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Um auxiliar de produção da empresa Barry Callebaut Brasil Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda., que produz chocolates, ganhou o direito a indenização por dano moral de R$ 5 mil por ser tratado de forma humilhante por seu supervisor, na unidade de Ilhéus, informa a Justiça do Trabalho. A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) e dela cabe recurso.
A prática de assédio moral foi negada por uma testemunha da empresa, mas confirmada por outra que noticiou em prol do reclamante. De acordo com ela, o supervisor tratava mal frequentemente os funcionários, e chamava o auxiliar de produção de “preguiçoso, burro e mangueado”. Ainda segundo essa testemunha “quando alguém ia no banheiro, ele dizia: tá manguiando e olhava para o relógio”.
A 2ª Vara do Trabalho de Ilhéus indeferiu o pedido por não ter evidenciado de forma cabal o alegado assédio. Visão diferente teve relatora, desembargadora Dalila Andrade, que explica que o assédio moral “caracteriza-se por ser uma conduta abusiva e reiterada, seja do empregador que se utiliza de sua superioridade hierárquica para constranger seus subalternos, seja dos empregados entre si, com a finalidade de excluir alguém indesejado do grupo por motivos de competição ou mesmo discriminação, violando direitos personalíssimos seus como a honra, a liberdade e a dignidade humana, consagrados na Constituição Federal”.Leia Mais

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Os professores da rede municipal de Itabuna voltaram ao trabalho, na tarde desta segunda-feira (19), depois de fechar um acordo na semana passada no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5). Os profissionais da educação entraram em greve no dia 3 de setembro para cobrar salários atrasados e reajuste de 6, 81%.
O cronograma para reposição dos 77 dias de paralisação será decidido com a mediação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e depois de discussão com o Conselho Municipal de Educação e Secretaria de Educação de Itabuna. A expectativa é que o ano letivo seja encerrado em fevereiro, se não ocorrerem novas paralisações.
O Sindicato do Magistério Municipal Público de Itabuna (Simpi) informou que o mérito da greve da categoria será julgado pela Justiça do Trabalho no dia 6 de dezembro. Os professores entendem que o município deve conceder o percentual estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC) para o Piso Nacional da categoria. Já a prefeitura alega só dispor de recursos financeiros para pagar reajuste de 2,8% parcelado.
CONDIÇÕES PARA A SUSPENSÃO DA GREVE
A presidente do Simpi, Maria do Carmo Oliveira, a Carminha Oliveira, destacou que “da audiência de conciliação da quarta-feira passada foi extraído um acordo em que o município terá que cumprir uma série de requisitos, dentre s quais, pagar o salário atrasado dos professores, realocar os profissionais em situação de desvio de função à folha do FUNDED até dezembro, e garantir o pagamento da segunda parcela do décimo terceiro salário até o dia 20 de dezembro, conforme determina a lei”.
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O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Alex Venicius Campos Miranda, acatou ação movida pela Associação Profissional das Empresas de Transporte de Passageiros de Ilhéus (Atranspi), que obriga a Prefeitura a intensificar a fiscalização do transporte ilegal de passageiros praticado no município. Acesse a decisão judicial aqui.
Ao recorrer à justiça, a Atranspi alega que as concessionárias de serviço público de transporte (empresas de ônibus) estão sendo prejudicadas “pelo aumento desenfreado de pessoas que passam a exercer a prática de transporte clandestino de cidadãos”.
Na decisão, o juiz Alex Venicius lembra que “cabe ao Poder Público exercer seu poder de polícia, tanto no combate ao transporte clandestino, quanto ao cumprimento das cláusulas de concessão assinadas pelas empresas, no que diz respeito à boa prestação do serviço (Lei 8.987\1995, art.7º, I)”. Ao deferir o pedido de Tutela de Urgência, o magistrado disse que cabe também às Polícias Militar e Rodoviária Estadual promoverem o combate à prática do transporte clandestino”.
DEBATE A REGULAMENTAÇÃO
O Procurador Geral do município, Jefferson Domingues, informou que será formado um grupo de trabalho com a Superintendência de Trânsito (Sutran) e a Proger, a fim de discutir a maneira mais adequada para a regulamentação do “transporte alternativo”. O diretor municipal de Trânsito, Gilson Nascimento, enfatiza que o dever é cumprir a Lei. As operações estão sendo feitas pela Policia Militar.
Para o diretor, esta é uma questão complexa. “Nossa função aqui é cumprir a legislação. Os agentes de trânsito estão sendo treinados e capacitados para agir de forma educada e ordeira, e respeitar o princípio da legalidade. A fiscalização será feita como a lei determina, mas também com paciência, até que seja encontrada uma solução que contemple todos os envolvidos”, explica Gilson Nascimento.

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O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) informou, nesta segunda-feira (19), que vai cumprir a liminar da Justiça que suspende a remoção de veículos em operações de fiscalização, por causa do atraso no pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O órgão de trânsito disse também que acionou a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para recorrer da decisão.
O Detran explicou que a quitação do IPVA, tributo de competência da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), é uma das exigências legais para o licenciamento anual do veículo, que inclui ainda taxa administrativa, seguro obrigatório DPVAT e multas, se houver.
Segundo o órgão de trânsito , o licenciamento atesta se os veículos estão em condições de trafegar nas vias, de acordo com as normas de segurança, e a atualização do documento é obrigatória, como determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O diretor-geral do Detran, Lúcio Gomes, explicou que a liminar, na prática, impede de checar se o documento do veículo está em dia. “A fiscalização coíbe infrações e evita acidentes, trabalho que será prejudicado pela possibilidade de o cidadão dirigir sem o licenciamento, já que a emissão do documento depende do pagamento do IPVA. Por isso, confiamos na revisão da decisão judicial”.

