O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux afirmou hoje (2) que “por força da Constituição, o único poder que pode proferir decisões finais é o Poder Judiciário”, em referência ao afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato e recolhimento noturno decidido na semana passada pela 1ª Turma do STF.

O senador Aécio Neves foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por corrupção passiva e obstrução de Justiça, com base nas delações premiadas dos administradores da J&F. Em pronunciamentos, vários senadores disseram que o afastamento é uma interferência entre os poderes.

O ministro Luiz Fux enfatizou que “a cultura do descumprimento da decisão judicial é condicente ao caos político e institucional e à destruição da ideia de um Estado de Direito”. Mas, segundo ele, o caso não deve gerar uma crise entre os poderes Legislativo e Judiciário no país.

“Eu acho que não surgirá uma crise, até porque surgirá, certamente, alguma solução institucionalmente legítima. As relações institucionais ficaram um pouco diferentes, porque nesse tempo o Judiciário atuou de acordo com interesses institucionais nacionais, em consonância com os demais poderes. A diferença agora é que, por força da Constituição Federal, o STF tem competência constitucional para julgar os membros de outros poderes, mas isso não deve ser uma regra que viole o princípio da harmonia e independência dos poderes”.

Ele disse que respeita a dialética e as opiniões divergentes sobre a questão e lembrou que “o STF vai votar no dia 11 de outubro [ação que questiona se é necessário submeter ao Congresso o afastamento de parlamentares], e a decisão colegiada será respeitada por todos”.

O plenário do Senado deve votar nesta terça-feira (3) o afastamento do senador do senador Aécio Neves.

O ministro Luiz Fux participou do seminário Questões de Gênero – Abordagem Social e Jurídica, organizado pela Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), onde falou sobe o tema Dignidade da Pessoa Humana e Cidadania. Proteção Jurídica à União Homoafetiva. Informações da Agência Brasil.

A Mangalô Propaganda reagiu à decisão da Prefeitura de Itabuna de revogar o processo licitatório para contratação de agência. Ao esclarecer um ponto de nota publicada por este blog na última sexta (veja aqui), a direção da agência disse que ainda aguarda documentos, por parte da Comissão de Licitação, para entender se houve justificativa jurídica para a revogação do certame.

Eis a nota enviada a este blog pela agência:

– Assim como consta na matéria, não houve por parte da Mangalô Propaganda, a opção pela comissão de 1%. O que houve, na verdade, foi a opção de 1% sobre alguns honorários referentes a valores de serviços prestados por terceiros à Prefeitura de Itabuna, e não sobre comissões legais concedidas por veículos. Valores estes, que também foram pactuados e propostos pela Agência Ação Propaganda, na sua maioria iguais ou bem próximos dos valores propostos pela Mangalô Propaganda, conforme documentos em anexo.

– Quanto à revogação do certame, estamos aguardando o envio de documentos que já solicitamos à Comissão Permanente de Licitação municipal, para que possamos entender as reais justificativas e/ou razões que levaram ao cancelamento da licitação, tendo em vista que não reconhecemos, nem enxergamos nenhuma justificativa legal que levasse a tal desfecho, a não ser que tenha sido uma decisão monocrática municipal.

Naomar Almeida

Ações de evidente sabotagem, inclusive de dentro da equipe de gestão, criaram obstáculos à nossa agenda de integração social. Esse movimento conseguiu, por exemplo, cancelar o Congresso Geral da UFSB previsto para o ano passado (inviabilizando o II Fórum Social neste ano)…

Dirijo-me não apenas a estudantes, servidores técnico-administrativos e docentes, mas incluo na comunidade da UFSB membros da sociedade, representantes de movimentos sociais, familiares de alunos/as, lideranças políticas, apoiadores e parceiros de nossa instituição. Hoje comuniquei ao Consuni minha exoneração do cargo de Reitor pro-tempore desta Universidade. Escrevo esta carta aberta com o objetivo de explicar as circunstâncias deste ato. Antes farei breve súmula dos antecedentes. Assumi a Reitoria da UFSB em 2013. Convidei colaboradores do tempo em que fui Reitor da UFBA para compor a primeira equipe de gestão. Em conjunto, concebemos seu projeto político-institucional, elaboramos a Carta de Fundação e o Plano Orientador, realizamos prospecção do território, discutimos o modelo proposto com a comunidade regional, recrutamos os primeiros grupos de docentes redistribuídos e conduzimos os primeiros concursos de servidores docentes e técnico-administrativos.

