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O Ministério Público Federal (MPF) defendeu hoje (12) a regulamentação federal do serviço de transporte Uber. Em nota técnica, elaborada pela Câmara de Consumidor e Ordem Econômica , a instituição recomenda uma série de sugestões para nortear projetos de lei em andamento, com subsídios técnicos. O documento será enviado a parlamentares com projetos de regulamentação de transporte individual em tramitação no Congresso Nacional.

Para que não haja prejuízo na livre concorrência do ramo, o MPF propõe a regulamentação mínima do Uber e a desregulamentação parcial do serviço de táxi. O documento pede a inclusão do serviço prestado pelo Uber, com o registro do motorista e do veículo, no órgão regulador dentro da Lei nº 12.587/2012, que define a Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU). Segundo o MPF, “a modalidade seria caracterizada como serviço remunerado de transporte de passageiros pré-agendados, por intermédio de veículos de aluguel para viagens individualizadas”.

A nota técnica orienta a desregulamentação progressiva do serviço de táxis, com a definição de critérios para o aumento gradativo do número de licenças, até atingir a livre entrada e saída de ofertantes do serviço no país e alcançar a livre concorrência na modalidade.

MOBILIDADE URBANA

O documento sugere ainda a elaboração de estudos que orientem as cidades para a adoção de medidas que diminuam congestionamentos, poluição e outros fatores negativos do transporte urbano, além de estratégias para a integração entre transportes públicos e individuais.

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Ao contrário do PT baiano, o PCdoB anunciou que aumento em cerca de 20% o número de candidaturas a prefeito na comparação dos pleitos de 2012 e 2016. Os dados foram anunciados, há pouco, pelo comitê estadual do partido.

Enquanto em 2012 eram 42 candidaturas, neste pleito serão 50, algumas delas em grandes colégios eleitorais, como Itabuna (Davidson Magalhães), Salvador (Alice Portugal), Vitória da Conquista (Fabrício Falcão) e Juazeiro (Paulo Bonfim).

– Desta vez, teremos a disputa em um número substancialmente maior de eleitores em relação a 2012. Do ponto de vista da qualidade, tivemos um grande salto – disse o presidente do PCdoB baiano, deputado federal Daniel Almeida.

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O empresário Miguel Ângelo Mato Grosso Matheus, dono do restaurante pousada Mistura Fina, em Itacaré, foi preso por uma equipe do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco), em cumprimento a um mandado de prisão preventiva.

O diretor adjunto do Draco, delegado Alexandre Narita, informou que o empresário teve a prisão decretada pela 3ª Vara de Entorpecentes de Brasília. Conduzido à carceragem da Polinter, em Salvador, Miguel Matheus ficará custodiado na unidade especializada aguardando recambiamento para a capital federal.

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O governador Rui Costa anunciou, na manhã desta sexta-feira (12), que na próxima semana lançará o edital de licitação para requalificar totalmente as vias Benzeno, Eteno, Hidrogênio, Frontal e de Ligação do Polo Industrial de Camaçari. O anúncio aconteceu durante a vistoria que fez às obras de recuperação da Via Atlântica (BA-530), um investimento de R$ 23 milhões para duplicar a estrada que passa na frente de todas as empresas do Polo.

“Na próxima quinta-feira lançaremos o edital que passamos quase um ano negociando, com R$ 8 milhões em licitações para refazer completamente 23 quilômetros de vias do Polo. O que queremos não é só recuperar pavimento, o Polo merece muito mais. Temos que cuidar como grande patrimônio da Bahia, como cartão postal para grandes investimentos aqui. Num segundo momento vamos licitar outros serviços, como paisagismo, iluminação, limpeza de calhas”, afirmou Rui.