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Para senador, regras atuais não são suficientes (Foto Pedro França/Agência Senado).
Para senador, regras atuais não são as mais adequadas (Foto Pedro França/Agência Senado).

Proposta apresentada no Senado Federal prevê aumento do prazo de quarentena para magistrados, além de ampliá-la para além do juízo ou tribunal de origem do profissional. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 111/2015, de autoria do senador Jorge Viana, deverá ser analisada neste ano.

Ela  prevê que a quarentena será de três anos, no caso de juízes de primeira instância; de quatro anos, para desembargadores ou juízes que atuam em tribunais de segunda instância e de cinco anos, no caso de ministros que atuem em tribunais superiores. Além disso, a limitação não é apenas para o juízo ou tribunal de origem como previsto atualmente.

O senador sustenta que as regras constitucionais não são as mais adequadas para assegurar uma atuação imparcial e impessoal da Justiça. Para ele, as regras, quando submetidas ao teste da realidade, “demonstraram-se absolutamente insuficientes”.

“Como admitir que o afastamento por três anos de um desembargador que tenha atuado por 10, 20, 30 anos em determinado tribunal, seja suficiente para eliminar o prestígio, respeito e influência que possa ter angariado em sua vida na magistratura?”, questiona Jorge Viana.

Ele admite que a proposta é mais dura do que o texto constitucional, mas alega que atende ao interesse público dos cidadãos que terão segurança de um julgamento mais isonômico. Na sua opinião, a pessoa não pode ter medo de perder uma ação porque o advogado da outra parte explora o prestígio e os contatos de uma vida inteira na magistratura.


“Lembremos, ademais, que a opção pela magistratura é, de fato, uma opção de vida. Os reflexos de natureza remuneratória, previdenciária e profissional dessa decisão são evidentes, conhecidos e sopesados por aqueles que trilham esse caminho. Não é possível alcançar ‘o melhor dos dois mundos’, o da magistratura e o da advocacia privada”, pondera o senador.

A proposta está em exame na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), mas ainda não há relator escolhido. Da Agência Senado.

0 resposta

  1. Pelo menos, de vez em quando, aparece alguém com uma proposta, que de fato, traga benefícios para os muitos injustiçados.

    Difícil será ter o apoio da maioria das raposas criadas que tem, ao longo do tempo, se beneficiados do sistema velho e arcaico da justiça neste país!

  2. Interessante é que para deputados e senadores não existe quarentena nenhuma.Que tal um probatório também para politícos??

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