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O Diário Oficial do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia desta quinta-feira (5) publicou a aprovação das contas do exercício de 2016 do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável – Território Litoral Sul. Para o secretário executivo do CDS-LS, Luciano Veiga, a decisão reforça o comprometimento da instituição com a prestação de contas dos projetos desenvolvidos no sul da Bahia, por meio do Governo do Estado.
A aprovação foi comemorada pelo contador Osmar Ferreira Farias Júnior, especialista nas áreas de gestão pública e auditoria. Segundo ele, o parecer favorável garante ao Consórcio um respaldo jurídico frente aos entes consorciados, responsável pela delegação de projetos importantes para os municípios que integram o CDS-LS.
O consórcio funciona desde 2013, com sede em Itabuna, e atende aos municípios do Território Litoral Sul, com o objetivo potencializar a resolução dos problemas em comuns, através da captação e otimização dos recursos financeiros, oriundos de programas dos governos Estadual e Federal.
Atualmente, o CDS-LS vem trabalhando com a execução dos projetos de Regularização Fundiária, em parceria com a Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA) e de Gestão Ambiental Compartilhada, em conjunto com a Secretaria do Meio Ambiente do Estado da Bahia (Sema).

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“Ontem foi mais um episódio de injustiça”, afirmou o governador Rui Costa ao comentar a rejeição do Supremo Tribunal Federal (STF) ao pedido de habeas corpus preventivo do ex-presidente Lula. Durante entrevista para emissoras de rádio de Juazeiro, onde cumpriu agenda nesta quinta-feira (5), Rui voltou a classificar o julgamento de Lula como “perseguição política” e disse que a maior injustiça relacionada ao ex-presidente ocorreu antes mesmo do caso chegar ao STF, na primeira e na segunda instâncias judiciais.
“Isso não é justiça, é perseguição. Nenhum cidadão está acima da lei. Se cometeu um erro, ele tem que pagar. Mas para saber se o cidadão cometeu um erro ou não tem que apresentar o mínimo de prova. Eles reviraram a casa de Lula, a casa dos filhos, a conta dos filhos, a conta da mulher de Lula, viraram tudo de perna para o ar. Há cinco anos que ‘revistam’ o Lula e nunca acharam nada”, disse o governador após assinar a ordem de serviço para construção da policlínica regional em Juazeiro.
“Isso é um escândalo. É o uso político da justiça para perseguir politicamente adversários e quem eles não gostam. É isso que está acontecendo com Lula”, acrescentou Rui, que também comentou o voto da ministra Rosa Weber. “Ontem, ela votou contra o presidente Lula, mas se na semana que vem for votada a tese, o resultado será 6 a 5 ao contrário. Então o Lula será o único prejudicado?”, questionou o governador.

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O prefeito Fernando Gomes decidiu, pela terceira vez, importar um nome para a Pasta da Saúde. São três secretários em menos de um ano e meio de governo. Depois de Vitor Lavinsky e Lísias Miranda, Fernando ouviu o irmão Nilton Capixaba e optou pela nomeação de Deivis Guimarães como secretário de Saúde.
Deivis foi secretário de dois municípios capixabas com menos de 30 mil habitantes – Anchieta e Presidente Kennedy. Hoje, preside a Associação Brasileira de Fornecedores de Medicamentos (ABFMED). Chegou a ser subsecretário de Saúde do Espírito Santo e a trabalhar com gestão de contratos e regulação no estado do sudeste, além de atuar como assessor da Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab).

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O atendimento na delegacia da Polícia Civil de Itacaré foi suspenso por 24 horas por causa do desabamento do teto, na madrugada desta quinta-feira (5), que integra a sala de plantão e a cozinha da unidade policial. De acordo com o Sindicato dos Policiais Civis, a equipe também está sem viatura há 40 dias.
O Presidente do Sindpoc, Marcos Maurício, afirma que a queda do teto da delegacia “representa o quadro de abandono da Segurança Pública pela SSP-BA”.
De acordo com ele, mais de 95% das delegacias baianas estão sucateadas, o efetivo policial, na maioria delas, é muito reduzido. “Não existe uma política de capacitação dos servidores, temos muitos policiais com doenças ocupacionais, a exemplo da síndrome de pânico e depressão. O Governo do Estado brinca de fazer Segurança Pública”, denuncia Marcos Maurício.
NOVA DELEGACIA
Ainda na quinta (5), a Secretaria de Segurança Pública anunciou a entrada em funcionamento da delegacia de Itacaré em um novo espaço, ao lado do fórum de Justiça. A delegacia seria transferida para o novo espaço e começaria a atender na próxima segunda (9), mas a mudança foi antecipada devido ao desabamento.

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A partir deste mês de abril, o Hospital Regional Costa do Cacau (HRCC), em Ilhéus, vai implementar o serviço de hemodiálise, exclusivo para usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), internados na Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Hernani Vaz Krüger, diretor-geral do HRCC, ressalta que os procedimentos de diálise intra-hospitalar, em caráter de urgência darão maior assistência aos usuários que demandam os serviços.
“Com a implantação do serviço de diálise reduziremos a necessidade de transferências para outras unidades. A equipe dará suporte preciso aos usuários dialíticos internados. Contudo, é importante lembrar que as pessoas que precisam de diálise crônica, continuarão o tratamento nas unidades indicadas”, explica.
De acordo com Cláudio Moura Costa, diretor técnico do HRCC, o serviço vai atender exclusivamente os usuários em estado grave, internados na UTI e que apresentam quadro de insuficiência renal. “Quando há indicação para realização de hemodiálise, o usuário deve ter acesso rápido aos procedimentos, pelo fato de implicar maior risco de morte caso não seja dialisado para restabelecimento das funções renais”, enfatiza.
A diálise tem a finalidade de remover impurezas do sangue; correção do pH do corpo e correção de desequilíbrio dos eletrólitos (sódio, potássio, cálcio, magnésio, fosfato, entre outros), quando não estão dentro das taxas fixas necessárias para que possam exercer normalmente suas funções.

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Levantamento da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) mostra que o país tem um déficit de 3.305 leitos de unidades de Tratamento Intensivo (UTIs) específicos para o acolhimento de crianças que nasceram antes de 37 semanas e que apresentam quadros clínicos graves ou que necessitam de observação. Segundo a entidade, no Brasil nascem quase 40 prematuros por hora, ou mais de 900 por dia.
O Departamento Científico de Neonatologia da SBP estima que a proporção ideal de leitos de UTI neonatal é de no mínimo quatro para cada grupo de mil nascidos vivos. De acordo com dados do Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES), existem atualmente 8.766 leitos do tipo no país, públicos e privados, que correspondem a 2,9 leitos por mil nascidos vivos.
Se considerados apenas os leitos oferecidos pelo Sistema Único da Saúde (SUS), a taxa cai para 1,5 leitos a cada mil nascidos vivos, levando em conta as 4.677 unidades disponíveis para essa rede.Leia Mais

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O ex-presidente Lula acaba de sofrer derrota no Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF), que lhe negou a concessão de habeas corpus preventivo contra a prisão após julgamento de embargos no Tribunal Regional Federal (TRF4), em Porto Alegre (RS).
A decisão no STF foi com placar apertado, por 6 a 5. A presidente do Supremo, Cármen Lúcia, proferiu o voto de desempate. Assim que julgados embargos, e em caso de derrota, o juízo de primeira instância poderá determinar a prisão no âmbito do processo do Triplex do Guarujá.  A sentença é de condenação a 12 anos e 1 mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.