Ilhéus ganhará um novo fórum da justiça comum, promotoria do Ministério Público Estadual e nova Defensoria Pública. Os equipamentos serão construídos em uma terreno de cerca  de 13 mil metros quadrados, que fica às margens da rodovia Ilhéus/Olivença. A área será doada pelo município de Ilhéus.

Os detalhes sobre a doação do terreno foram discutidos na sexta-feira (20) pela procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado com vice-prefeito de Ilhéus, José Nazal. A reunião também contou com a participação da procuradora-geral de Justiça Adjunta Sara Mandra Rusciolelli e dos promotores de Justiça Sílvia Corrêa e Paulo Figueiredo, além do procurador do Município, Márcio Cunha.

A procuradora Ediene Lousado afirmou que “ é preciso projetar o nosso futuro e programar as construções não de acordo com a realidade atual, mas pensando no crescimento da instituição e das demandas da sociedade. Sabemos da dificuldade de disponibilidade de terreno em Ilhéus, mas precisamos ter uma sede própria do Ministério Público Estadual no município”.

A procuradora explicou que o MP/BA, TJ/BA e DPE deverão promover alinhamentos técnicos sobre o fracionamento do terreno e projetos das sedes das instituições. A presidente do TJ/BA, desembargadora Maria do Socorro Barreto, já tinha discutido detalhes sobre a doação do terreno com representantes da Prefeitura de Ilhéus.

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor determinou a abertura de processo administrativo contra a Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear) e as empresas Avianca, Azul, GOL e Latam por causa de estimativa divulgada em setembro, segundo a qual haveria queda no preço das passagens após o início da cobrança pelo despacho de bagagem. O processo pode resultar, caso a condenação ocorra, em multa de até R$ 9,5 milhões.

O despacho informando sobre a abertura do processo administrativo foi publicado na edição desta sexta-feira (20) no Diário Oficial da União. A decisão se baseou em investigação preliminar, feita no início deste mês pelo departamento, que concluiu haver “indícios de infração”.

Em setembro, a Abear disse que, após a mudança nas regras de despacho de bagagem, houve queda de 7% a 30% no valor da passagem aérea. Pesquisas da Fundação Getulio Vargas (FGV) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no entanto, indicaram aumento no valor das passagens, entre junho e setembro, de respectivamente 35,9% e 16,9%. A cobrança para despacho de bagagem foi implantada em junho pelas companhias.

A investigação do órgão, que é vinculado à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça, vai determinar se houve propaganda enganosa, repasse de informações falsas ao consumidor, omissão de informações relevantes e uso da fraqueza ou ignorância do consumidor.Leia Mais

O PCdoB realiza, hoje e amanhã (21 e 22), no Hotel Sol Bahia Atlântico (Rua Manoel Antônio Galvão, nº 1075, em Patamares), em Salvador, a sus conferência estadual. Os trabalhos serão conduzidos pelo presidente estadual, o deputado federal Davidson Magalhães.

Um ato político vai marcar a abertura da Conferência, às 11h deste sábado, seguido por uma intervenção de Haroldo Lima, integrante do Comitê Central, que vai apresentar as teses do 14º Congresso Nacional do Partido. No domingo, às 10h, os dirigentes comunistas receberão a visita do governador Rui Costa, que também fará uma contribuição aos debates.

Um balanço prévio da Secretaria estadual de Organização apontou que 350 delegados e delegadas, eleitos em conferências de mais de 180 municípios do estado, estão aptos a participar das decisões do encontro. A Conferência também será uma oportunidade de eleição dos novos integrantes do Comitê Estadual para o biênio 2017/2019.Leia Mais

O parlamentar, que reside no bairro, disse ter sido procurado pessoalmente e via redes sociais por vários moradores que não têm água nas torneiras de suas casas desde o dia 10. A Embasa alega quea suspensão do serviço ocorreu por causa de vazamento na rede que abastece o bairro.

“Além do descumprimento da lei, a Embasa age com descaso e desrespeito aos moradores do Teotônio Vilela. Embora o abastecimento tenha sido retomado um dia após o protocolo da nossa denúncia, não impede que o MP investigue e tome as devidas providências”, ressaltou o Vereador Makrisi.

Um dos três deputados da Bahia  que votaram ontem contra o presidente Michel Temer (PMDB) na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), João Gualberto (PSDB) disse que vai repetir a dose no plenário da Casa. “Na próxima terça, vou me posicionar pelo afastamento de Temer, assim como fiz na votação da primeira denúncia, mesmo achando que ele não vai perder”, afirmou o parlamentar em conversa com a Coluna Satélite, do Correio24h.

O Diário Oficial da União publica hoje (20) decretos assinados pelo presidente da República, Michel Temer, com a exoneração de oito ministros de Estado.

Os ministros exonerados têm mandatos de deputados e voltam à Câmara, onde deverão participar da votação, em plenário, prevista para a próxima quarta-feira (25), da segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Temer.

Na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, em sessão realizada na última quarta-feira (18), o relatório a favor da inadmissibilidade da denúncia foi aprovado pela maioria dos deputados que integram o colegiado.

Nos decretos de exoneração publicados nesta sexta-feira constam os nomes dos seguintes ministros: Antonio Imbassahy, da Secretaria de Governo; Leonardo Picciani, ministro do Esporte; Ronaldo Nogueira, ministro do Trabalho; Sarney Filho, do Meio Ambiente; Marx Beltrão, do Turismo; Maurício Quintella Lessa, dos Transportes; Mendonça Filho, da Educação; e Bruno Cavalcanti, das Cidades. Da Agência Brasil.

Foram publicados na edição desta sexta-feira (20) do Diário Oficial do Estado os cronogramas de convocações dos candidatos aprovados nos concursos para oficiais e soldados da Polícia Militar da Bahia (PMBA), para a realização das avaliações médica e odontológica, e também do Teste de Aptidão Física (TAF).

Os concursos para o Curso de Formação de Soldados (CFSd) e o Curso de Formação de Oficiais (CFO) contam ainda com as etapas de avaliação psicológica, investigação social e entrega de documentação. Os candidatos devem estar atentos às instruções publicadas para as realizações dos exames a fim de evitar eliminação do certame.