Reiterando o estilo de gestão com que conduzi o reitorado na UFBA, concentrei-me em aspectos conceituais, políticos e pedagógicos, delegando a outros dirigentes a dimensão administrativa, particularmente o gerenciamento do cotidiano e a gestão de pessoas. Em quatro anos, apesar do contexto adverso, implantamos um modelo de universidade inovador em muitos aspectos: ampla cobertura territorial mediante a criação de uma rede de colégios universitários, regime letivo quadrimestral multiturno, modelo curricular flexível, em ciclos de formação, fortemente integrado à educação básica, com base em pedagogias ativas mediadas por tecnologias digitais. Além disso, o modelo de integração social que praticamos buscou promover ampla inclusão étnico-social, respeito à diversidade de saberes e engajamento da sociedade na governança institucional, com representação política efetiva nos órgãos consultivos e deliberativos da Universidade.

A partir de 2015, frente ao agravamento da crise política e subsequente redução do financiamento da universidade pública brasileira, sofremos profundo desgaste interno, intensificado pela suspensão de novos concursos federais, fomentando incerteza e angústia na comunidade universitária. Não obstante, honramos nosso compromisso com a população sul-baiana ao acolher anualmente o mesmo número de estudantes desde o início de nossas atividades. Ainda naquele ano, mobilizando mais de três mil participantes de todos os segmentos sociais, conseguimos realizar o evento mais marcante de nossa curta história, o I Fórum Social do Sul da Bahia, que elegeu o Conselho Estratégico Social da UFSB.

No ano seguinte, iniciamos cursos de pós-graduação e mantivemos a oferta de vagas de graduação, dando prioridade aos Colégios Universitários. Assim, consolidamos as licenciaturas interdisciplinares e implantamos os primeiros Complexos Integrados de Educação, principal ajuste ao nosso projeto original. 2 Ao priorizar a missão social da Universidade, promovendo o protagonismo dos conselhos sociais em todos os planos e mantendo abertura de vagas de graduação – possibilitada pela grande dedicação de uma parcela de docentes, gestores e servidores –, definimos com clareza os rumos da UFSB como uma universidade socialmente referenciada. Atos de hostilidade e agressão, inicialmente concentrados num pequeno grupo, começaram a aparecer em nosso cotidiano, replicando a deterioração do ambiente político nacional.

Ações de evidente sabotagem, inclusive de dentro da equipe de gestão, criaram obstáculos à nossa agenda de integração social. Esse movimento conseguiu, por exemplo, cancelar o Congresso Geral da UFSB previsto para o ano passado (inviabilizando o II Fórum Social neste ano), além de boicotar tanto inovações curriculares de maior potencial inclusivo e quanto a articulação com a educação básica. Concluída a eleição dos decanos das unidades universitárias, tomei a iniciativa de recuperar a pauta deliberativa que estava bloqueada, solucionando mais de dois terços das pendências identificadas. Nesse momento, membros da equipe gestora revelaram seu distanciamento da orientação político-institucional do projeto. Alguns desses movimentos revelaram oportunismo, ameaçando desestabilizar a gestão da universidade, comprometendo a própria viabilidade institucional do projeto da UFSB.

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Bandos invadiram mais de dez fazendas nos municípios de Itororó e Itaju do Colônia nesta madrugada de segunda (2), segundo produtores rurais. Os invasores se identificaram como indígenas. Os funcionários das fazendas foram expulsos pelos invasores, de acordo com relatos de agropecuaristas.

As propriedades são todas elas voltadas à criação de gado de corte e leiteiro. Produtores rurais terão encontro com o coordenador regional da Polícia Civil em Itabuna, André Aragão. “Queremos uma ação do governo, mas já disseram que só será resolvido por via judicial. Em Itaju, tudo foi demarcado pela justiça na disputa envolvendo pataxós, mas as invasões continuam. Vamos ver se são mesmo índios, como dizem”, reclama um familiar de pecuarista em Itaju.

Pecuaristas se queixam que, durante a invasão, além da expulsão de funcionários, os bandos levam todos bens móveis de maior valor quando são obrigados, por via judicial, a desocupar propriedades.

A onda de invasões a propriedades no centro-sul baiano foi retomada, após grupo que se identifica como indígena ocupar uma fazenda da família do ex-ministro Geddel Vieira Lima na região de Itapetinga. Fazendeiros já falam em criar milícias para defesa de propriedades.

Marco Wense

Lula sabe que pode se aliançar com os “diabinhos” da política sem ter nenhuma perda eleitoral, que seus eleitores são lulistas, independente de qualquer coisa, por mais grave que seja.

Por mais que se tente explicar a posição consolidada de Luiz Inácio Lula da Silva nas pesquisas para o Palácio do Planalto, não se chega a uma explicação razoável.

Envolvido até o pescoço com a Justiça, já condenado em um dos processos, o ex-presidente tem 35% do eleitorado, segundo recente pesquisa do instituto Datafolha.

