Uma pousada na Praia da Concha, em Itacaré, foi interditada nesta sexta-feira (7) pela Vigilância Sanitária do município. A Prefeitura de Itacaré não divulgou o nome do estabelecimento que estava funcionando em situação irregular, apesar de notificado várias vezes por “transgredir normas legais e regulamentares destinadas à proteção da saúde, o que envolve todas as etapas e processos, da produção ao consumo, e o controle da prestação de serviços”.
A interdição, segundo a Vigilância Sanitária, visa prevenir riscos e garantir segurança sanitária. Conforme o município, a pousada interditada havia sido notificada em 2017 e 2018 por atuar em condições irregulares. Prazos para regularização foram concedidos, mas, de acordo com a Vigilância, não foram respeitados. “Nesse caso, não houve alternativa a não ser interditar até que o estabelecimento venha atender as condições sanitárias necessárias”.
A equipe informa ainda que esse trabalho de fiscalização na manipulação de alimentos e nas condições sanitárias vai continuar nos estabelecimentos, como forma de garantir produtos mais seguros para os consumidores, evitando riscos para a saúde.
O secretário de Finanças da Prefeitura de Itacaré, Marcos Cerqueira, informou que, paralelamente a esse trabalho da Vigilância Sanitária, o setor de Tributos fiscalizará os estabelecimentos que estão irregulares, “propiciando condições de pagamento para que todos possam atuar dentro da lei e contribuindo assim com o fortalecimento e o desenvolvimento da cidade”.
O dia 28 de novembro não será esquecido pelos estudantes, professores, pais de alunos e pessoal da equipe de apoio do Centro Integrado Oscar Marinho Falcão (Ciomf), no bairro Santo Antônio, em Itabuna. Foi nesta data que a professora Gracileide Guimarães Sousa e a estudante Jhuly Borges Oliveira, do 7º ano, subiram ao palco do auditório do Museu da Vida da Fundação Osvaldo Cruz, no Rio de Janeiro, para a cerimônia de premiação da 9ª Olimpíada Brasileira de Saúde e Meio Ambiente da Fiocruz (Obsma).
Professora e aluna receberam a premiação pelo projeto “Homem x Água… Atitudes Negativas e Corretivas: CIOMF cuidando das águas”, desenvolvido pelos integrantes do Clube de Ciências do colégio. Com registro fotográfico sobre a falta de cuidado do itabunense com água potável, mostrando a precaridade na rede de esgoto nos bairros periféricos e indicando soluções para falta de infraestrutura no município, o projeto ficou em primeiro lugar na “Regional Nordeste II” e foi vencedor nacional na categoria Ciências. Essa foi a maior conquista na história de uma escola pública de Itabuna.
O trabalho “Homem x Água… Atitudes Negativas e Corretivas” venceu a batalha na categoria Projeto de Ciências, na modalidade ensino fundamental, que teve 433 trabalhos inscritos de escolas de todo o país. “Essa conquista é o resultado de um trabalho sério que professores e estudantes vêm desenvolvendo há anos. Essa não é a primeira premiação da nossa escola, mas certamente a maior”, acredita a professora Gracileide Guimarães, que leciona no Ciomf há 20 anos. Gracileide e Jhuly relataram a experiência ao PIMENTA nesta semana.
O DEBATE VAI CONTINUAR
A professora explica que o projeto terá continuidade no próximo ano. “O nosso plano é sentar com representantes da prefeitura, organizações não governamentais, instituições de ensino, principalmente a Universidade Estadual de Santa Cruz, Universidade Federal do Sul da Bahia e Instituto Federal de Educação, para que possamos aprofundar o debate em torno das questões envolvendo o meio ambiente no nosso município e na nossa região”.
Com relação à pesquisa de campo, a estudante Jhuly Borges, de 12 anos, conta que os problemas mais graves foram detectados principalmente nos bairros periféricos de Itabuna. “Detectamos desperdícios de água, como canos estourados e pessoas lavando carro com mangueira, por exemplo”, conta acrescentando que é “muito bom ter um projeto da nossa escola ajudando a conscientizar muitas pessoas sobre os graves problemas ambientais que estamos vivendo”.
A estudante ressalta que o projeto não aborda somente sobre o mau uso da água, mas também sobre o lixo produzido pelo homem. “Porque o lixo deixado em locais impróprios contamina a água potável. A pessoa deve lembrar-se que o papel de caramelo jogado na rua vai parar em um bueiro, passa pelo rio, que deságua no oceano. Temos que destacar ainda que, quando a prefeitura não faz o descarte correto, o lixo contamina os lençóis freáticos e água suja pode acabar em poços artesianos”, alerta.
Alguns pais acompanharam de perto o trabalho dos filhos. Entre eles, está dona Lilian da Silva Borges, mãe de Jhuly. Ela conta que, nos momentos que antecederam o anúncio dos vencedores da 9ª Olimpíada Brasileira de Saúde e Meio Ambiente da Fiocruz, não conseguiu se desligar da internet, especificamente da página oficial do evento no facebook. ” Foi muito emocionante e gratificante para todos nós”, recorda-se. A Fiocruz transmitiu ao vivo.
COMO SURGIU?
A ideia do trabalho vencedor surgiu durante reunião de integrantes do Clube de Ciência do Ciomf, depois do município passar por uma das piores crises hídricas da história. Os estudantes receberam a tarefa de pesquisar a interferência humana sobre o meio ambiente, com observações sobre os aspectos negativos e corretivos.
