Ainda nesta quinta, Cezar Miola, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), falou sobre “Os Tribunais de Contas e o Direito Fundamental à Educação”. O projeto Educação é da Nossa Conta tem como grande objetivo elevar os índices de qualidade no ensino público do estado, como observou o presidente do TCE-BA, conselheiro Gildásio Penedo Filho, ao falar na solenidade de abertura sobre a importância do projeto.
Gildásio Penedo elogiou os avanços já obtidos do projeto. A ação, diz, serve como alerta para a necessidade de melhorias no setor. “O projeto, que tem como líder principal na Bahia a conselheira Carolina Costa, traz uma série de iniciativas em oito dimensões, intrinsecamente ligadas ao trabalho auditorial. A equipe da conselheira tem se empenhado para fazer avaliações constantes do Plano Nacional de Educação”.
Representando o presidente do TCM-BA, Francisco Andrade Neto, o conselheiro Fernando Vita fez um apelo para que a educação seja pilar fundamental na formação da cidadania: “Não podemos permitir que parcela importante da nossa juventude seja condenada a uma cidadania de segunda classe”, ressaltou.
Para ele, os órgãos de controle externo têm grande peso para mudar esse quadro. “A rede escolar dos municípios conta com mais de dois milhões de alunos. Em 2016, os orçamentos municipais somaram mais de R$ 35 bilhões. Os gastos com a remuneração dos professores alcançaram R$ 3,7 bilhões. Em transporte público escolar, os municípios gastaram em torno de R$ 360 milhões, e sabemos, na maioria absoluta dos casos, o quão precária é a qualidade deste transporte, que chega a pôr em risco a vida dos estudantes”.