A cada consulta é um Deus nos acuda para os adversários do petista, que parece imune a toda essa avalanche de denúncias, algumas procedentes, outras não.

Esse um terço dos eleitores, pelo andar da carruagem, não estão dispostos a mudar de candidato. Um petista, amigo meu, disse que “nem dois bunckers”, iguaizinhos ao do Geddel, muda o seu voto”.

Não à toa que Lula não se importa com as alianças que vem fazendo, se reaproximando de figuras “honestas” como o senador Renan Calheiros (PMDB).

Lula sabe que pode se aliançar com os “diabinhos” da política sem ter nenhuma perda eleitoral, que seus eleitores são lulistas, independente de qualquer coisa, por mais grave que seja.

Não cola em Lula o ditado popular de que “quem com porcos se mistura, farelos come” ou, então, “diga com quem tu andas e eu direi quem tu és”.

Em nove Estados do Nordeste, o PT já dá como favas contadas uma aliança com o PMDB em cinco. O mesmo PMDB que defenestrou Dilma da Presidência. O PMDB do “quadrilhão”.

Pois é. Enquanto o PSDB faz de tudo para descolar do PMDB, o PT se aproxima, esquece do passado e joga o discurso do “golpe” na lata do lixo.

Marco Wense é editor do Busílis.

Os fazendários vão promover paralisações durante esta semana. Amanhã (2), todos os postos fiscais da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) nas regiões região sul, sudoeste, extremo-sul e oeste da Bahia ficarão fechados.

Na terça (3), paralisam todos os SACs e postos de atendimento nas Inspetorias fazendárias nas cidades de Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Brumado, Eunápolis, Guanambi, Ilhéus, Itabuna, Itamaraju, Itapetinga, Jequié, Luís Eduardo Magalhães, Porto Seguro, Santa Maria da Vitória, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista. O movimento acontecerá das 8h às 20h.

De acordo com o sindicato da categoria, o protesto se repetirá nas regiões norte e Metropolitana de Salvador, nas semanas seguintes, calendário que culminará com uma paralisação geral, que vai acontecer em 26 de outubro, com ato e assembleia no prédio-sede da secretaria, no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador.

Nos postos fiscais, os caminhões não serão parados e nos SACs e postos de atendimentos nas Inspetorias fazendárias não haverá atendimento e nem agendamento. O pessoal que trabalha em fiscalização de estabelecimentos, na Malha Antecipa e na fiscalização de ITD, também suspenderão atividades.Leia Mais

Reinam Santos de Lima, José Alves Nogueira Neto e Daiane Cerqueira Silva foram presos na manhã deste domingo (1°), em Feira de Santana. O trio é membro de quadrilha de tráfico de drogas que, só no momento da prisão, guardava 200 quilos de maconha e um de cocaína.

A primeira parte da droga, 59 quilos de maconha prensada, foi interceptada no veículo Onix branco, placa OVC-0559, quando passava pelo posto policial da Polícia Rodoviária Federal, na BR-116 Sul. Motoristas do veículo, Reinam informou a origem da maconha. E seguiu com os policiais para Santo Estevão, onde, no bairro Marambaia, José Alves foi encontrado. Ele assumiu ter entregue a droga a Reinam.

Reinam contou ainda que encontraria uma mulher nas proximidades da Rodoviária de Feira de Santana para a entrega de mais drogas. Assim se deu a prisão de Daiane, que escondia em duas malas 104 tabletes de maconha e um de cocaína.

“Nossa meta é que os próximos meses sigam o mesmo ritmo de setembro, período em que a polícia baiana bateu o recorde do ano de apreensões de drogas. As operações conjuntas estão nos permitindo maiores resultados nas ações”, destacou o coordenador da Força Tarefa, major Marcelo Barreto.

Na operação conjunta, que contou com a união de esforços de policiais da Força Tarefa da SSP, PRF, Batalhão de Choque e Cipe/Litoral Norte, foram apreendidos ainda cinco celulares. O trio do tráfico e o material apreendido foram apresentados na Central de Flagrantes de Feira de Santana.

O empresário Raimundo Scher Castro foi morto a tiros, dentro de casa, no centro de Buerarema, no sul da Bahia. Os disparos atingiram a cabeça da vítima. A morte pode ter ocorrido entre a madrugada e a manhã deste domingo (1º).

Pela cena encontrada no local, o atirador invadiu o quarto do empresário, quando ele ainda dormia. O corpo foi encontrado sobre a cama. Neste momento, há uma grande aglomeração de populares em frente à residência.

O empresário trabalhava na área de compra e venda de carne bovina no sul e extremo-sul da Bahia e possuía frigorífico. Raimundo é irmão da ex-prefeita de Coaraci e atual diretora do Núcleo Regional de Educação em Itabuna (NRE5), Josefina Castro.