Os alunos passaram a investigar (com flagra fotográfico) como ocorre o uso da água que chega a casa dos itabunenses e a ocorrência da poluição dos lençóis freáticos, ocasionado principalmente pela falta de tratamento de esgoto nos bairros periféricos de Itabuna.
SEMANA CULTURAL NO RIO DE JANEIRO
O projeto foi inscrito na Obsma por sugestão da coordenadora do Clube de Ciências do Ciomf, a professora Thereza Angélica Matos. Além de placas, troféus, medalhas e certificados, a Fiocruz promoveu uma semana cultural no Rio de Janeiro para os mais de 70 estudantes e professores dos 36 projetos finalistas. Antes, o projeto havia sido inscrito na Conferência Infanto Juvenil do Meio Ambiente e vencido a etapa regional, mas não foi classificado na estadual.
A Obsma recebeu 1.228 trabalhos desenvolvidos pelos alunos do ensino e fundamental de escolas públicas e particulares de todos os estados brasileiros, sendo que 36 foram aprovados nas categorias Projeto de Ciências, Produção Audiovisual, Regional Nordeste I e II. A competição nacional contou com a participação de 4.270 professores e 67.1179 estudantes de todo o país.
A Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (Ufrb) abre na próxima quarta-feira (13) processo seletivo especial destinado ao preenchimento de vagas nos cursos de graduação na Educação do Campo, com ingresso em 2019.
São 190 vagas nos cursos de Tecnologia em Alimentos, Licenciatura em Educação no Campo com habilitação em Ciências Agrárias, Licenciatura em Educação no Campo com habilitação em Matemática e Licenciatura em Educação no Campo com habilitação em Ciências da Natureza.
As vagas estão distribuídas nas modalidades de Ampla Concorrência e de Reserva de Vagas, com 50% delas destinadas para estudantes de escolas públicas. Dentre estas vagas, há ainda a reserva para pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência.
Os cursos são oferecidos no Centro de Formação de Professores (CFP), campus de Amargosa, e no Centro de Ciência e Tecnologia de Energia e Sustentabilidades (CETENS), campus de Feira de Santana, em regime de alternância, entre os períodos de Tempo Universidade e Tempo Comunidade.
As inscrições são gratuitas e estarão abertas no período de 13 de dezembro a 24 de janeiro, exclusivamente via internet, no endereço http://educacaonocampo.ufrb.edu.br. A homologação das inscrições será divulgada no dia 28 de janeiro no site dos Processos Seletivos da UFRB.
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A cada dia útil, em média, 12 empresas são excluídas do cadastro do ICMS na Bahia por fraudes comprovadas. Apenas em 2018, o Centro de Monitoramento Online (CMO) tornou inaptas 2.810 firmas irregulares. Desses casos, 586 empresas foram punidas por indícios de fraude, 999 por não serem encontradas no local registrado e 1.225 eram microempreendedores que extrapolaram o limite de compras para esta categoria.
A Bahia é o único estado do país a distribuir o Alerta de Irregularidade, que notifica outros fiscos estaduais e a Receita Federal sobre empresas baianas tornadas inaptas que praticaram operações interestaduais irregulares. A maior parte destas operações envolve emissões de notas fiscais eletrônicas frias para o acobertamento de cargas e transferência de créditos fiscais fraudulentos, entre outras práticas criminosas que terão repercussão em outros estados.
As ações contra os criminosos foram reforçadas na sexta-feira (7), com uma operação nacional envolvendo as secretarias da Fazenda de 19 estados e a Receita Federal. O trabalho visa combater a emissores de notas fiscais frias, empresas fantasmas e uso de laranjas. Conhecidas como ‘noteiras’, essas empresas ganharam impulso no ambiente digital com a expansão dos documentos fiscais eletrônicos e, na Bahia, vêm sendo alvo de acompanhamento diário pelo pioneiro CMO.
MONITORAMENTO ON-LINE
O monitoramento online das empresas é realizado por unidades que funcionam nas três regiões fiscais do estado (metropolitana, norte e sul). O trabalho consiste no cruzamento de informações cadastrais e de dados sobre emissões e recebimentos de notas fiscais eletrônicas e arrecadação.
O trabalho exige atualização permanente das bases de dados pesquisadas, o que possibilita a identificação célere de movimentações suspeitas. Após confirmação das irregularidades, as empresas são tornadas inaptas de ofício pela Sefaz-BA e, além disso, ocorre fiscalização posterior para apuração do imposto devido aos cofres públicos. Empresas laranjas, por exemplo, vêm sendo verificadas poucos dias depois de iniciarem suas atividades e expurgadas de imediato do cadastro do Estado da Bahia.
Entre os ‘modus operandi’ mais comuns estão os de empresas que emitem nota fiscal de venda sem comprar nada, compram grandes quantidades, principalmente, de itens de grande sonegação, e não vendem nada, fazem movimentações interestaduais de mercadorias e não têm documentos vinculados de transporte (MDF-e – Manifesto de Carga Eletrônico ou CT-e – Conhecimento de Transporte Eletrônico), além de empresas constituídas que criam outros cadastros em nome de terceiros para evitar que o faturamento ultrapasse o limite do Simples Nacional.
