O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Eserval Rocha, apresentou um anteprojeto de lei que, diz, poderá acabar com os supersalários na corte. Para isso, propõe modificação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores das Carreiras do Judiciário da Bahia.
O anteprojeto modifica o atual padrão de vencimentos, que permite a existência de mais de vinte “penduricalhos” nos contracheques dos servidores, para o sistema de subsídio, em que o servidor é remunerado em parcela única, fixada em tabela, vedados pela Constituição Federal quaisquer acréscimos de gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outras espécies remuneratórias.
Os chamados “penduricalhos” são considerados os grandes vilões da folha de pagamento do Poder Judiciário. São adicionais, abonos, verbas e outras parcelas previstas em lei, que podem elevar em diversas vezes o valor do vencimento básico do servidor, onerando a folha de pagamento, criando os conhecidos supersalários.
Segundo o presidente Eserval Rocha, a proposta vai facilitar a fiscalização da sociedade sobre os salários do Judiciário e “trará efeitos orçamentários duradouros”, que irão gerar economia aos cofres públicos da ordem de R$ 71 milhões, estimada para os três anos seguintes à implantação do novo padrão remuneratório. A iniciativa, na avaliação do desembargador, poderá se traduzir na contratação de mais servidores para atendimento à população.
No entendimento do presidente do TJ baiano, “o projeto moraliza, uniformiza e desfaz as acentuadas disparidades entre os salários dos servidores, resultantes de um sistema distorcido, confuso e perdulário”. A iniciativa de transformar o sistema de vencimentos em subsídio em parcela única já foi adotada nos tribunais de Justiça de Alagoas e Mato Grosso, além de diversas carreiras de servidores do governo federal e estadual.
Em fevereiro deste ano, o Conselho Nacional de Justiça recomendou ao Tribunal de Justiça da Bahia o encaminhamento ao Poder Legislativo do Estado de projeto legislativo no sentido de ajustar o plano de cargos e carreiras de servidores à necessidade de simplificar a composição da remuneração, reduzindo o número de verbas, gratificações ou vantagens que a integram, observados os princípios constitucionais e a manutenção do valor nominal da remuneração.
O projeto se encontra em fase de consulta pública, disponível no endereço eletrônico do Tribunal, para apresentação de críticas e sugestões pela sociedade.
Com o objetivo de democratizar a participação da comunidade jurídica e da sociedade como um todo, a Presidência realizará reuniões nos próximos dias com os representantes da Amab, Sinpojud, Sintaj, OAB, Defensoria Pública e Ministério Público, e disponibiliza desde já, pelo prazo de 15 (quinze) dias, até 9 de outubro, o e-mail institucional subsidio@tjba.jus.br, para receber críticas e sugestões para o aperfeiçoamento da proposta.
3 respostas
Até que enfim, a possibilidade de uma moralizadora no Poder Judiciário! Como existem recursos e mais recursos, tomara que não seja mais uma ação frustrada
-VIVER DA POLÍTICA E SER FUNCIONÁRIO PÚBLICO NO BRASIL VIROU UM GRANDE NEGÓCIO. QUASE NÃO TRABALHAM, GANHAM MUITO BEM, E NENHUMA PRODUTIVIDADE LHES É COBRADO.
-ISSO QUE O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REVELA, ESTAR ACONTECENDO EM TODAS INSTITUIÇÕES A NÍVEL FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL. A CLASSE DO “SERVIDOR PÚBLICO” HÁ MUITO DEIXOU DE SER PÚBLICO E PASSOU A SER SERVIDORES DO SEU PRÓPRIO VENTRE, OU SEJA, SE TORNARAM UMA CASTA PRIVILEGIADA QUE SÓ TEM DIREITOS, DEVERES NENHUM. E O PIOR SOBRA PRA NÓS, QUE TEMOS DE RALAR MAIS DE 08 HS DIA, PAGANDO UMA CARGA TRIBUTÁRIA ALTÍSSIMA PARA SUSTENTAR UM BANDO DE SANGUESSUGAS, QUE NENHUM RETORNO DÁ PARA NÓS, A NÃO SER DESCASO E FALTA DE RESPEITO, FAZENDO GREVES A TEMPO E HORA QUE BEM ENTENDEM, POIS SABEM QUE NÃO PODEM SER DEMITIDOS, POR ESTAR AMPARADOS POR UMA LEI, CRIADA PARA PROTEGE-LOS DA SUA OCIOSIDADE.
-EM UM PAÍS ONDE A MAIORIA DA POPULAÇÃO TEM UM MÍSERO SALÁRIO MÍNIMO, ESTA CASTA DE PRIVILEGIADOS QUE GANHAM EM MÉDIA 5 MIL REAIS, NO MÍNIMO, MAIS OS ADICIONAIS, SE ACHAM INJUSTIÇADOS E PLEITEIAM AUMENTOS EXORBITANTES, EM UM MOMENTO DE RECESSÃO EM QUE PASSA O PAÍS. SE ESTAR RUIM E ACHAM QUE GANHAM POUCO, PEÇAM DEMISSÃO E VENHAM TRABALHAR NA INICIATIVA PRIVADA.
Se o Presidente do TJ-BA queria economizar por que reajustou os salários dos juizes em 14,5% e instituiu o auxílio moradia para os juizes de R$4300,00? Por que não se abre a caixa preta da remuneração dos juizes, desembargadores e assessores do TJ-BA para retirar os “penduricalhos” que realmente pesam nas costas da sociedade? Essa herança colonialista de se oprimir os mais fracos para privilegiar a elite ainda vigora na mentalidade do gestor aqui na Bahia!!!!