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A Caixa Econômica Federal inicia, nesta terça-feira (20), o pagamento de R$ 74.056.275,00 para 97.963 mil baianos beneficiários do abano do Programa de Integração Social (PIS), calendário 2018/2019. O dinheiro será liberado para os trabalhadores nascidos em novembro. Os valores variam de R$ 80 a R$ 954, conforme o tempo de trabalho durante o ano passado.
Os pagamentos do abono são feitos conforme o mês de nascimento do trabalhador, e tiveram início em julho, com os nascidos naquele mês. Os recursos de todos beneficiários ficam disponíveis até 28 de junho de 2019.
Para os trabalhadores nascidos em novembro, estão disponíveis R$ 1.308.040.671,00 para 1.790.337 pessoas em todo o país. O valor do benefício pode ser consultado no Aplicativo Caixa Trabalhador, no site do banco (www.caixa.gov.br/PIS) ou pelo telefone 0800 726 0207, com ligação gratuita.
Quem possui o Cartão do Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir a uma casa lotérica, a um ponto de atendimento Caixa Aqui ou aos terminais de autoatendimento do banco. Caso não possua o Cartão e já não tenha recebido  o dinheiro em conta, o valor pode ser retirado em qualquer agência da CEF, apresentando o documento de identificação. Já o trabalhador com vínculo a empresa pública possui inscrição  Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) e recebe o pagamento pelo Banco do Brasil.

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As secretarias municipais de saúde e de educação têm até o dia 15 de fevereiro para indicar as escolas públicas que vão participar do novo ciclo do Programa Saúde na Escola (PSE). O Programa é desenvolvido pelos Ministérios da Saúde (MS) e Educação (MEC) e  prevê recursos financeiros para os municípios realizarem ações de prevenção e promoção da saúde no ambiente escolar.
Com o credenciamento, as unidades escolares deverão desenvolver 12 ações envolvendo temas como incentivo à atividade física, combate ao aedes aegypti, prevenção de violências e acidentes, verificação e atualização da situação vacinal. De acordo com o Ministério da Saúde, atualmente o programa atende 90% dos municípios brasileiros e contempla mais de 20 milhões de estudantes de 85.706 escolas e mais de 36 mil equipes da atenção básica do SUS.
O programa tem um investimento anual de R$ 89 milhões. Este ciclo de adesão será de dois anos, com liberação dos recursos a cada 12 meses. O valor é 2,5 vezes maior que o executado nos anos anteriores e passou a ser pago em parcela única, facilitando a realização das ações e o cumprimento das metas propostas na adesão ao PSE.
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Será na próxima quarta-feira (21), a partir das 18h30min, o curso de Qualificação Digital, promovido pelo Sindicato das Agências de Propaganda do Estado da Bahia (Sinapro-Bahia), no auditório do Hospital e Olhos Beira Rio, em Itabuna. O curso tem duração prevista de 4h.
O projeto já contemplou as regiões de Barreiras, Feira de Santana, Vitória da Conquista e Teixeira de Freitas. A capacitação é destinada aos profissionais das agências de propaganda e, de acordo com o Sinapro-Bahia, busca prepará-los para os desafios da Era Digital.
A série de palestras será ministrada por Urbano Sampaio, CSO da Zygon. O especialista destaca que a qualificação é um dos maiores gargalos para o avanço da comunicação digital, já que é necessário formar o profissional para ter um perfil mais empreendedor e inovador. “Falaremos da importância da plataforma de gerenciamento de dados, a força do vídeo no digital, da estratégia Mobile First, geolocalização, retargeting, entre outros assuntos”, explica o palestrante.
INSCRIÇÕES
As agências associadas ao sindicato podem inscrever gratuitamente dois profissionais. A partir do terceiro, o custo será de R$ 25 por cada colaborador. Os profissionais não-associados pagam a taxa de R$ 50, já estudantes do 5º ao 8º semestre devem pagar R$ 25. Os professores da área estão isentos da taxa. As inscrições podem ser feitas pelo telefone (71) 3354-4138 ou pelo e-mail diana.navarro@sinaprobahia.com.br.

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O Departamento de Crimes Contra o Patrimônio (DCCP) da Bahia localizou, no início da manhã desta segunda-feira (19), em Santa Catarina, o autor do latrocínio contra o assessor da Prodeb, Michel Batista de Sá. Escondido na cidade de Pomerode, Gabriel Bispo dos Santos foi achado em uma ação conjunta com a Superintendência de Inteligência da SSP e Polícia Civil de Santa Catarina.
O criminoso participou do roubo seguido de morte contra Michel, crime ocorrido em 16 de agosto deste ano. Delegados e investigadores do DCCP estão formalizando o cumprimento do mandado de prisão, em Santa Catarina, e em seguida realizarão a transferência de Gabriel para Salvador.