rejeitada por Pedro Taques foi a possibilidade de descriminalização do porte de entorpecentes quando a quantidade apreendida for suficiente para o consumo médio individual por cinco dias. Segundo o relator, em situações específicas, se o juiz entender que o cidadão é usuário, ele não aplicará a pena porque isso não configura crime. Para ele, a proposta dos juristas poderia aumentar ainda mais o uso de entorpecentes.
Tempo de leitura: < 1minutoProfessores fazem nova paralisação nesta quarta, 11 (Foto Adusc).
Do Correio
Mais de 60 mil estudantes não terão aula amanhã nas quatro universidades estaduais do estado. O motivo é a paralisação dos 2.679 professores das universidades estaduais da Bahia (Uneb), de Feira de Santana (Uesf), de Santa Cruz (Uesc) e do Sudoeste da Bahia (Uesb).
A categoria reivindica o aumento dos recursos estaduais destinados às universidades no próximo ano. A Secretaria estadual da Educação (SEC) afirmou que serão destinados R$ 903,4 milhões para as quatro instituições em 2014. “O valor representa um crescimento superior a 133% entre 2006 e 2013”, informou a SEC, em nota.
O recurso destinados às universidades estaduais é definido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias. Elaborada pelo governador, ela precisa ser aprovada na Assembleia Legislativa — a votação deve ocorrer este mês. A Associação de Docentes da Universidade de Feira de Santana informou que o valor representa um corte de “R$ 10 milhões para investimentos e custeio”.
Amanhã, às 10h, os professores farão uma aula pública em frente à Assembleia Legislativa e, depois, às 11h, vão participar de uma audiência pública promovida pela Comissão de Educação da Casa com o tema autonomia financeira e a vinculação de 7% da receita líquida de impostos.
A Direção Nacional do PT rejeitou recurso apresentado pela chapa de Zaquêl Oliveira e o empresário Flávio Barreto (Flávio da Comonte) teve a posse confirmada, na presidência do PT de Itabuna, para a próxima quinta-feira (12).
Zaquêl, por meio da presidente do diretório, Miralva Moitinho, apresentou recurso alegando que Flávio havia recorrido a auxílio financeiro externo para a disputa à presidência do diretório petista.
Como prova, foram reunidas camisas de campanha com o nome de uma loja de material de construção. A defesa alegou que a ata da eleição não havia registrado nenhum problema na disputa. O documento foi assinado pela comissão eleitoral e pelos dois lados da disputa.
O julgamento foi levado ao diretório estadual, mas acabou “subindo” e foi analisado ontem pelo Diretório Nacional. Flávio tem o apoio do deputado federal Geraldo Simões. A vitória do empresário pegou de surpresa vários petistas que negociavam um “acordão” ou novo pleito, mas sem Flávio na cabeça da chapa.
Tempo de leitura: < 1minutoConflito já resultou em agressões entre produtores e tupinambás (Foto Gilvan Martins).
Os produtores rurais de Buerarema, Una e Ilhéus estão cobrando a instalação das três bases de segurança na área de conflito com índios e autodeclarados da etnia tupinambá. A promessa foi feita pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, há mais de dois meses. A previsão era de instalação imediata, o que não ocorreu.
Na semana passada, as polícias militar e federal e a Força Nacional de Segurança chegou a abortar um protesto com interdição da BR-101. “Temos ouvido só promessas e venda o governo protegendo mais os indígenas”, reclama um pequeno produtor que diz nem ter mais direito a colher o que produziu.
Os produtores tiveram audiência com o ministro em Brasília, no início de outubro. No mês passado, produtores e tupinambás novamente se reuniram com Cardozo e o governador Jaques Wagner. “Nada avançou”, diz um dos produtores que também teme ser identificado. “Houve redução dos conflitos mais pela expectativa de ação do governo. A tensão é grande”.
Os agricultores também se queixam da falta de ação dos prefeitos das três cidades envolvidas no conflito de terra: Jabes Ribeiro (Ilhéus), Guima Barreto (Buerarema) e Diane Rusciolleli (Una). Na opinião dos produtores rurais, os prefeitos poderiam pressionar mais para que essas bases fossem instaladas logo.
Tempo de leitura: 3minutosUruguai vota hoje liberalização da maconha (Foto Super Interessante).
Monica Yanakiew | Agência Brasil
O Uruguai deve se converter, nesta terça-feira (10), no primeiro país a legalizar e a regulamentar a produção, a venda e o consumo da marijuana (maconha). O polêmico projeto de lei, defendido pelo presidente uruguaio Jose “Pepe” Mujica e aprovado pela Câmara dos Deputados, será votado pelo Senado, onde o governo tem 17 dos 30 legisladores.
Vinte e oito mil uruguaios – 5% da população entre 15 e 65 anos – fumam um cigarro de maconha por dia. Segundo a Junta Nacional de Drogas do Uruguai, 22 toneladas de marijuana são vendidas anualmente no Uruguai – o dobro do ano passado.
Consumir drogas (mesmo as mais fortes, como a cocaína ou o crack) não é considerado crime no Uruguai. Foi permitido, por decreto, há 40 anos. A lei só proíbe comprar e vender.
“Essa contradição beneficia os narcotraficantes. Como o consumo é permitido e o comércio é proibido, criamos um mercado cativo para o crime organizado, que comercializa a droga sem qualquer controle”, explicou, em entrevista à Agência Brasil, o deputado governista Julio Bango, autor do projeto. Com a venda de maconha, os traficantes faturam US$ 40 milhões anuais.
Segundo Bango, o governo tinha duas opções para combater o narcotráfico: proibir o consumo de maconha (algo que dificilmente conseguiria implementar) ou legalizar e regulamentar o comércio. “É melhor que o Estado assuma o controle e coloque limites, do que os narcotraficantes ditem as regras”.
No Uruguai, a maconha é a quarta droga mais consumida, depois do álcool, do tabaco e dos psicofármacos. “Nenhuma das quatro faz bem à saúde e a ideia não é promover o consumo da maconha”, explicou. “O que queremos é justamente regulamentar o comércio da maconha, como fazemos com as outras três”.
Com a nova lei, qualquer pessoa residente no Uruguai, maior de 18 anos, terá direito a comprar até 40 gramas de maconha por mês na farmácia – a preços inferiores aos do narcotraficantes. Mas precisa se registrar, se quiser ter acesso à droga legal.
“Sou favorável à lei, mas não vou preencher uma ficha, com nome e sobrenome, dizendo que fumo maconha”, disse Cristian (que não quis dar seu sobrenome). “Tenho medo de que, se meu chefe souber, me demita. Há muita gente contra essa lei no Uruguai”.
